Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1619/2011
21/06/2011
TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DE FRASE DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NAS CARTEIRAS ESTUDANTIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
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