| 006 | 28/01/2025 | DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO FISCAL ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 001 | 02/01/2025 | CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DA UFM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO) PARA O EXERCÍCIO DE 2025. | 2025 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 005 | 09/01/2024 | REPUBLICADO - CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DO IPTU 2024, COM BASE NA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2024 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 050 | 13/04/2022 | ALTERA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2022 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 002 | 06/01/2022 | CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DO IPTU 2022, COM BASE NO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2022 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 049 | 16/03/2021 | CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DO IPTU 2021, COM BASE NA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2021 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 053 | 06/05/2020 | CORRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DO IPTU 2020, COM BASE NA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2020 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 010 | 28/01/2019 | CORRRIGE MONETARIAMENTE O VALOR DO IPTU 2019, COM BASE NA INFLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 12 MESES E FIXA O CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2019 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 048 | 20/06/2018 | FIXA NOVO CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 038 | 22/05/2018 | SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, OS EFEITOS DA LEI 2.189/2017, QUE ALTEROU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITOS DE CÁLCULO E COMO DO RESPECTIVO CALENDÁRIO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU, BEM PAGAMENTOS, ESTABELECIDO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 032/2018. | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |
| 032 | 16/04/2018 | FIXA CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DEMAIS PARCELAS DO IPTU. | 2018 | DECRETOS TRIBUTÁRIOS |