Data: 16/09/2026

Descrição: A Prefeitura Municipal informa que, atualmente, não há concessão ativa de desonerações tributárias ou benefícios fiscais aos contribuintes. Ressalta-se a existência de legislação promulgada pelo Poder Legislativo, a qual se encontra em fase de análise técnica e jurídica pelo Poder Executivo quanto a sua aplicação prática.

Exercício: 2026

Data: 16/09/2026

Descrição: Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2025, inexistindo valores totais renunciados.

Exercício: 2025

Data: 16/09/2026

Descrição: Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2024, inexistindo valores totais renunciados.

Exercício: 2024

Data: 16/09/2026

Descrição: Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2023, inexistindo valores totais renunciados.

Exercício: 2023

Data: 16/09/2026

Descrição: Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2022, inexistindo valores totais renunciados.

Exercício: 2022

Data: 16/09/2026

Descrição: Informamos que não há dados ou valores a serem divulgados neste item, uma vez que o Município não realizou concessões de benefícios fiscais ou desonerações tributárias a nenhum contribuinte no exercício 2021, inexistindo valores totais renunciados.

Exercício: 2021