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Data Documento Descrição Arquivos
26/07/2024 PORTARIA ATUALIZA E NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA, PARA 02° SEMESTRE DE 2024.
26/10/2021 LEI DE ALTERAÇÃO ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONDEMA
03/06/2015 LEI DE ALTERAÇÃO ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONDEMA
08/10/1999 LEI DE CRIAÇÃO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE CONDEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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