Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2014/2015

13/11/2015

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES.

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