A Prefeitura Municipal informa que, atualmente, não há concessão ativa de desonerações tributárias ou benefícios fiscais aos contribuintes. Ressalta-se a existência de legislação promulgada pelo Poder Legislativo, a qual se encontra em fase de análise técnica e jurídica pelo Poder Executivo quanto a sua aplicação prática.

Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2025, inexistindo valores totais renunciados.

Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2024, inexistindo valores totais renunciados.

Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2023, inexistindo valores totais renunciados.

Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2022, inexistindo valores totais renunciados.

Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2021, inexistindo valores totais renunciados.