Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2667/2022
25/11/2022
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS - REGÊNCIA PROVISÓRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
