A Prefeitura Municipal informa que que não há listagem de beneficiários, objetos ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não concedeu benefícios fiscais ou renúncias de receita voltados a incentivos culturais ou esportivos no exercício. Os únicos incentivos à cultura concedidos decorrem de repasses diretos de recursos federais por meio da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), cujas prestações de contas específicas constam em aba própria deste portal.

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