14/11/2017
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N. 1140/2004 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1233/2005, IMPLEMENTANDO NOVA FORMA DE CALCULO DE VALORES PARA COBRANÇA E CUSTEIO DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
