O CONDEMA tem, por finalidade: I. Levantar o patrimônio ambiental natural, étnico e cultural do Município; II. Localizar e mapear áreas críticas em que se desenvolvam atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, a fim de permitir a vigilância e o controle desses procedimentos e cumprimento da legislação em vigor; III. Colocar no planejamento municipal, mediante recomendações referentes à proteção do patrimônio ambiental do Município; IV. Estudar, definir e propor normas e procedimentos visando à proteção ambiental do Município; V. Promover e colaborar na execução intersetoriais de programas de proteção ambiental do Município; VI. Fornecer informações e subsídios técnicos relativos ao conhecimento e defesa do Meio Ambiente; VII. Colaborar em campanhas educacionais relativas ao Meio Ambiente e a problemas de saúde e saneamento básico; VIII. Promover e colaborar na execução de programas de formação e mobilização ambiental; IX. Manter intercâmbio com as entidades oficiais e privadas de pesquisas e atividades ligadas ao conhecimento e proteção do Meio Ambiente; X. Identificar, prever e comunicar as agressões ambientais ocorridas no Município, diligenciando no sentido de sua apuração e sugerindo aos Poderes Públicos as medidas cabíveis, além de contribuir, em caso de emergência, para a mobilização da comunidade.