Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2031/2015

11/12/2015

INSTITUI O MES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCER DE MAMA, DENOMINADO COMO OUTUBRO ROSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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