| 28/07/2026 |
LEI MUNICIPAL COMPILADA |
LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - COMPILADA COM AS ALTERAÇÕES |
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| 24/06/2025 |
LEI MUNICIPAL |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 903/2000, atualizando a composição, as competências e os critérios de elaboração dos cardápios do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
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| 30/09/2024 |
PORTARIA |
NOMEAÇÃO MEMBRO CAE |
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| 27/09/2024 |
PORTARIA |
EXONERAÇÃO MEMBRO CAE |
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| 12/05/2022 |
PORTARIA |
ALTERAÇÃO MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL |
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| 24/02/2022 |
PORTARIA |
EXONERAÇÃO MEMBRO CAE |
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| 27/10/2021 |
PORTARIA |
NOMEAÇÃO DACOMISSÃO DE VISITAÇÃO E INSPEÇÃO DO CAE |
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| 19/08/2021 |
PORTARIA |
PORTARIA DIRETORIA |
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| 29/07/2021 |
PORTARIA |
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CAE 2021/2025 |
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| 12/12/2018 |
REGIMENTO |
PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CAE |
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