CAE

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CAE
Informações principais
Data criação: 13/03/1997
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone: (22) 2551 -4956
E-mail: cae.educacao@cordeiro.rj.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado, permanente, de caráter fiscalizador, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito do município de Cordeiro pela Lei nº 731, de 13 de março de 1997, e reformulado pela Lei nº 903/2000. Sua principal missão é acompanhar, controlar e fiscalizar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município, zelando pela qualidade dos alimentos e pela correta aplicação dos recursos públicos destinados à merenda escolar. O CAE é composto por sete membros titulares e seus respectivos suplentes, representando diversos segmentos da sociedade, como o Poder Executivo, profissionais da educação, pais de alunos e entidades civis organizadas. O CAE atua também como canal de participação social, garantindo a transparência e o controle social na gestão da alimentação escolar no município.
Ex-membros
CARLOS PINTO
ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE CORDEIRO
MEMBRO
CRISTIANO GOMES BASTOS
A.R.L.S. PÁTRIA E FAMÍLIA (LOJA MAÇÔNICA DE CORDEIRO)
MEMBRO
DAVID JOSÉ BAPTISTA
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RECANTO DAS PALMEIRAS
MEMBRO
MARILENE MADEIRA GOMES
PARÓQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS
MEMBRO
ROSÂNGELA ABREU RODRIGUES VIEIRA
PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA PIEDADE
MEMBRO

Quantidade total de ex-membros titulares: 5

Ex-suplentes
FERNANDA MARQUES DE FARIA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO SUPLENTE
GABRIELA CORRÊA BOM
PAIS DE ALUNOS
MEMBRO TITULAR
GLAUCIA BELTRÃO AZEVEDO
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
MEMBRO SUPLENTE
GLEIZIANE NAZARETH BAPTISTA
PAIS DE ALUNOS
MEMBRO TITULAR
HEIDY DA SILVA BRITO
PAIS DE ALUNOS
MEMBRO SUPLENTE
HUMBERTO ALENCAR MIRANDA CAMPOS
PODER EXECUTIVO
MEMBRO TITULAR
JACYARA GOMES PINTO BRAGA
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
MEMBRO SUPLENTE
JULIANA DA GLÓRIA FERREIRINHA FEIJÓ
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
PRESIDENTE
JULIANA LAYBER MOTA ENGELHARDT
PAIS DE ALUNOS
MEMBRO SUPLENTE
LAÍS MALAQUIAS PRATA TORRES
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES
MEMBRO TITULAR
ROBSON PINTO DA SILVA
PODER EXECUTIVO
MEMBRO SUPLENTE
SANDRA MARIA JARDIM TOLEDO
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO TITULAR
VERA LÚCIA LESSA DE MELLO MARRA
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO TITULAR
WASHINGTON RODRIGUES DOS SANTOS
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
MEMBRO SUPLENTE

Quantidade total de ex-membros suplentes: 14

Limpar

Sem informações até o momento

Atribuições

São atribuições do Conselho de Alimentação Escolar: I - Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar estabelecidas na forma do art. 2º da Lei no 11.947 de 16/06/2009 entre outras; II - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE; III - Zelar pela qualidade dos alimentos, em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, em especial quanto às condições de higiene, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos; IV - Receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa; V - Encaminhar ao FNDE os pareceres conclusivos sobre o relatório anual de gestão, por meio do Sistema de Gestão de Conselho; VI - Tomar conhecimento dos cardápios elaborados pelo setor de nutrição e zelar pelo seu cumprimento; VI - Promover junto aos órgãos competentes, realização de campanhas sobre higiene e saneamento básico, bem como formação, no que diz respeito aos seus efeitos sobre alimentação; VII - Acompanhar a execução do PNAE, mesmo quando a Entidade Executora optar por adquirir a alimentação escolar pronta, através da terceirização dos serviços; VIII - Elaborar o regime interno de acordo com a legislação vigente, com a aprovação mínima de dois terços dos conselheiros titulares.

Limpar
Documentos relacionados
Data Documento Descrição Arquivos
30/09/2024 PORTARIA NOMEAÇÃO MEMBRO CAE
27/09/2024 PORTARIA EXONERAÇÃO MEMBRO CAE
12/05/2022 PORTARIA ALTERAÇÃO MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
24/02/2022 PORTARIA EXONERAÇÃO MEMBRO CAE
27/10/2021 PORTARIA NOMEAÇÃO DACOMISSÃO DE VISITAÇÃO E INSPEÇÃO DO CAE
19/08/2021 PORTARIA PORTARIA DIRETORIA
29/07/2021 PORTARIA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CAE 2021/2025
12/12/2018 DO REGIMENTO INTERNO DO CAE
10/08/2000 LEI MUNICIPAL LEI DE ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DO CAE
13/03/1997 LEI MUNICIPAL LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Ver mais documentos
   
Voltar    

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo