| 001 | 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATÉ A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 02/01/2019 | Altera a Instrução Normativa CGM nº 02/2018 que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços e dá outras providências | 2019 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 004 | 26/12/2018 | Dispõe sobre a disciplina a rotina e o procedimento de trabalho do almoxarifado e patrimônio no âmbito da administração direta e e indireta e dá outras providências. | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 003 | 26/12/2018 | Dispõe sobre a uniformização de procedimentos de fiscalização de contratos e dá outras providências | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 22/01/2018 | Dispõe sobre a uniformização de procedimentos de despesas públicas seja dispensável licitação e dá outras providências | 2018 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 001 | 10/01/2017 | Dispõe sobre a uniformização de procedimentos de despesas públicas que seja dispensável de licitação | 2017 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |