NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
071 27/04/2021 DISTRIBUIÇÃO DISPÕE SOBRE A DOS RECURSOS ORIUNDOS DO REPASSE DO ICMS ECOLÓGICO ARRECADADO PELO ESTADO DO RJ A PARTIR DO CORRENTE ANO. 2021 DECRETO SMMA
026 06/03/2015 "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MANANCIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 2015 DECRETO SMMA
2015 06/03/2015 "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO RECANTO DAS PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 025 DECRETO SMMA
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Emitido dia 14/03/2025 às 05:27:52