NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
2771 19/03/2024 ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 2564/2021 PARA PERMITIR A ACUMULAÇÃO EXCEPCIONAL DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2024 LEI MUNICIPAL
2770 19/03/2024 ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
2769 19/03/2024 ALTERA A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2768 18/03/2024 DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU PESSOA INTERESSADA A PESSOA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU A PESSOA COM DEPENDENTE PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA OU INVALIDEZ PERMANENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2024 LEI MUNICIPAL
2767 18/03/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO “MÃES QUE ORAM PELOS FILHOS”, A SER INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2024 LEI MUNICIPAL
2766 18/03/2024 DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2024 LEI MUNICIPAL
2765 18/03/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 358/1990, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2764 06/03/2024 CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE FAZENDÁRIO, AUDITOR FISCAL E FISCAL TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2763 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E §1º DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, DETENTORAS DE FUNDOS ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2024 LEI MUNICIPAL
2762 06/03/2024 CRIA O CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2761 06/03/2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2760 06/03/2024 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2759 22/02/2024 FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL Nº 440/93 2024 LEI MUNICIPAL
2758 22/02/2024 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. 2024 LEI MUNICIPAL
2757 22/02/2024 DISPÕE SOBRE ALTERA O ART 5º DA LEI Nº 2755/2023. 2024 LEI MUNICIPAL
2756 22/02/2024 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
2755 27/12/2023 CRIA E ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2754 27/12/2023 CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 8º, CAPUT E § 1º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DE CONTROLADOR INTERNO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2752 19/12/2023 DISPÕE SOBRE O REGISTRO E RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE FORMA ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2747 19/12/2023 DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO, GUARDA, DEPÓSITO E LEILÃO DE VEÍCULOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2753 14/12/2023 DÁ NOME DE ZÉLIA CUMIAL MACHADO AO CENTRO ADMINISTRATIVO SOCIAL 2023 LEI MUNICIPAL
2751 14/12/2023 ALTERA A LEI 2.740/2023 E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA PREVISTA PELA LEI 2.740/2023 AOS DEMAIS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE 2023 LEI MUNICIPAL
2750 14/12/2023 REVOGA O ART. 12 DA LEI 2.722/2023 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 33, INCISO II, DA LEI 2.566/2021, DE MODO A RESTAURAR A REDAÇÃO ORIGINAL COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. 2023 LEI MUNICIPAL
2749 14/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E SUAS ATRIBUIÇÕES. 2023 LEI MUNICIPAL
2748 14/12/2023 ALTERA E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2746 06/12/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2745 06/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
2742 06/12/2023 INSTITUI E INCLUI AS MODALIDADES MONTAIN BIKE (MTB) E DOWNHILL NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2741 06/12/2023 DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. 2023 LEI MUNICIPAL
2744 30/11/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-IPAMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2738 29/11/2023 INSTITUI A CAMPANHA “SETEMBRO VERDE” DEDICADA A INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2743 14/11/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI N° 2143/2017 E DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2023 LEI MUNICIPAL
2740 07/11/2023 NORMATIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, PELO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 2023 LEI MUNICIPAL
2739 07/11/2023 DISPÕEM SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA 2023 LEI MUNICIPAL
2732 06/11/2023 PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO. 2023 LEI MUNICIPAL
2731 06/11/2023 PROMULGADA - INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE “VOLEIBOL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2023 LEI MUNICIPAL
2737 01/11/2023 PROMULGADA - AUTORIZA A INCLUSÃO DO ENSINO DE NOÇÕES DE DEFESA CIVIL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
2736 26/10/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
2735 26/10/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 2608/2022, DE 25 DE ABRIL DE 2022, SUPRIMINDO 3 (TRÊS) VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF COM CARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS. 2023 LEI MUNICIPAL
2734 26/10/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2733 26/10/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2727 19/10/2023 INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE “FUTSAL” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2726 19/10/2023 INSTITUI E INCLUI A MODALIDADE CORRIDA RÚSTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DESPORTISTAS E DE PROGRAMAÇÕES DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2725 19/10/2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO DIA DO SAMBA NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2724 19/10/2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DESCONTO DE 30% E PREFERÊNCIA DE ESCOLHA DO PONTO COMERCIAL PARA OS COMERCIENTES MIX, RESIDENTES NO MUNICIPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2730 16/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS ÀS EMPRESAS: I) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES E; II) SANTA CASA DE CARIDADE DE CANTAGALO, A TÍTIULO DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM ESTABELECIDO PELA EC 127 C/C A LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2729 16/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS INVESTIDOS NOS CARGOS DE ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2723 14/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. 2023 LEI MUNICIPAL
2722 14/09/2023 ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 8°, 10, 11, 25, 32, 33 E 42 DA LEI MUNICIPAL 2.566/2021, INCLUI OS ARTIGOS 6-A A 6ºD, 40-A A 40-C E 45-H A 45-O E REVOGA O ART. 25-A DA MESMA LEI, ESTABELECENDO NOVA ORGANIZAÇÃO QUANTO AOS ÓRGÃOS DE ESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, METODOLOGIA DE DISTRIBUIÇÃO E PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARECERES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SUBSTITUIÇÃO DO PROCURADOR GERAL, INSTITUÇÃO DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS, BEM COMO, ALTERA OS ARTIGOS 174 E 179 DA LEI 2569/2021 EM RELAÇÃO ÀS COMISSÕES DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ALTERA O ART. 1º DA LEI 2.618/2021, CRIANDO DESCONTO PERMANENTE NO PAGAMENTO À VISTA DE VALORES EM DÍVIDA E A OBRIGATORIEDADE DE ANÁLISE DE PARCELAMENTOS POR PARTE DA PROCURADORIA EM DETERMINADOS CASOS, POR FIM, ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI 2.219/2018 ACERCA REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU. 2023 LEI MUNICIPAL
2717 14/09/2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS FAMÍLIAS ATÍPICAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2716 14/09/2023 CRIA E TORNA OBRIGATÓRIO, NA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO, QUANDO DA SUA REALIZAÇÃO, O ESPAÇO “MEMORIAL HISTÓRICO DA EXPOSIÇÃO 2023 LEI MUNICIPAL
2721 31/08/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2636/2022 QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E INSTITUI A FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
2720 31/08/2023 ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, BEM COMO, CRIA O CARGO DE COORDENADOR DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - DOE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2719 31/08/2023 CRIA O ARQUIVO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2718 31/08/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, AO NÚCLEO DE ATENÇÃO A TERCEIRA IDADE-NATI. 2023 LEI MUNICIPAL
2715 23/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO CORDEIRO 2023 LEI MUNICIPAL
2714 23/08/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM OBJETIVANDO ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
2709 08/08/2023 DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ 2023 LEI MUNICIPAL
2713 04/07/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL º 440/93 2023 LEI MUNICIPAL
2712 04/07/2023 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. 2023 LEI MUNICIPAL
2711 26/06/2023 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1312/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2710 26/06/2023 DÁ NOME DE MARLY MAZZO ALMADA HERMSDORFF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2708 26/06/2023 DÁ NOME DE FLORA PEREIRA FIGUEIRA A UMA RUA NESSE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2702 14/06/2023 DÁ NOME DE EDÉSIO DE SOUZA WELBERT A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2701 14/06/2023 DÁ NOME DE ANTÔNIO AMÂNCIO MAlA (TONICO MAlA) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2707 07/06/2023 PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2698 06/06/2023 INSTITUI O USO DO “CORDÃO DE GIRASSOL” COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2706 01/06/2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2705 01/06/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, RESPONSÁVEIS POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2704 01/06/2023 DÁ NOME DE MARIA RITA DOS SANTOS MACHADO (DONA PITITA) UMA RUA NESSE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2703 01/06/2023 DÁ NOME DE MARIA RUTH PINTO VIANNA UMA RUA NESSE MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2700 29/05/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEI MUNICIPAL
2699 16/05/2023 ALTERA A LEI 2583/22, DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2692 04/05/2023 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2023 LEI MUNICIPAL
2691 04/05/2023 INSTITUI O “DIA DE DOAR” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2689 02/05/2023 DÁ NOME DE ASSISTENTE SOCIAL ROBSON TEIXEIRA CORDEIRO AO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2688 02/05/2023 DÁ NOME DE JOAQUIM GOMES DA ROCHA (JOAQUIM CARANGUEJO) AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS -LAVRINHAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2695 19/04/2023 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS QUE ESTÃO EM VACÂNCIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
2694 19/04/2023 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2693 19/04/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CONSONÂNCIA COM A LEI MUNICIPAL N° 440/93. 2023 LEI MUNICIPAL
2690 13/04/2023 DÁ NOME AO PREDIO PÚBLICO DO CRAS - MANANCIAL DE LUIZA DE SOUZA CORREA (MISSIONÁRIA LUIZA). 2023 LEI MUNICIPAL
2686 11/04/2023 ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE QUANTO À DISPONIBILIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE VACINAS OFERTADAS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2023 LEI MUNICIPAL
2687 22/03/2023 O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA PETIT CABRAL, 477, NO BAIRRO CONSTANTINO, RECEBE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA. 2023 LEI MUNICIPAL
2685 22/03/2023 DENOMINA NOME DE PRÉDIO PÚBLICO DO CINEMA (EM CONSTRUÇÃO) DE: SILVIO ABREU DAFLON. 2023 LEI MUNICIPAL
2684 22/03/2023 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. 2023 LEI MUNICIPAL
2683 17/03/2023 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 2103/2017 E 2589/2022, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
2682 27/02/2023 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
2681 10/01/2023 ALTERA A LEI N° 2.574/2021 COM REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO. 2023 LEI MUNICIPAL
2680 04/01/2023 PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ. 2023 LEI MUNICIPAL
2679 20/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2675 14/12/2022 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N. 2103/2017 E 2589/2022, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
2674 14/12/2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. 2022 LEI MUNICIPAL
2673 07/12/2022 GARANTE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORDEIRO – RJ. 2022 LEI MUNICIPAL
2668 30/11/2022 DISPÕE SOBRE PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. 2022 LEI MUNICIPAL
2671 25/11/2022 TRANSFORMA FUNÇÃO GRATIFICADA EM VERBA DE REPRESENTAÇÃO E DISPÕE SOBRE SOBREAVISO PARA OS PROCURADORES MUNICIPAIS; ALTERA O CÁLCULO DO SUBSÍDIO DO PROCURADOR GERAL; CRIA E EXTINGUE CARGO E FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2670 25/11/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE APOIO ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO N° 01/2022 E OS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N° 2577/2022 PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIP AL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2669 25/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I, PROFESSOR II, PROFESSOR III E ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2667 25/11/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS - REGÊNCIA PROVISÓRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2662 10/11/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE CAPOEIRA. 2022 LEI MUNICIPAL
2661 10/11/2022 INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE E O DIA DO CONTADOR 2022 LEI MUNICIPAL
2660 10/11/2022 DÁ SE À O NOME DE CARLOS PEÇANHA THOMAZ AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO POSTO DE SÁUDE DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2659 10/11/2022 INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL PARCEIROS DAS MULHERES, CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 2022 LEI MUNICIPAL
2658 10/11/2022 CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2657 10/11/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS GESTANTES, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2656 10/11/2022 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA DA CULTURA GOSPEL. 2022 LEI MUNICIPAL
2666 03/11/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2665 03/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEI MUNICIPAL
2664 31/10/2022 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2663 31/10/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E EXTINÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2655 14/09/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE CORDEIRO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS. 2022 LEI MUNICIPAL
2654 01/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO E ESCOLHA PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO NAS UNIDADES ESCOLARES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2650 23/08/2022 DISPÕE SOBRE: DÁ O NOME DE PAVILHÃO DULCE PEREIRA BRITES AO PAVILHÃO DO ARTESANATO, SITUADO NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, CENTRO- CORDEIRO-RJ. 2022 LEI MUNICIPAL
2646 23/08/2022 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS EM PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS, LOJAS AGROPECUÁRIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. 2022 LEI MUNICIPAL
2653 16/08/2022 INCLUI O ARTIGO 46-A, O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 408, O PARÁGRAFO 3° AO ART. 409, O ARTIGO 606-A E ALTERA OS ARTIGOS 606 E 607 DA LEI MUNICIPAL N° 1.014/04. 2022 LEI MUNICIPAL
2652 16/08/2022 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2651 05/08/2022 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 120. 2022 LEI MUNICIPAL
2649 04/07/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE PROFESSOR I, PARA DOCÊNCIA NAS DISCIPLINAS DE INGLÊS E EDUCAÇÃO FÍSICA PARA ATUAÇÃO JUNTO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2648 04/07/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2647 04/07/2022 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2645 04/07/2022 AUTORIZA A PERMUTA E DESAFETA, BEM IMÓVEL DO MUNICIPIO, NO ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2644 04/07/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 2022 LEI MUNICIPAL
2638 04/07/2022 DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO FAMILIAR EM INTERNAÇÕES HOSPITALARES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2626 20/06/2022 ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGUREM COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD. 2022 LEI MUNICIPAL
2636 09/06/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2635 09/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E MAJORAÇÃO DE VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2634 09/06/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2621 08/06/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS E DE PROGRAMAÇÕES DO MUNICIPIO O FESTIVAL DA MODA DE VIOLA. 2022 LEI MUNICIPAL
2633 06/06/2022 FICA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 004797-64.2017.8.19.0019, NO VALOR DE R$ 71.798,80, EM OBSERVÂNCIA À LEI 2479/2020. 2022 LEI MUNICIPAL
2629 26/05/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §1º E §2º DO ARTIGO 147 DA LEI Nº 2569/2021 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. 2022 LEI MUNICIPAL
2616 25/05/2022 INSTITUI O FESTIVAL DE DANÇA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2615 19/05/2022 FICA CRIADO O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO MUNICIPAL, QUE CONSISTE NA JUNÇÃO DE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PROVENIENTES DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 2022 LEI MUNICIPAL
2613 19/05/2022 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2612 19/05/2022 PROÍBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A COBRANÇA DE SACOLAS DESCARTÁVEIS DE PAPEL OU QUALQUER OUTRO MATERIAL PARA EMBALAGEM E TRANSPORTE DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. 2022 LEI MUNICIPAL
2606 18/05/2022 TORNA OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DE PLACAS COM NORMAS DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2605 18/05/2022 DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISIVEL, NOS VEÍCULOS DESTINADOS A TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2604 18/05/2022 INSTITUI O FESTIVAL DE MÚSICA PROFESSORA JANE NACIF DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2619 12/05/2022 FIXA NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA INDUSTRIALIZAÇÃO, O BENEFICIAMENTO E INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA A E A COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL ATRAVÉS DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM. 2022 LEI MUNICIPAL
2618 12/05/2022 AUTORIZA TERCEIROS INTERESSADOS A ASSUMIR E PARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, AUTORIZA A DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE TRIBUTOS EM ATRASO, REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ALTERA O ARTIGO 759 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E REVOGA OS ARTIGOS 760, 761, 762, 763, 764 DA LEI 1.014/2001 (CTM) E A LEI Nº 1.258/2006. 2022 LEI MUNICIPAL
2602 02/05/2022 ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM ATLETA NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2611 28/04/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2610 28/04/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2609 28/04/2022 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2608 28/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MÉDICO ESF POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2607 28/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS PARA A EXTINÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, DO INCÍSO XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2603 19/04/2022 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 2591/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP). 2022 LEI MUNICIPAL
2600 19/04/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE CARTAZ EM LOCAL VISIVEL CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASO DE ÓBITO DE PACIENTES EM HOSPITAIS, CLINICAS E CENTROS DE ATENDIMENTOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2599 19/04/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PLANTÕES MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO SUS E CONVENIADAS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2596 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, SUA ELEVAÇÃO À FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2601 11/04/2022 FICAM MODIFICADAS OS ANEXOS II E III MENCIONADOS NO ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 2575/2022, PELOS NOVOS ANEXOS II E III QUE INTEGRAM ESTA LEI, CONTENDO ITINERÁRIOS E HORÁRIOS COMPATÍVEIS COM O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. 2022 LEI MUNICIPAL
2589 01/04/2022 REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2598 29/03/2022 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2597 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS PARA PROFESSORES E ASSISTENTES DE EDUCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2595 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TÉCNICO RELEVANTE - GTTR. 2022 LEI MUNICIPAL
2594 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2022 LEI MUNICIPAL
2593 29/03/2022 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2592 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2591 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) 2022 LEI MUNICIPAL
2590 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N°. 8.742/1993 E SUAS ALTERAÇÕES E DEMAIS LEGISLAÇÕES RELATIVAS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2588 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA USUÁRIAS DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2587 29/03/2022 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "ODARA - BELEZA NEGRA". 2022 LEI MUNICIPAL
2586 29/03/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2585 16/03/2022 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2584 16/03/2022 AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA FIXAÇÃO DE COM EQUIPAMENTO DE PUBLICIDADE RELÓGIO E TERMOMETRO DIGITAL. 2022 LEI MUNICIPAL
2583 09/03/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2581 25/02/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2022 LEI MUNICIPAL
2580 25/02/2022 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2582 21/02/2022 ALTERA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2578 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2577 09/02/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2576 27/01/2022 ALTERA OS ANEXOS II E V DA LEI 2570/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2575 27/01/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSIDIO MENSAL AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE PASSAGEIRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
2560 27/01/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA OU PERMISSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DE REALIZAR O ALINHAMENTO E RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS NOS POSTES, NOTIFICAR AS DEMAIS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES COMO SUPORTE DE SEUS CABEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2559 27/01/2022 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS CONTADORES NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS AFINS DA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2558 27/01/2022 VAGA DE EMPREGO E DE CURSOS GARANTE PRIORIDADE DE ENCAMINHAMENTO À VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SIDO VÍTIMAS TENHAM SIDO PROFISSIONALIZANTES AS MULHERES QUE DOMÉSTICA E FAMILIAR, DA FORMA QUE ESPECIFICA. 2021 LEI MUNICIPAL
2557 27/01/2022 GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS SERVIÇOS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO ATRAVÉS DE FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES. 2021 LEI MUNICIPAL
2552 06/01/2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SELO OU LACRE DE GARANTIA INVIOLÁVEL NAS EMBALAGENS DOS ALIMENTOS PARA PRONTO CONSUMO IMEDIATO (SERVIÇO DELIVERY), ENTREGUES EM DOMICÍLIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2574 22/12/2021 DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2573 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 LEI MUNICIPAL
2572 22/12/2021 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2571 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
2570 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2569 22/12/2021 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ. 2021 LEI MUNICIPAL
2568 22/12/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147/2005 E REORGANIZA PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2567 22/12/2021 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRO RJ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2566 22/12/2021 DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, BEM COMO A CARREIRA E O REGIME JURÍDICO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2565 22/12/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES, SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO - RJ. 2021 LEI MUNICIPAL
2564 22/12/2021 INSTITUI E GRATIFICAÇÃO ATIVIDADE QUADRO AOS REGULAMENTA A DE ESPECIAL SERVIDORES DO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2021 LEI MUNICIPAL
2563 22/12/2021 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2562 22/12/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2536/2021, INCLUINDO O ANEXO ÚNICO, COM AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS CRIADOS. 2021 LEI MUNICIPAL
2561 22/12/2021 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2553 08/12/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE RURAL E DA DIVERSIFICAÇÃO RURAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2549 02/12/2021 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DESCONTO DE 30% E PREFERÊNCIA DE ESCOLHA DO PONTO COMERCIAL PARA OS BARRAQUEIROS E COMERCIANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
2551 01/12/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E AO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 1218/2005. 2021 LEI MUNICIPAL
2550 01/12/2021 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES. 2021 LEI MUNICIPAL
2547 01/12/2021 DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, RELACIONANDO AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS A SEREM LICENCIADAS EM ÂMBITO MUNICIPAL E INSTITUI AS TAXAS DE INDENIZAÇÕES PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVOS OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2546 01/12/2021 CRIA O CÓDIGO DE ÉTICA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2542 18/11/2021 ALTERAÇÕES À LEI N° 2523/2021 QUE REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE PLACAS . INFORMATIVAS EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS NO MUNICÍPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
2541 18/11/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO, EM SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DAS LISTAS DOS PACIENTES EM ORDEM CRONOLÓGICA QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2544 16/11/2021 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
2540 16/11/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NO CAMPO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2543 29/10/2021 REGULAMENTA O EXCERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE MOTOBOY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 2021 LEI MUNICIPAL
2539 26/10/2021 ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° AO ARTIGO 10 DA LEI N° 2535/2021. 2021 LEI MUNICIPAL
2537 26/10/2021 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO A LEI Nº 1985/2015. 2021 LEI MUNICIPAL
2533 21/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DA LETRA DO HINO NACIONAL, SUA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2532 14/10/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELA AGÊNCIA DO INSS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E O SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO DE CADEIRAS DE RODAS, PARA SEREM UTILIZADAS POR IDOSOS COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2531 14/10/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A 'FESTA DO CAVALO - EQUINOS E MUARES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2530 14/10/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A HIGIENIZAÇÃO DE CARRINHOS E CESTOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS, MERCADOS E DE ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2536 30/09/2021 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.147/2005 E 1380/2009, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2534 30/09/2021 DISPÕE SOBRE PLURIANUAL PLANO PARA QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2527 30/09/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2103/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1147/2005 E 1380/2009, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2529 23/09/2021 INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2528 20/09/2021 PREVÊ PUBLICAÇÃO, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, DA LISTAGEM DE PESSOAS E VEÍCULOS DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS. 2021 LEI MUNICIPAL
2525 17/09/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O CORDEIRO OPEN DE JIU-JITSU E O DIA MUNICIPAL DO JIU-JITSU. 2021 LEI MUNICIPAL
2524 17/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2526 13/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE CORDEIRO DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA. 2021 LEI MUNICIPAL
2535 04/09/2021 DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2522 18/08/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES E CONCEITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2521 18/08/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA DO CAPOEIRISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2518 02/08/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE MONITORAMENTO E ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2517 02/08/2021 DISCIPLINA A INSTALAÇÃO DE FAIXA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2516 01/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 2021 LEI MUNICIPAL
2515 01/07/2021 RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO DE CORDEIRO, INCLUSIVE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS OU ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO CATÁSTROFES NATURAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
2514 01/07/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, EM TEMPOS DE CRISE OCASIONADA POR MOLESTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. 2021 LEI MUNICIPAL
2508 17/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2103/2017 QUE DISPÕE SOBRE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 1147/2005 E 1380/2009, REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2502 02/06/2021 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2499 01/06/2021 DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA, CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE, NO ATO DE MATRÍCULA DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2497 25/05/2021 CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2021 LEI MUNICIPAL
2494 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE (COMPLIANCE) NAS EMPRESAS QUE CONTRATEM COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, EM TODAS AS ESFERAS DE PODER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2493 13/04/2021 INSTITUI A CAMPANHA JANEIRO BRANCO, DEDICADA À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL 2021 LEI MUNICIPAL
2492 07/04/2021 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A OUTROS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO. 2021 LEI MUNICIPAL
2491 30/03/2021 DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CACS/FUNDEB. 2021 LEI MUNICIPAL
2490 11/03/2021 O MUNICÍPIO DE CORDEIRO RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
2489 08/03/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO DE CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2488 23/02/2021 FIXA PISO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2487 13/01/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
2486 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
2485 10/12/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2421/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2484 10/12/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 159/1985 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2483 26/11/2020 CRIA NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A AÇÃO "INCENTIVO À CULTURA MUNICIPAL". 2020 LEI MUNICIPAL
2482 23/10/2020 DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PRIVADOS PARA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA. 2020 LEI MUNICIPAL
2481 23/10/2020 DISPÕE SOBRE: O PROGRAMA ABRACE UM PONTO DE ÔNIBUS. 2020 LEI MUNICIPAL
2480 23/10/2020 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CORDEIRO. 2020 LEI MUNICIPAL
2479 16/10/2020 AUTORIZA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CONCILIAR, TRANSIGIR E CELEBRAR ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS OU JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2478 13/10/2020 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DO SOLO", A SER COMEMORADO EM 15 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2477 13/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE GÊNEROS, NOS EVENTOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2476 - PROMULGADA 29/09/2020 DÁ NOME DE DR. FERNANDO ALQUERES DE SOUZA À FUTURA INSTALAÇÃO DA UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE. 2020 LEI MUNICIPAL
2475 24/09/2020 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. 2020 LEI MUNICIPAL
2474 24/09/2020 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO PODER EXECUTIVO (AGENTES POLÍTICOS) DE CORDEIRO-RJ PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024. 2020 LEI MUNICIPAL
2473 - PROMULGADA 23/09/2020 DÁ NOME DE ALBERTINA PEREIRA GONÇALVES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO DOIS VALOS. 2020 LEI MUNICIPAL
2472 - PROMULGADA 23/09/2020 OBRIGA A REDE BANCÁRIA DOMUNICÍPIO A DISPONIBILIZAR A SENHA EM BRAILE E SISTEMA DE CHAMADA EM AUDIO PARA ACESSO AOS SERVIÇOS PRESTADOS. 2020 LEI MUNICIPAL
2471 10/09/2020 DISPÕE SOBRE: A UTILIZAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO SERVIÇO DE CORTE DE GRAMA NAS LATERAIS DAS VIAS PÚBLICAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2470 10/09/2020 DISPÕE SOBRE: A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE MEDULA ÓSSEA (REDOME). 2020 LEI MUNICIPAL
2469 04/09/2020 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA AUXILIAR NO SERVIÇO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, TARIFAS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE PAGAMENTO VIA CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO. 2020 LEI MUNICIPAL
2468 04/09/2020 ALTERA A LEI 2.413/2019 DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO NA FORMA QUE DISPÕE. 2020 LEI MUNICIPAL
2466 04/09/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
2465 04/09/2020 ALTERA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS - LEI 354/90 2020 LEI MUNICIPAL
2463 28/08/2020 DETERMINA QUE EMPRESAS DE DIREITO PÚBLICO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AO RECEBEREM SUBVENÇÃO MUNICIPAL PARA ORGANIZAR COMPETIÇÕES OU PATROCINAREM CLUBES DE FUTEBOL, DESTINEM 5% DO VALOR DO PATROCÍNIO PARA SER UTILIZADO EM PROL DO FUTEBOL FEMININO." 2020 LEI MUNICIPAL
2460 28/08/2020 FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O "DIA DE ORAÇÃO E INTERCESSÃO PELA CIDADE DE CORDEIRO E PELAS AUTORIDADES DO MUNICÍPIO", A SER CELEBRADO NA 1" SEGUNDA-FEIRA DE CADA MÊS. 2020 LEI MUNICIPAL
2459 - PROMULGADA 27/07/2020 DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CAMPEONATO AUTOMOTIVO DE TUNING, REBAIXADOS E ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS. 2020 LEI MUNICIPAL
2458 - PROMULGADA 21/07/2020 DISPÕE SOBRE: A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO OU COM EFEITOS DE TIRO. 2020 LEI MUNICIPAL
2451 17/07/2020 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOSMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DE CORDEIRO. 2020 LEI MUNICIPAL
2457 10/07/2020 INSTITUI PACTO MUNICIPAL SOCIAL PELO BEM ESTAR ANIMAL E COMBATE ÀS ZOONOSES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2456 10/07/2020 ESTABELECE A NECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DA OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO-RJ, ATRAVÉS DA COLOCAÇÃO DE ADESIVOS PADRONIZADOS NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PASTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2455 02/07/2020 DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CAMPEONATO AUTOMOTIVO DE TUNING, REBAIXADOS E ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS. 2020 LEI MUNICIPAL
2454 02/07/2020 DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA EM EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2453 02/07/2020 DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE CERVEJA ARTESANAL NOS EVENTOS REALIZADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2450 26/06/2020 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DOS PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS AO AR LIVRE LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO. 2020 LEI MUNICIPAL
2447 18/06/2020 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTAS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA DAS MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA. 2020 LEI MUNICIPAL
2446 15/06/2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2439/2020. 2020 LEI MUNICIPAL
2445 28/05/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À INCORPORAÇÃO DE ATIVOS DO PODER EXECUTIVO AO PATRIMÔNIO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC, BEM COMO AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL POR ESTA AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2444 28/05/2020 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2443 28/05/2020 FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2442 28/05/2020 AUTORIZA A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PARA O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2441 14/04/2020 AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE GESTÃO ASSOCIADA COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚIBLICA ESTADUAL, PARA A EXECUÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2440 24/03/2020 ALTERA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2439 24/03/2020 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1375/2008. 2020 LEI MUNICIPAL
2438 24/03/2020 ALTERA OS REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO DO CARGO DE SUB-CONTROLADOR ESPECIALIZADO. 2020 LEI MUNICIPAL
2437 24/03/2020 SUPRIME § 4º E 6° DO ART. 1° DA LEI Nº 1232, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005. 2020 LEI MUNICIPAL
2435 05/03/2020 INSTITUI A FESTA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL. 2020 LEI MUNICIPAL
2434 05/03/2020 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A POLITICA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2433 05/03/2020 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O MÊS "JULHO VERDE" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO. 2020 LEI MUNICIPAL
2436 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2431 20/02/2020 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2430 20/02/2020 DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2323 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2429 27/01/2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2428 27/01/2020 FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2427 14/01/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 2143/2017 E DO ART.37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
2424 20/12/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2423 20/12/2019 ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2421 20/12/2019 CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE MOTORISTA, FISCAL E GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2420 20/12/2019 REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2419 20/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ORIUNDAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2418 20/12/2019 FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL N° 1595/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2417 12/12/2019 DISPÕE SOBRE DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 6° DA LEI Nº 2318/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2416 12/12/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À HOMOFOBIA EM CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2415 12/12/2019 ALTERAÇÃO A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1797/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2414 12/12/2019 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2413 12/12/2019 ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2412 12/12/2019 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
2411 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2410 10/12/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL (CRECHE) NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2406 04/12/2019 FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROJETO GUARDA MIRIM, ASSOCIADO A AÇÕES DE FORMAÇÃO DE CARÁTER COM ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADES E INSERÇÃO DE CIDADANIA. 2019 LEI MUNICIPAL
2404 28/11/2019 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, ATRAVÉS DE DECRETO, CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO - ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, EM ATÉ O LIMITE DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA ADEQUAÇÃO E REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2403 19/11/2019 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA 13 DE OUTUBRO, COMO DIA DEDICADO A SANTA DULCE DOS POBRES. 2019 LEI MUNICIPAL
2402 19/11/2019 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC - ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2401 19/11/2019 INSTITUI O DIA DA SAÚDE DA CRIANÇA. 2019 LEI MUNICIPAL
2400 19/11/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2399 19/11/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A "SEMANA DO ARTISTA ESPECIAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2398 19/11/2019 AUTORIZA INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE EDWARDS, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO NO DIA 06 DE MAIO DE CADA ANO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2396 11/11/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO E LUTA CONTRA O LÚPUS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2395 11/11/2019 INSTITUI O HIP HOP E O RAP COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL, PASSANDO A FAZER PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2394 11/11/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 2019 LEI MUNICIPAL
2393 06/11/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2408 05/11/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2407 05/11/2019 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESCRITOR E POETA CORDEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2392 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC. 2019 LEI MUNICIPAL
2391 08/10/2019 INSTITUI O DIA E A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ESQUIZOFRENIA COMO ESPECIFICA. 2019 LEI MUNICIPAL
2390 08/10/2019 DÁ NOME DE PASSARELA QUE LIGA AS RUAS AVENIDA RAUL VEIGA E VEREADOR JOSÉ REGAZZI AMBAS NO CENTRO DE CORDEIRO, DE DONÁRIA MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES, (DONA LICA DO BANHEIRO). 2019 LEI MUNICIPAL
2422 20/09/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ORIUNDAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2388 17/09/2019 CRIA O CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2387 17/09/2019 CRIA OS CARGOS DE PROFESSOR I, PROFESSOR II E PROFESSOR III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2386 17/09/2019 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A "SEMANA DO FOLCLORE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2385 17/09/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO (JEMC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2384 05/09/2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2383 05/09/2019 ALTERA A LEI 1368/2008. 2019 LEI MUNICIPAL
2382 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2381 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2380 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2379 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CARTÓRIOS AFIXAREM PLACA INFORMANDO A GRATUIDADE DA EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO E ÓBITO PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2378 05/09/2019 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, NOS TERMOS PREVISTOS NOS § 3º E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2019 LEI MUNICIPAL
2377 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2376 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2375 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2374 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2373 05/09/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2372 05/09/2019 DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2371 05/09/2019 A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DAR AMPLA DIVULGAÇÃO AO DISQUE 100 (DISQUE DIREITOS HUMANOS) A TODA REDE QUE COMPÕE A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2369 29/08/2019 FICAM PROIBIDAS AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E GÁS A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA POR ESTIMATIVA NO ÂMITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2368 29/08/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2366 22/08/2019 INSTITUI O DIA 19 DE AGOSTO COMO O DIA DO CICLISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2365 17/07/2019 ALTERA TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO, EM CUMPRIMENTO AO TERMO DE MEDIAÇÃO HOMOLOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2364 17/07/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2363 17/07/2019 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS ESPECIALIDADES MÉDICAS, NOS TERMOS DA LEI 2295/2018, PARÁGRAFO ÚNICO. 2019 LEI MUNICIPAL
2362 27/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEI MUNICIPAL
2361 27/06/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2360 27/06/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2359 27/06/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2358 27/06/2019 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 2.023/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2356 06/06/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2355 06/06/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2354 06/06/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2353 06/06/2019 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2352 06/06/2019 OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADE ESPECIAL PARA OS MAIORES DE OITENTA ANOS. 2019 LEI MUNICIPAL
2351 06/06/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS. 2019 LEI MUNICIPAL
2350 06/06/2019 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ENFERMAGEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2349 28/05/2019 INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUÍCIDIO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2348 28/05/2019 INCLUI A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO CATÓLICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. 2019 LEI MUNICIPAL
2347 28/05/2019 INCLUI A "SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA 3 SEMANA DE SETEMBRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2346 28/05/2019 INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2345 28/05/2019 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2344 28/05/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE DAS DOENÇAS RARAS" A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE FEVEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2343 28/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESOBRIGAR AS GESTANTES, OBESOS, DEFICIENTES A PASSAGEM PELAS CATRACAS DOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2342 28/05/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2341 14/05/2019 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2340 14/05/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2339 14/05/2019 A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2338 14/05/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O FESTIVAL DE POESIAS DA TERCEIRA IDADE IGNÁCIA LIMA SALOMÃO (DONA INÁ). 2019 LEI MUNICIPAL
2337 09/05/2019 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2019 LEI MUNICIPAL
2336 07/05/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO 2019 LEI MUNICIPAL
2334 02/05/2019 AUTORIZA A ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAREM NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PERFAZENDO UMA CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS E DE 20(VINTE) HORAS SEMANAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2333 02/05/2019 INCLUI A CAMINHADA EM PROL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE. 2019 LEI MUNICIPAL
2332 02/05/2019 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O 'DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR RURAL' A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2331 02/05/2019 DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO AOS IDOSOS. 2019 LEI MUNICIPAL
2330 02/05/2019 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA. 2019 LEI MUNICIPAL
2335 30/04/2019 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO DA VALIDADE DO RESULTADO E CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2017, TUDO CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 2107/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2329 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTAR DO TRABALHADOR PÚBLICO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2328 12/04/2019 DÁ NOME DE CRISÓSTOMO JOAQUIM MACEDO AO PRÉDIO DA UNIDADE DE SAÚDE DE APOIO À USF RODOLFO GONÇALVES, NA LOCALIDADE PENA. 2019 LEI MUNICIPAL
2327 25/03/2019 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2326 21/02/2019 FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2325 21/02/2019 ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO. 2019 LEI MUNICIPAL
2324 19/02/2019 ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2323 19/02/2019 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2217 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2322 19/02/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CARNAVAL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2321 04/02/2019 DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ESTABELECE PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL POR APORTES FINANCEIROS. 2019 LEI MUNICIPAL
2320 10/01/2019 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
2318 18/12/2018 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
2319 PROMULGADA 12/12/2018 DISPÕE ACERCA DA PUBLICIDADE EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO DISPENSADA ESPECIALMENTE OS QUE ESTÃO DESCRITOS NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2317 PROMULGADA 10/12/2018 DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR DE CENTO E VINTE DIAS PARA CENTO E OITENTA DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE. 2018 LEI MUNICIPAL
2316 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ALIMENTAR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2315 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2314 04/12/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2311 13/11/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR DAS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA POR ADESIVOS COM O SEGUINTE DIZER: A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2313 12/11/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O “DIA ROXO” – DIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM EPILEPSIA. 2018 LEI MUNICIPAL
2312 12/11/2018 DIPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2310 VETADA 07/11/2018 DISPÕE ACERCA DA PUBLICIDADE EM PROCESSOS DE LICITAÇÃO DISPENSADA ESPECIALMENTE OS QUE ESTÃO DESCRITOS NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI 8.666/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2309 05/11/2018 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE POLUIÇÃO SONORA POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NAS PROXIMIDADES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS. 2018 LEI MUNICIPAL
2307 05/11/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, " O DIA MUNICIPAL DO LIVRO INFANTIL" A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2306 05/11/2018 ESTABELECE DIRETRIZES AOS CENTROS EDUCACIONAIS INFANTIS PARA PERMITIR O ALEITAMENTO MATERNO. 2018 LEI MUNICIPAL
2304 05/11/2018 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMINHADA DA PAZ NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2308 VETADA 31/10/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AMPLIAR DE CENTO E VINTE DIAS PARA CENTO E OITENTA DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS DA MUNICIPALIDADE. 2018 LEI MUNICIPAL
2294 26/10/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE À POLUIÇÃO" A SER COMEMORADO NO DIA 14 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2303 25/10/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O FESTIVAL DE CANÇÃO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2301 25/10/2018 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2300 25/10/2018 INTRODUZ MEDIDAS DESBUROCRATIZANTES NA RECPÇÃO DE DOCUMENTOS E NA EXECUÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2299 25/10/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A MÚSICA, DANÇA E TEATRO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2298 25/10/2018 INSTITUI A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2297 25/10/2018 ALTERA A LEI Nº 766 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO MATÉRIA OFICIAL NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2296 25/10/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O DIA DO MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2295 25/10/2018 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DA TABELA MUNICIPAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS PARA PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2293 04/10/2018 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2292 04/10/2018 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2285 04/10/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DO CONTROLE DO DIABETES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2291 02/10/2018 INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA 0 PRIMEIRO EMPREGO. 2018 LEI MUNICIPAL
2290 02/10/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O "DIA DA BÍBLIA". 2018 LEI MUNICIPAL
2289 02/10/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. 2018 LEI MUNICIPAL
2288 02/10/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO" A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2287 02/10/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DO IDOSO" A SER COMEMORADO NO DIA 01 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2286 20/09/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ESPAÇO AÉREO, MEDIANTE EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO E CONTRAPARTIDA, NA FORMA QUE DISPÕE. 2018 LEI MUNICIPAL
2284 14/09/2018 DÁ NOME DE EDITH DA PIEDADE VIDAL A ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NESTA MUNICIPALIDADE, CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2282 13/09/2018 DÁ NOME DE ANÍSIO RAMOS, À RUA A COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO N° 10/307-8 DO BAIRRO LAVRINHAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2281 13/09/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DIVULGAÇÃO DO ID JOVEM E BENEFÍCIOS PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO SERVIÇO TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2280 30/08/2018 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES CUMPRIMENTO DO MAGISTÉRIO PARA DO ACORDO JUDICIAL , NA FORMA QUE DISPÕE. 2018 LEI MUNICIPAL
2279 29/08/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2278 16/08/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2277 16/08/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2276 16/08/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2275 16/08/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2274 16/08/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2273 16/08/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 2018 LEI MUNICIPAL
2272 10/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2271 10/08/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA MUNICIPAL DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2270 26/07/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2269 16/07/2018 INSTITUI A SEMANA DE PROJETOS EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2268 03/07/2018 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2267 03/07/2018 INSTITUI A CAMPANHA DE REEDUCAÇÃO ALIMENTAR NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO). 2018 LEI MUNICIPAL
2266 03/07/2018 INSTITUI O PROJETO GRAVIDEZ SEGURA DE PREVENÇÃO À SAF SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2265 03/07/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AS PESSOAS COM PSORÍASE. 2018 LEI MUNICIPAL
2264 03/07/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2263 03/07/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2262 03/07/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2261 03/07/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2260 03/07/2018 DISPÕE SOBRE A ESTABELECIMENTOS PRESTADORES MUNICÍPIO DE PREFERÊNCIA RETENDO DE NO EM OBRIGATORIEDADE DOS COMERCIAIS E DO SERVIÇOS NO ÂMBITO CORDEIRO A DAR ATENDIMENTO NÃO FILAS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). 2018 LEI MUNICIPAL
2259 15/06/2018 INSTITUI O PROGRAMA "FAMÍLIA NA ESCOLA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2258 15/06/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2257 PROMULGADA 07/06/2018 INSTITUI E CONCEDE AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CORDEIRO O DAY OFF NO DIA DO ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2256 06/06/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2255 06/06/2018 DÁ NOME DE CÉLIA SILVA PINHEIRO, RUA 6, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. 2018 LEI MUNICIPAL
2254 04/06/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O EVENTO CORDEIRO MOTO FEST. 2018 LEI MUNICIPAL
2253 04/06/2018 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A IDADE DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2252 17/05/2018 DÁ NOME DE MANOEL BRASIL O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE. 2018 LEI MUNICIPAL
2251 17/05/2018 INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO ÂMBITO MUNICIPAL, ATIVIDADES QUE TENHAM POR OBJETO TRANSMITIR AOS ALUNOS INFORMAÇÕES SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2250 17/05/2018 DÁ NOME DE ARISTÓTELES MOTA, À RUA 5, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. 2018 LEI MUNICIPAL
2249 17/05/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DO PADRE. 2018 LEI MUNICIPAL
2248 17/05/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE. 2018 LEI MUNICIPAL
2246 17/05/2018 DISPÕE SOBRE O DIREITO DO IDOSO, DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DA GESTANTE DE RECEBER MEDICAÇÃO CONTINUA NO SEU DOMICILIO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2245 17/05/2018 DÁ NOME DE SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA, TRANSVERSAL À RUA MANOEL DOMINGOS GALHARDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 17857/7 DO BAIRRO PIRAZZO. 2018 LEI MUNICIPAL
2244 17/05/2018 DÁ NOME DE ALÍPIO TAVARES DA MOTTA, TRANSVERSAL À RUA LUIZ PEREIRA COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO Nº 03/1185 DO BAIRRO SANTA TEREZA. 2018 LEI MUNICIPAL
2243 17/05/2018 DÁ NOME DE WILSON PEREIRA DE MELO, A RUA 4, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. 2018 LEI MUNICIPAL
2242 17/05/2018 DÁ NOME DE DR. MANOEL CUNHA NAEGELE NO FINAL DA RUA MANOEL DOMINGOS GALHARDO ATÉ A DIVISA DE DUAS BARRAS COM O CÓDIGO DE LOUGRADOURO DO BAIRRO PIRAZZO. 2018 LEI MUNICIPAL
2241 17/05/2018 INSTITUI A SEMANA DA EDUCAÇÃO À EXPOSIÇÃO SOLAR INFANTIL PREVENTIVA AO CÂNCER DE PELE - "SOL, AMIGO DA INFÂNCIA" NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2240 17/05/2018 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DO DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NOS QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA A PRÁTICA LUGARES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2239 17/05/2018 INSTITUI, EM CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO" E A "SEMANA MUNICIPAL DO ARTESANATO". 2018 LEI MUNICIPAL
2238 24/04/2018 ALTERA OS ANEXOS I E II QUE INTEGRAM A LEI MUNICIPAL N. 1140/2004, JÁ ALTERADA PELA LEI Nº 2180/2017, NOS QUAIS CONSTAM AS FAIXAS DE CONSUMO E ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2237 19/04/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2236 19/04/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1962/2015 ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2235 19/04/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2234 19/04/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2233 19/04/2018 REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 1.705, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIOS E SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE PARTIVULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2232 13/04/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1721/2012-SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA. 2018 LEI MUNICIPAL
2231 13/04/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO AO GLAUCOMA, EM CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2230 13/04/2018 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INCENTIVO À LEITURA. 2018 LEI MUNICIPAL
2229 13/04/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O "DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL" A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2228 13/04/2018 INSTITUI O MÊS "MAIO LARANJA" E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2227 13/04/2018 DÁ NOME DE ORLANDO FARINHA, RUA 3, NO LOTEAMENTO ESTÂNCIA SÃO JOSÉ, COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. 2018 LEI MUNICIPAL
2226 13/04/2018 INSTITUI O DIA 20 DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DA MESTRA ADELAIDE DE OLIVEIRA LOPES, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2225 13/04/2018 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO "MEUEXAME" QUE CORRESPONDE A UM LINK NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E UM PERFIL NA REDE SOCIAL, DIVULGANDO A LISTA DE ESPERA PARA EXAMES NO MUNICÍPIO. 2018 LEI MUNICIPAL
2224 04/04/2018 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2223 04/04/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2222 04/04/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2221 04/04/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2018 LEI MUNICIPAL
2220 21/03/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS, PARA O PREENCHIMENTO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N." 001/2017, APROVADO PELA LEI 2107/2017. 2018 LEI MUNICIPAL
2218 05/02/2018 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2217 05/02/2018 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2106 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2216 05/02/2018 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2206 05/02/2018 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER ÁREAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICIPIO, MEDIANTE COBRANÇA PECUNIARIA, ENTREGANDO A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2219 PROMULGADA 31/01/2018 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE IMÓVEL INCIDENTE INCURÁVEIS, OU QUE TENHAM DEPENDENTES INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2215 18/01/2018 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO. 2018 LEI MUNICIPAL
2214 10/01/2018 DISPÕE ORÇAMENTÁRIA ABERTURA DE SOBRE A ANUAL, CRÉDITOS SUPLEMENTARES DO ALTERAÇÃO DA LEI A QUANTO ADICIONAIS MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
2201 20/12/2017 REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES MUNICIPAIS BEM COMO O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL. 2017 LEI MUNICIPAL
2213 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2212 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2211 19/12/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA APAE. 2017 LEI MUNICIPAL
2210 19/12/2017 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1222/2005, ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, FIXEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DAS OPERAÇÕES DIÁRIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2209 19/12/2017 INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS NO MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2208 19/12/2017 INSTITUI A SEMANA "NOVEMBRO AZUL" NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2207 19/12/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 384/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2205 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. 2017 LEI MUNICIPAL
2204 19/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2203 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
2202 19/12/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CLICKVAGA" QUE CORRESPONDE A UM LINK NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E UM PERFIL NA REDE SOCIAL, DIVULGANDO A LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2200 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO PRÉVIA DA INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET E DE DE ÁGUA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2199 13/12/2017 INSTITUI O DIA DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2198 13/12/2017 CONDIÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO "INSTITUI, AUTORIZA E CREDENCIA A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRO APAE - CORDEIRO A FUNCIONAR NA EDUCACIONAL ESPECIAL, CAEE, ONDE ATENDERÁ EM TURNO OU CONTRATURNO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD) E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO MATRICULADAS EM SUAS UNIDADES OU NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO" 2017 LEI MUNICIPAL
2197 13/12/2017 DISPÕE DA INCLUSÃO DA CAMINHADA EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO (ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2017 LEI MUNICIPAL
2196 13/12/2017 DISPÕE SOBRE AS PRIORIDADES NO ATENDIMENTO PRESENCIAL E NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2195 13/12/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO AS EMPRESAS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ANEXAR, NO INTERIOR DOS ÔNIBUS, AVIDO INFORMANDO QUE ABUSO SEXUAL É CRIME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2194 11/12/2017 INSTITUI O DIA 21 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL PARA O DIÁLOGO E O DESENVOLVIMENTO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2193 07/12/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÕES, APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2192 07/12/2017 INCLUI "CORDEIRO - CIDADE EXPOSIÇÃO" NOS IMPRESSOS E CORRESPONDENCIAS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2191 30/11/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE DIREITOS DA GESTANTE E ACOMPANHANTE DURANTE TRABALHO DE PRÉ- PARTO, PARTO E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2190 30/11/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
2189 30/11/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITOS DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, A PARTIR DO EXERCICIO DO ANO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2186 30/11/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES REGULARMENTE MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO APRESENTAR CÓPIA DE RECEITA DE MEDICAMENTOS A SEREM MINISTRADOS NO HORÁRIO LETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2185 30/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PLANTÃO DE ATENDIMENTO 24 HORAS PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO. 2017 LEI MUNICIPAL
2184 24/11/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CORDEIRO, EM EFETUAR A DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2183 24/11/2017 ALTERA OS ARTIGOS 261, 287 e 295 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2182 22/11/2017 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2017 LEI MUNICIPAL
2181 14/11/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO PROVIDENCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2180 14/11/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N. 1140/2004 QUE INSTITUIU A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA CIP, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N. 1233/2005, IMPLEMENTANDO NOVA FORMA DE CALCULO DE VALORES PARA COBRANÇA E CUSTEIO DA REFERIDA CONTRIBUIÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2177 09/11/2017 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 1.147/2005 E 1.380/2009 RELATIVAS À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2176 06/11/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2175 06/11/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
2179 PROMULGADA 01/11/2017 DISPÕE SOBRE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2178 - PROMULGADA 01/11/2017 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO. 2017 LEI MUNICIPAL
2174 26/10/2017 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE VERBAS DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS DO INTERIOR MUNICIPAL PAHI-M- AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2173 26/10/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
2172 26/10/2017 ALTERA O ANEXO II E II -A DA LEI 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006, MODIFICANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2171 24/10/2017 ALTERA O VALOR ATRIBUIDO AO SÍMBOLO CCIX INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2103/2017. 2017 LEI MUNICIPAL
2170 24/10/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL EXCLUSIVO PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E ACOMPANHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2169 18/10/2017 INSTITUI NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE SAÚDE A OBRIGATORIEDADE DE CONTER A SERVIÇO DO CIDADÃO A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DA SAÚDE. 2017 LEI MUNICIPAL
2168 18/10/2017 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS, DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO E DO NÚMERO DE LEITOS CREDENCIADOS, OCUPADOS E LIVRES, EM HOSPITAIS, CLÍNICAS, CENTROS E POSTOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2166 18/10/2017 INSTITUI NO AMBITO DA CIDADE DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DO JOVEM APRENDIZ. 2017 LEI MUNICIPAL
2165 18/10/2017 INSTITUI A CAMPANHA VOLUNTÁRIA "MULHER CORAÇÃO", DE ALERTA E ORIENTAÇÃO AS MULHERES SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CARDIOVASCULARES. 2017 LEI MUNICIPAL
2164 18/10/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2163 18/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 2143/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2162 26/09/2017 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 2017 LEI MUNICIPAL
2161 20/09/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 LEI MUNICIPAL
2160 20/09/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 LEI MUNICIPAL
2159 20/09/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 LEI MUNICIPAL
2158 20/09/2017 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2017 LEI MUNICIPAL
2157 20/09/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2154 04/09/2017 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2153 04/09/2017 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À VERMINOSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2152 04/09/2017 DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PRÓPRIOS PARA A ATIVIDADE ARTESANAL NA CIDADE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2151 04/09/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO 2017 LEI MUNICIPAL
2150 04/09/2017 INSTITUI A 'SEMANA MENOS SAL, MAIS SAÚDE', NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
2149 04/09/2017 ACRESCENTA O INCISO IX AO ARTIGO 1º DA LEI 1878/2014 2017 LEI MUNICIPAL
2148 04/09/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A DOAR BENS MÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE (IFF), FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2147 05/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2146 05/07/2017 INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2145 05/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DOS SETORES PÚBLICO E PRIVADO E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO, EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2144 05/07/2017 DISPÕE SOBRE O ENSINO DE MÚSICA, ATRAVES DE COMPONENTE CURRICULAR ESPECÍFICO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2143 04/07/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2017 LEI MUNICIPAL
2142 04/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2141 21/06/2017 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN- BARRE. 2017 LEI MUNICIPAL
2140 21/06/2017 INSTITUI A "SEMANA E O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL". 2017 LEI MUNICIPAL
2139 14/06/2017 MELHOR QUALIDADE DE VIDA PARA PACIENTES ACAMADOS EM AMBITO DOMICILIAR. 2017 LEI MUNICIPAL
2134 09/06/2017 A INSTITUI OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2133 09/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PONTOS DE INTERNET SEM FIO GRATUITO EM PONTOS ESPECÍFICOS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2132 09/06/2017 O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2138 07/06/2017 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE 1147/2005 E 1380/2009 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2137 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DE DAR PUBLICIDADE ANUALMENTE À APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2136 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS ANTIBULLYNG POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2135 07/06/2017 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS ANTIBULLYNG POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2131 29/05/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA TABELA MUNICIPAL DE VALORES FINANCEIROS E REALIZAÇÃO DE EXAMES CARDIOGRÁFICOS, DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA, PROCTOLÓGICOS E CONSULTAS ESPECIALIZADAS, E POSTERIOR CHAMAMENTO PÚBLICO E CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS. 2017 LEI MUNICIPAL
2130 - PROMULGADA 17/05/2017 APLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O § 2º DO ARTIGO 12-A DA LEI Nº 12.587/2012. 2017 LEI MUNICIPAL
2129 05/05/2017 INSTITUI O BANCO DO LIVRO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2128 05/05/2017 DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANAÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DOS PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2127 05/05/2017 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2126 05/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER A COLOCAÇÃO DE PISO TÁTIL PARA DEMARCAR OBSTÁCULOS EM ÁREAS PÚBLICAS E A LOCALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES VISANDO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2125 05/05/2017 OBRIGA AS ACADEMIAS DE MUSCULAÇÃO A REALIZAREM PALESTRAS ALERTANDO SOBRE O USO DE ANABOLIZANTES, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, 2017 LEI MUNICIPAL
2124 19/04/2017 DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. 2017 LEI MUNICIPAL
2122 19/04/2017 DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERÍODICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2121 19/04/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SEMANA DA ATIVIDADE FÍSICA. 2017 LEI MUNICIPAL
2120 19/04/2017 AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROJETO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, RENOVAR A VIDA NA TERCEIRA IDADE COM INTUITO DE INCENTIVAR AÇÕES QUE PROPORCIONEM A QUALIDADE DE VIDA NESSA FAIXA ETÁRIA. 2017 LEI MUNICIPAL
2119 17/04/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA 0 ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2118 06/04/2017 DÁ NOME DE PERSÍLIA MACEDO CARVALHO, A RUA 2, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO JARDIM DE ALAH. 2017 LEI MUNICIPAL
2117 31/03/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2116 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD) NAS CONTRAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2115 24/03/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2114 24/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCICIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2113 13/03/2017 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO EXPRESSA DA LEI MUNICIPAL N° 1622 DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O 14° SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2112 13/03/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES EFETVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2111 13/03/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2110 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2109 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37. INCISO IX. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2108 23/02/2017 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2017 LEI MUNICIPAL
2107 23/02/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2106 16/02/2017 DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 2.041, DE 26 DE JANEIRO DE 20156 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2105 16/02/2017 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2104 02/02/2017 DISPOE SOBRE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS REMUME E REGULAMENTA A PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, O FLUXO DE AGENDAMENTOS PARA CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, REALIZAÇÃO DE EXAMES PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E TRATAMENTOS, NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2017 LEI MUNICIPAL
2101 20/01/2017 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ FAÇA A NECESSÁRIA CONTRATUALIZAÇÃO COM O HOSPITAL ANTONIO CASTRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2103 19/01/2017 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N 1.147/2005 E 1380/2009 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2102 10/01/2017 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2100 10/01/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 2089, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016, EM SEU ART. 3, INCISOS I e V, DA LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2017 LEI MUNICIPAL
2099 10/01/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
2090 06/12/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2085 23/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2016 LEI MUNICIPAL
2084 22/11/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2081 06/09/2016 DÁ NOME DE TRAVESSA GEORGINA DA SILVA JEVAUX, A ANTIGA SERVIDÃO LOCALIZADA NO BAIRRO DOIS VALLES. 2016 LEI MUNICIPAL
2080 12/08/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2077 30/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2076 30/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. 2016 LEI MUNICIPAL
2075 30/06/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2079 29/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2078 29/06/2016 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2074 14/06/2016 DÁ NOME DE JOÃO BATISTA DE ARAÚJO, A RUA 6, DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO IPERJ. 2016 LEI MUNICIPAL
2073 14/06/2016 DÁ NOME DE JUAREZ ARAÚJO A RUA 5 DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO IPERJ. 2016 LEI MUNICIPAL
2072 07/06/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2071 31/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A VIRADA DA SAÚDE, A SER REALIZADA NA SEMANA DO DIA 07 DE ABRIL - DIA MUNDIAL DA SAÚDE 2016 LEI MUNICIPAL
2070 17/05/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.499.984,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2069 12/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A LEI 2058/16. 2016 LEI MUNICIPAL
2068 05/05/2016 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1432/2009 E PORTARIA N° 01, REGULAMENTA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A PODA, SUPRESSÃO E TRANSPLANTE DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2067 05/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2066 27/04/2016 PROMOVE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2065 25/04/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2064 25/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.419.046,56, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2063 25/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.965.600,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2062 25/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 698.438,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2061 25/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2060 19/04/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2016 LEI MUNICIPAL
2059 05/04/2016 PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 2018/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2016 LEI MUNICIPAL
2058 31/03/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 300.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2056 23/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2016 LEI MUNICIPAL
2055 23/03/2016 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1627/2011 DE 03 DE AGOSTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2054 23/03/2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 2052, DE 14 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2053 23/03/2016 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2048 15/03/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2052 14/03/2016 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2047 03/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2046 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2045 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2044 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2043 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2042 18/02/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2041 27/01/2016 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1970, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2040 27/01/2016 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2038 27/01/2016 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º E 9° DA LEI Nº 2018/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2037 27/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2036 27/01/2016 DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
2035 17/12/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2034 17/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2033 17/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
2032 11/12/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO A LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2031 11/12/2015 INSTITUI O MES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CANCER DE MAMA, DENOMINADO COMO OUTUBRO ROSA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2030 11/12/2015 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE PUBLICIDADE, DE TRANSPARÊNCIA E DE ACESSO AS INFORMAÇÕES NOS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2027 11/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E INSTITUI O PROJETO VOZ DO ESTUDANTE. 2015 LEI MUNICIPAL
2025 11/12/2015 INSTITUI A ADAPTAÇÃO DE BANHEIROS PUBLICOS E DE FÁCIL ACESSO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, EM CENTROS ESPORTIVOS, RODOVIÁRIAS, PARQUES DO MUNICÍPIO E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2024 11/12/2015 DÁ NOME DE ROBERTO CARLOS VIANA (ROBERTO PARADINHA), A RUA 3/C DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. 2015 LEI MUNICIPAL
2023 11/12/2015 DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PELOS PODERES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2022 11/12/2015 DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC. 2015 LEI MUNICIPAL
2021 11/12/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 2.499.984,00 NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2020 11/12/2015 ALTERA A VACATIO LEGIS DA LEI MUNICIPAL N° 1973 DE 12 DE MARÇO DE 2015, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 4º. 2015 LEI MUNICIPAL
2019 11/12/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME MENCIONA. 2015 LEI MUNICIPAL
2018 11/12/2015 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2017 11/12/2015 DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2016 11/12/2015 INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2014 13/11/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL NO 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES. 2015 LEI MUNICIPAL
2013 13/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS NOS TERMOS DO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 43/2001, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO SENADO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2012 29/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVIÇOS DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES APREENDIDOS A QUALQUER TITULO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2011 27/10/2015 DÁ NOME DE MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, A RUA I, DO BAIRRO ALTO DO RETIRO. 2015 LEI MUNICIPAL
2010 22/10/2015 DÁ NOME DE LUIZ FERNANDO BRAGA, A RUA TRÊS DO BAIRRO ALTO DO RETIRO. 2015 LEI MUNICIPAL
2009 22/10/2015 DÁ NOME DE SILÉA RODRIGUES DE CASTRO A RUA 1/A DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. 2015 LEI MUNICIPAL
2008 22/10/2015 INSTITUI SEMANA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE, A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MES DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2006 22/10/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2005 22/10/2015 DÁ NOME DE JOSÉ ROBERTO BARBOZA MOREIRA (ZEZÉ MOREIRA), A ESCOLA TÉCNICA DE CORDEIRO. 2015 LEI MUNICIPAL
2004 22/10/2015 DÁ NOME DE RUTH FRANCISCA GUILHERME MARTINS, A RUA 2/B DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. 2015 LEI MUNICIPAL
2003 22/10/2015 DÁ NOME DE MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES COSTA, A RUA 4/D DE ACORDO COM O CÓDIGO DE LOGRADOURO DO BAIRRO MANANCIAL. 2015 LEI MUNICIPAL
2002 22/10/2015 INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2001 24/09/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1966, DE 30 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
2000 24/09/2015 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, CONFORME MENCIONA. 2015 LEI MUNICIPAL
1999 24/09/2015 CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL UM DIA DE DISPENSA DA JORNADA DE TRABALHO, POR ANO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES PREVENTIVOS DO CÂNCER GINECOLÓGICO, DE MAMA, DE PRÓSTATA E DE INTESTINO. 2015 LEI MUNICIPAL
1998 24/09/2015 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CEROL, LINHA CHILENA E PRODUTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1997 03/09/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O MÊS 'CIDADE LIMPA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1996 03/09/2015 DÁ NOME DE PEDRO ZANIBONI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES. 2015 LEI MUNICIPAL
1995 28/08/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIÃO SERRANA. 2015 LEI MUNICIPAL
1994 27/08/2015 ESTABELECE MEDIDAS PARA APRIMORAMENTO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1993 26/08/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1992 20/08/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1991 06/08/2015 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE SUPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS COM A FINALIDADE DE ATENDER A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO, CONFORME DETERMINA A LEI 1984/2015. 2015 LEI MUNICIPAL
1990 30/06/2015 FIXA O PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1989 30/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1988 23/06/2015 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM FAVOR DO FMDCA NA UNIDADE GABINETE DO PREFEITO. 2015 LEI MUNICIPAL
1987 15/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1986 09/06/2015 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1985 03/06/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 854/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1984 01/06/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1983 01/06/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1982 26/05/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1981 19/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE PROGRAMA DE TRABALHO NA UNIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2015 LEI MUNICIPAL
1980 19/05/2015 CRIA A SEDE DE ATENDIMENTO PSICOEDUCACIONAL DE CORDEIRO-SAPEC- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1979 15/05/2015 ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1978 24/03/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1977 24/03/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1976 13/03/2015 ALTERA A LEI Nº 408 DE 01 DE MAIO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1975 13/03/2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1949, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, EM SEU ART. 6°, INCISO VI, DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. 2015 LEI MUNICIPAL
1974 13/03/2015 REGULAMENTA O TRATAMENTO FORA DE DOMICILIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1973 12/03/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.495, DE 20 DE ABRIL DE 2010 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.515, DE 20 MAIO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1972 27/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA PROFISSIONAL NA ÁREA DE TERAPIA OCUPACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1971 25/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1970 24/02/2015 DISPÕE SOBRE: ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1863, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1969 30/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 301.206,00. 2015 LEI MUNICIPAL
1968 30/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00, A SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 2015 LEI MUNICIPAL
1967 30/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 509.788,00, AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1966 30/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 204.000,00, AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2015 LEI MUNICIPAL
1965 30/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00. 2015 LEI MUNICIPAL
1964 29/01/2015 REAJUSTA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1962 20/01/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1961 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1960 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1959 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1958 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1957 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1956 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1955 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1954 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1953 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1952 15/01/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1951 15/01/2015 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
1928 27/11/2014 CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1927 27/11/2014 CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR SUSTENTÁVEL" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1925 27/11/2014 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COLETA SELETIVA DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E DE USO CULINÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1923 27/11/2014 DA NOME DE DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MONNERAT, AO AUDITÓRIO LOCALIZADO NO POSTO DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2014 LEI MUNICIPAL
1922 30/10/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1921 16/10/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1305/2007 EM SEU ART. 2º E A LEI Nº 1687/2012 EM SEU ART. Iº DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1915 23/09/2014 DÁ NOME DE CÉLIA PIMENTEL WERMELINGER A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO RETIRO POÉTICO. 2014 LEI MUNICIPAL
1914 23/09/2014 DÁ NOME DE MARIA LUCIA LOPES DA SILVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO SÃO LUIZ. 2014 LEI MUNICIPAL
1913 23/09/2014 DÁ NOME DE DOUTOR WAGNER VIEITAS SARAIVA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO LAVRINHAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1910 15/09/2014 DISPOE SOBRE AS NORMAS E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS RESPONSABILIDADE EM CASO DE ACIDENTES E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NA CONDUÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
1909 29/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1908 28/08/2014 DÁ NOME DE ANTONIO CARLOS DUARTE AO PSF DO CENTRO. 2014 LEI MUNICIPAL
1906 07/08/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1905 02/07/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1904 02/07/2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1903 26/06/2014 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2014 LEI MUNICIPAL
1902 26/06/2014 DISPÕE SOBRE AÇÕES VISANDO A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER, CHEFE DE FAMÍLIA DESEMPREGADA. 2014 LEI MUNICIPAL
1901 26/06/2014 A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MESAS ESCOLARES ADAPTADAS AS NECESSIDADES DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1900 26/06/2014 INSTITUI O PATROCINIO A ATLETAS AMADORES NA FORMA QUE MENCIONA. 2014 LEI MUNICIPAL
1899 18/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS TEMPORÁRIAS, PARA O PREENCHIMENTO POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO, APROVADO PELA LEI 1775 DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
1898 18/06/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1147/2005, EM SEU ART. 47, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1897 12/06/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE COMBATE A AUTOMEDICAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2014 LEI MUNICIPAL
1896 12/06/2014 INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1894 05/06/2014 INSTITUI A SEMANA DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. 2014 LEI MUNICIPAL
1893 05/06/2014 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES A SAÚDE DO TRABALHADOR E O DIA MUNICIPAL EM MEMORIA DAS VITIMAS DE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS. 2014 LEI MUNICIPAL
1892 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO SOCIAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDENCIA QUIMICA, E DÁ DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1891 05/06/2014 DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ATENDIMENTO À SAUDE DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1890 05/06/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1218/2005, EM SEU ART. 20º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1889 05/06/2014 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ COM O INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PENSÃO E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - IPAMC. 2014 LEI MUNICIPAL
1888 27/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1887 26/05/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1886 19/05/2014 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI N.º 1821/2013. 2014 LEI MUNICIPAL
1885 07/05/2014 DISPÕE SOBRE A HIGIENE NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1884 05/05/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1883 30/04/2014 DÁ NOME DE LUIZ PEREIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2014 LEI MUNICIPAL
1881 24/04/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1880 24/04/2014 CRIA ESCOLA MUNICIPAL CONSTANÇA SOARES TEIXEIRA MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1879 01/04/2014 DISPÕE SOBRE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36, §1º DA LEI Nº1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DOS ARTIGOS 87, 89 E 90 DA LEI Nº 354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1878 01/04/2014 ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM SINDROME DE AUTISMO NO MUNICIPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1877 01/04/2014 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1876 26/03/2014 ALTERA A ESPÉCIE NORMATIVA DO ARTIGO 24 DA RESOLUÇÃO 001/2010, QUE PASSE À CONDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL, SEM PROCEDER A QUALQUER AUMENTO DE DESPESA, MANTENDO-SE A REDAÇÃO ORIGINAL. 2014 LEI MUNICIPAL
1875 23/03/2014 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1795 DE 26 DE JUNHO DE 2013. 2014 LEI MUNICIPAL
1874 23/03/2014 INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO (PPE) - NO AMBITO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1873 19/03/2014 INSTITUI NO MUNICÍPIO O "PROGRAMA RECOMEÇAR A VIVER", DE APOIO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE CÂNCER. 2014 LEI MUNICIPAL
1872 19/03/2014 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SOCIOAMBIENTAIS QUE ESPECIFICA NO DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLITICAS, PROGRAMAS E AÇÕES PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1869 08/02/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1868 08/02/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1867 08/02/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1866 17/01/2014 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA QUALIDADE DE VIDA. 2014 LEI MUNICIPAL
1865 17/01/2014 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1864 17/01/2014 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1863 17/01/2014 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1763 DE 14 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1862 09/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1861 09/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1860 09/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1859 09/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1858 09/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1857 09/01/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
1846 30/12/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
1854 19/12/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1853 19/12/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.728/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1851 16/12/2013 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIARIO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1850 16/12/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1849 16/12/2013 DA NOVA REDAÇÃO A EMENTA E ART. 1" DA LEI Nº 1826/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1852 12/12/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1848 12/12/2013 DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS NO PORTAL ELETRONICO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO NA INTERNET. 2013 LEI MUNICIPAL
1847 12/12/2013 DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE COM A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1845 12/12/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2014-2017. 2013 LEI MUNICIPAL
1842 03/12/2013 DÁ NOME DE VANALDO TIBERTO A ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1841 03/12/2013 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NOS LOCAIS ONDE DIRETA OU INDIRETAMENTE SEJA DE PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA ORDEM DO PODER PÚBLICO CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1840 03/12/2013 AUTORIZA A COLOCAÇÃO, EXPLORAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS RUAS, AVENIDAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1839 14/11/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1838 14/11/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2012. 2013 LEI MUNICIPAL
1837 12/11/2013 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO A LEI Nº 1403/2009. 2013 LEI MUNICIPAL
1836 12/11/2013 DÁ NOME DE JOÃO GUALBERTO NEVES RIBEIRO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1835 12/11/2013 ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1833 07/11/2013 DISPÕE E ASSEGURA MATRICULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIENCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2013 LEI MUNICIPAL
1830 07/11/2013 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS ONDE HA CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA A EXIBIREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA COM CONTEÚDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE DIRIGIR APÓS O CONSUMO DE ALCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1828 07/11/2013 ALTERA REDAÇÃO DOS INCISOS II, IV, V, VI E VII DO ART. 7° DA LEI Nº 1544, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1832 05/11/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1826 10/10/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1825 07/10/2013 DA NOME DE AVELAR BRAZ VIEIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1824 26/09/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL ANTÔNIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1823 26/09/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1822 26/09/2013 DA NOME DE JOÃO BAPTISTA SOARES A UMA PRAÇA NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1821 26/09/2013 DÁ NOME DE JOSÉ CARLOS LOVISE ROHEM A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1820 19/09/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1819 19/09/2013 REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO POR REGÊNCIA PROVISÓRIA NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 20 E 21 DA LEI MUNICIPAL N° 385/91, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 1.352/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1818 17/09/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A REALIZAÇÃO DA EXPOGOSPEL. 2013 LEI MUNICIPAL
1817 17/09/2013 DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS MUNICIPAL A INSCRIÇÕES PACIENTES COM A DE AFIXAREM ORIENTANDO OBRIGAÇÃO SAÚDE DOS PÚBLICA CARTAZES SOBRE DIREITOS DE NEOPLASIA COM MALIGNA DIAGNOSTICADA. 2013 LEI MUNICIPAL
1816 11/09/2013 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1813 10/09/2013 DÁ NOME DE ANA APRECIDA ORTEGA BRAGA GERRMELLO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1810 10/09/2013 DÁ NOME DE ASSIS GONÇALVES CORDEIRO A UMA RUA NESTE MUNICIPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1809 10/09/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1807 10/09/2013 AUTORIZA O MUNICIPIO DE CORDEIRO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SERRANO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1806 04/09/2013 INSTITUI A INCLUSÃO DO ESTUDO EXTRA-CURRICULAR DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2013 LEI MUNICIPAL
1808 27/08/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1801 08/08/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1800 08/08/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1799 08/08/2013 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1797 28/06/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA DENTISTAS ESF, MÉDICOS ESF E ENFERMEIROS ESF DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1796 28/06/2013 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE LOCAIS APROPRIADOS PARA A ACOMODAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM SALAS DE CINEMA, TEATROS, AUDITÓRIOS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS DE ESPORTE, CASAS DE ESPETÁCULOS, SALAS DE CONFERENCIAS E OUTROS LOCAIS ONDE OCORRA EVENTO CULTURAL EM TODO O MUNICÍPIO. 2013 LEI MUNICIPAL
1795 28/06/2013 O ATENDIMENTO EMERGENCIAL EM EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1794 28/06/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS SALÕES DE BELEZA DE AFIXAR CARTAZ COM MEDIDAS PROFILÁTICAS CONTRA HEPATITE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1793 28/06/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO EDUCACIONAL JOVEM TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1792 28/06/2013 ORIENTA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA EVITAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA AEDES AEGYPTI NOS LOCAIS DETERMINADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1791 28/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS O ANO DE 2014 E DÁ OUTRAS PARA O ANO PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1790 04/06/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1789 22/05/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO, PARA IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIO- ECONÔMICO DAS PESSOAS COM A DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1788 22/05/2013 A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICIPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1787 16/05/2013 DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E ART. 1º DA LEI N°1783/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1786 15/05/2013 A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECEM-NASCIDOS NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1785 15/05/2013 CONCEDE PASSE LIVRE SISTEMA NO INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO, AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1784 30/04/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1783 25/04/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SUPLEMENTAR POR CONVÊNIO CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1782 10/04/2013 AUTORIZA O PODER CENSO INCLUSÃO, PARA A IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SÓCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1781 10/04/2013 A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1780 10/04/2013 A REALIZAÇÃO DO EXAME TESTE DO OLHINHO PARA A DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES EM RECEM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1779 10/04/2013 CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1778 09/04/2013 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1157/2005. 2013 LEI MUNICIPAL
1777 09/04/2013 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N.° 1014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1776 14/03/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1775 14/03/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1834 11/03/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1562/2010. 2013 LEI MUNICIPAL
1774 05/03/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1773 28/02/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.147/05 E 1.380/09 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1772 28/02/2013 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2013 LEI MUNICIPAL
1771 28/02/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1770 28/02/2013 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA QUALIDADE DE VIDA. 2013 LEI MUNICIPAL
1769 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1768 31/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1767 24/01/2013 ALTERA A LEI N° 1.147/05 1.147/05 E 1.380/09 1.380/09 MUNICIPAL REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1766 24/01/2013 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N° 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1765 15/01/2013 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO CRIANDO ELEMENTO DE DESPESAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1764 15/01/2013 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1763 15/01/2013 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1685 DE 12 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1762 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2013 LEI MUNICIPAL
1761 15/01/2013 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1760 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1759 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1758 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1757 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1756 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1755 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1754 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1753 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1752 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1751 15/01/2013 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
1750 13/12/2012 DÁ NOME DE ALCENIR JARDIM CORREIA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1749 13/12/2012 DÁ NOME DE JORGE CAMPOS DE MORAES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1748 13/12/2012 DESONERA OS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL QUE INCIDAM SOBRE A OPERAÇÃO DAS SALAS DE CINEMA QUE SERÃO CONSTRUÍDAS NO ÂMBITO DO PROJETO CINEMA DA CIDADE. 2012 LEI MUNICIPAL
1747 11/12/2012 DISPÕE SOBRE SOBRE A DERROGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1495/10, NO QUE TANGE OS SEUS ARTIGOS 50, 54 E 56. 2012 LEI MUNICIPAL
1746 11/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
1745 07/12/2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
1744 04/12/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
1743 04/12/2012 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1742 04/12/2012 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO EFETIVO. 2012 LEI MUNICIPAL
1741 04/12/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2012. 2012 LEI MUNICIPAL
1740 21/11/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA INVESTIMENTOS A APAE - CORDEIRO, ENTIDADE COM PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1739 21/11/2012 REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1738 08/11/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1737 31/10/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
1735 23/10/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1734 23/10/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS ÚNICOS DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1455, DE 17 DE NOVEBRO DE 2009 E DA LEI Nº 1674, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, RESPECTIVAMENTE. 2012 LEI MUNICIPAL
1733 23/10/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1731 23/10/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1730 16/10/2012 ALTERA A LEI Nº 175 DE 21 DE MAIO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, E LEI Nº 190 DE 09 DE OUTUBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1729 25/09/2012 ESTABELECE CRITÉRIO PARA FIM FIXAÇÃO DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PRDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU NO CASO QUE ESPECIFICA. 2012 LEI MUNICIPAL
1728 25/09/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1724 13/09/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2012 LEI MUNICIPAL
1723 13/09/2012 DISPÕE SOBRE ESTABELECE DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DA ATIVIDADE PEDAGÓGICA DE COMPLEMENTAÇÃO CURRICULAR HORTA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1722 13/09/2012 DISPÕE SOBRE INSTITUI DIRETRIZ PARA A CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS QUE ULTRAPASSEM O CURRÍCULO PEDAGÓGICO FORMAL DAS DISCIPLINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1721 06/09/2012 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CORDEIRO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1720 06/09/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1719 06/09/2012 DISPÕE SOBRE INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICAL DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1718 06/09/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL OLIMPIADAS DO SABER, NO AMBITO DA MUNICIPALIDADE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1717 30/08/2012 A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE NA CIDADE DE CORDEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1716 28/08/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1715 28/08/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1714 23/08/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1713 14/08/2012 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1712 02/08/2012 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS ADAPTAR OS CAIXAS ELETRÔNICOS PARA USO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. 2012 LEI MUNICIPAL
1711 01/08/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1710 28/06/2012 FICA IMPLANTADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O PROGRAMA BOLSA ALUGUEL SOCIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1709 26/06/2012 DA LEI MUNICIPAL 1218/2005, EXCLUINDO A OBRIGAÇÃO DE DESIMCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER EM NOVAS ELEIÇÕES DE CONSELHEIROS TUTELARES. 2012 LEI MUNICIPAL
1708 26/06/2012 FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO ÚNICO NA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
1707 26/06/2012 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DO IDOSO E ENVELHECIMENO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1697 18/06/2012 INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À VENDA ILEGAL DE BEBIDA ALCOÓLICA E DE DESESTÍMULO AO SEU CONSUMO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO AMBITO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
1705 14/06/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES PARTICULARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1704 14/06/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1706 13/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1703 29/05/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1702 29/05/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº1690/2012, EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1701 29/05/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1700 29/05/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 357/90, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1699 29/05/2012 INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO JUVENIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1698 24/05/2012 FIXA A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1696 17/05/2012 A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1695 17/05/2012 A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO NA PAGINA OFICIAL DA INTERNET DO MUNICÍPIO, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES E DAQUELES EM FALTA NOS ESTOQUES. 2012 LEI MUNICIPAL
1694 17/05/2012 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NA FICHA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1693 03/05/2012 DÁ NOME DE ANIZIO TEIXEIRA A QUADRA DE ESPORTES NO BAIRRO LAVRINHAS NESTE MUNICÍPIO. 2012 LEI MUNICIPAL
1691 12/04/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1690 12/04/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1689 10/04/2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2012 LEI MUNICIPAL
1688 10/04/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE PREVISTOS NO ART. 70 DA LEI 354/90 DEVIDOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. 2012 LEI MUNICIPAL
1687 20/03/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº 1305/2007 EM SEU ART. 2º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1686 20/03/2012 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
1685 13/03/2012 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº 1607 DE 25 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
1684 13/03/2012 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 2012 LEI MUNICIPAL
1683 13/03/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1565/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1682 01/03/2012 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1681 01/03/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1680 16/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1679 16/02/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1675 19/01/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1678 17/01/2012 FIXA O ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1677 17/01/2012 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
1676 17/01/2012 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2012 LEI MUNICIPAL
1674 28/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1673 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA QUALIDADE DE VIDA. 2011 LEI MUNICIPAL
1672 15/12/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1671 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇAO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1670 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1669 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1668 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1667 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1666 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1665 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1664 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1663 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1662 15/12/2011 CRIA O QUADRO SUPLEMENTAR NA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1661 15/12/2011 CRIA OS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (PSF) E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PSF) NO ÂMBITO DA LEI 408/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1660 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NOS CARGOS QUE MENCIONA. 2011 LEI MUNICIPAL
1659 15/12/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1658 15/12/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 2011 LEI MUNICIPAL
1657 13/12/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DA LEI Nº1571/2011 EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1656 13/12/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JIU-JITSU DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1655 13/12/2011 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URINA TIPO 1 E CREATINA SANGUÍNEA PARA A PREVENÇÃO DA DOENÇA RENAL CRÔNICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1654 08/12/2011 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO A CONCEDER "CESTAS DE NATAL", AOS SEUS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1653 16/11/2011 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICA E CONDICIONAMENTO FÍSICO ADAPTADOS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS PARQUES, PRAÇAS E CENTROS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1652 10/11/2011 INSTITUI A FICHA LIMPA PARA OS CARGOS DE SECRETÁRIO, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL E DE PRESIDENTE, SUPERINTENDENTE OU DIRETOR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1651 27/10/2011 INSTITUI IDENTIFICAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1650 25/10/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2011. 2011 LEI MUNICIPAL
1649 25/10/2011 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1648 25/10/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1647 25/10/2011 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FOLIA DE REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1646 25/10/2011 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1645 25/10/2011 OBRIGA A EXIBIÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO ANTI-DROGAS, PARA FINS DE COMBATE AO USO DE SUBSTÂNCIAS ALUCINOGENAS OU ENTORPECENTES, NA ABERTURA DE TODOS OS SHOWS ARTÍSTICOS E EVENTOS CULTURAIS COM AGLOMERAÇÃO DE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1644 20/10/2011 CRIA A SEMANA JOVEM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1643 20/10/2011 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO A LEI Nº1623/2011 EM SEU ART. 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1642 18/10/2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N°. 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1641 18/10/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1640 18/10/2011 CRIA CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1639 04/10/2011 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE ABONO SALARIAL. 2011 LEI MUNICIPAL
1638 04/10/2011 A POSTURA PRÓ-ATIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO APERFEIÇOAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE "VÍRUS INFLUENZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1637 13/09/2011 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1636 06/09/2011 DÁ NOME DE JOSÉ SABINO LOPES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
1635 06/09/2011 DA NOME DE JACYRA SANTOS DIAS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
1630 05/09/2011 INSTITUI MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA FORMA QUE MENCIONA. 2011 LEI MUNICIPAL
1634 22/08/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1633 18/08/2011 CRIA ÁREA EXCLUSIVA PARA O ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS NA FORMA QUE MENCIONA. 2011 LEI MUNICIPAL
1632 18/08/2011 ALTERA OS VALORES DA TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1631 09/08/2011 DÁ NOME DE ALMERINDA GUIJARRO PEGORARO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
1629 04/08/2011 CRIA O PROGRAMA BAIRRO SAUDÁVEL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1628 04/08/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1627 04/08/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1626 04/08/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1625 04/08/2011 FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL N°. 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1624 02/08/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1623 30/06/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1622 30/06/2011 INSTITUI O 14° SALÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1621 30/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1620 27/06/2011 A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1619 21/06/2011 TORNA OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO DE FRASE DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ÁLCOOL NAS CARTEIRAS ESTUDANTIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1618 21/06/2011 OBRIGATORIEDADE DOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM A PREFEITURA DE CORDEIRO DE REALIZAR EM PESSOAS IDOSAS, DOENTES CRÔNICOS E EM PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, A COLETA PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS RESIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1617 14/06/2011 ALTERA OS ARTS. DA LEI Nº1147 E N°1567/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1616 14/06/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1615 14/06/2011 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURAÇA COM DISPOSITIVO DE ALARMES E CAMERAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1614 09/06/2011 PROÍBE ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1613 09/06/2011 INSTITUI PENALIDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA. 2011 LEI MUNICIPAL
1612 02/06/2011 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. 2011 LEI MUNICIPAL
1611 02/06/2011 CRIA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1610 26/05/2011 OBRIGA A INSERÇÃO NOS IMPRESSOS E OUTDOORS PARA EFEITO DE DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS A SEREM DISTRIBUÍDOS E AFIXADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO DA INSCRIÇÃO: "PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE 18 ANOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1609 26/05/2011 INSTITUI O PRÊMIO CULTURAL CORDEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1608 26/05/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1607 26/05/2011 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DA LEI Nº1489 DE 24 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1606 17/05/2011 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1605 17/05/2011 A ENTRADA DE ACOMPANHANTE COM PORTADOR DE DEFICIÊNCIA QUE NECESSITAM DE ACOMPANHANTE EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS, MUSICAIS E CIRCENSES, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL. 2011 LEI MUNICIPAL
1604 17/05/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1603 12/05/2011 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS COM CRIANÇAS NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1602 12/05/2011 DÁ NOME DE JOÃO GONÇALVES FARINHA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
1601 10/05/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1600 05/05/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1599 02/05/2011 REGULAMENTA O TRANSITO DE VEÍCULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1598 28/04/2011 CRIA O PROGRAMA MOMENTO MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1597 28/04/2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ADOTE UM AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1596 26/04/2011 INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1595 19/04/2011 CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DO CARGO DE MOTORISTA, FISCAL E GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1594 19/04/2011 ALTERA O ANEXO II DA LEI N.° 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006. 2011 LEI MUNICIPAL
1593 19/04/2011 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1592 19/04/2011 DISPÕE SOBRE A DERROGAÇÃO DOS ARTIGOS 28 E 44 DA LEI MUNICIPAL N°.1.495/2010. 2011 LEI MUNICIPAL
1591 19/04/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1590 19/04/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO REAL DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1589 14/04/2011 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1588 12/04/2011 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1587 12/04/2011 A CRIAÇÃO DA SEMANA DO MEDICAMENTO NÃO VENCIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1586 12/04/2011 DEFINE OBRIGAÇÕES EM PEQUENO VALOR, PARA PAGAMENTO SEM PRECATÓRIO, PELO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1585 07/04/2011 INSTITUI HOMENAGEM EM FORMA DE BUSTO AO EXMO. SR. LEONEL DE MOURA BRIZOLA E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2011 LEI MUNICIPAL
1584 07/04/2011 DÁ NOME DE LUIZ CLÁUDIO PINTO FEIJÓ A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
1583 31/03/2011 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS- E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1582 31/03/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA FISIOTERAPEUTA E FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1581 31/03/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1580 31/03/2011 DÁ NOME DE JACY CEREJA NACIF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2011 LEI MUNICIPAL
1579 29/03/2011 REGULAMENTA O TRANSITO DE VEICULOS EM FAIXAS DE PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1578 17/03/2011 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1577 17/03/2011 INSTITUI O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1576 17/03/2011 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1575 15/03/2011 A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE DISPÕE. 2011 LEI MUNICIPAL
1574 12/02/2011 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1573 12/02/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1572 08/01/2011 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2011 LEI MUNICIPAL
1571 08/01/2011 ALTERA A ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA, E QUADRO DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD, ESTABELECIDA NA LEI MUNICIPAL N° 1548/2010 DE 08/11/2010 LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
1570 28/12/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1569 28/12/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA. 2010 LEI MUNICIPAL
1568 28/12/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1567 28/12/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2005 E 1380/2009 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1566 16/12/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PARA OS SERVIDORES ATIVOS DO QUADRO EFETIVO. 2010 LEI MUNICIPAL
1565 16/12/2010 ALTERA O ANEXO II E II-A DA LEI Nº 1240 DE 22 DE MARÇO DE 2006, MODIFICANDO OS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1564 09/12/2010 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1563 09/12/2010 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA 0 ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL. 2010 LEI MUNICIPAL
1562 07/12/2010 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO DE QUALQUER ESPÉCIE EM ÁREA NÃO DESTINADA A DEPÓSITO OU COLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1560 30/11/2010 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. 2010 LEI MUNICIPAL
1559 30/11/2010 A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL. 2010 LEI MUNICIPAL
1558 30/11/2010 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO GOLAÇO DE ESPORTES. 2010 LEI MUNICIPAL
1557 30/11/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ESPAÇOS CULTURAIS E A IMPLANTAR O "PROJETO CANTO DA PRAÇA" EM NOSSO MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
1556 25/11/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL. 2010 LEI MUNICIPAL
1555 25/11/2010 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS AOS FILHOS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DOENÇAS CRÔNICAS, PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1554 23/11/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1553 18/11/2010 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1552 18/11/2010 INSTITUI O PROJETO RECICLE SEU LIXO: SALVE O PLANETA EM CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1551 11/11/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
1550 11/11/2010 INSTITUI A SEMANA DA MULHER GRÁVIDA A SER COMEMORADA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1549 09/11/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1548 09/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. 2010 LEI MUNICIPAL
1547 25/10/2010 ESTABELECE METODOLOGIA PARA FIM DE ARQUIVAMENTO JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DE INTERESSE PÚBLICO EMANADOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1523 12/10/2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1546 29/09/2010 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2010 LEI MUNICIPAL
1545 29/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, FUNDOS MUNICIPAIS, INSTITUTO DE PENSÃO E CÂMARA MUNICIPAL.” 2010 LEI MUNICIPAL
1543 16/09/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS DO CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1542 16/09/2010 DÁ NOME DE PREFEITO LEONARDO CALDAS VIEITAS A FUTURA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1540 16/09/2010 ALTERA A LEI 408/92 ACRESCENTANDO ATRIBUIÇÕES PARA A GUARDA MUNICIPAL VOLTADA PARA PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1544 15/09/2010 ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1536 13/09/2010 CONCEDE PASSE LIVRE NO SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO, AOS MEMBROS TITULARES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONFORME ESPECIFICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1535 13/09/2010 CRIA O PROGRAMA VIVEIRO DE MUDAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 2010 LEI MUNICIPAL
1534 13/09/2010 A OBRIGATORIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM CRIAR EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AOS SÁBADOS, QUINZENALMENTE, NA PRAÇA PÚBLICA RAUL VEIGA, CENTRO DA CIDADE. 2010 LEI MUNICIPAL
1533 13/09/2010 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA. 2010 LEI MUNICIPAL
1532 13/09/2010 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS INDÚSTRIAS CASEIRAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1531 13/09/2010 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À DOENÇA RENAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1530 03/08/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1528 07/07/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HÓTEIS, MÓTEIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1529 01/07/2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A RATIFICAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO SERRANA. 2010 LEI MUNICIPAL
1527 01/07/2010 DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DO VERDE, ESPECIALMENTE POR MEIO DA ARBORIZAÇÃO DAS ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE SAUDE INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA DIVULGAÇÃO ENTRE OS ESTUDANTES DA IMPORTÂNCIA DO PLANTIO E DA CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1526 01/07/2010 DISPÕE SOBRE EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS QUE VENHAM A OCORRER NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, OS QUAIS, DEVEM PROPORCIONAR ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO DE PINTORES, ESCULTORES LOCAIS, APRESENTAÇÃO DE MÚSICOS E CANTORES LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E ESPAÇOS PARA ESCRITORES LOCAIS EM FEIRAS E EXPÓSIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1525 01/07/2010 FICA INSTITUIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1524 01/07/2010 CRIA O PROGRAMA DE TESTE VOCACIONAL PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1522 17/06/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1521 17/06/2010 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA 68º EXPOSIÇÃO DE 2010. 2010 LEI MUNICIPAL
1520 16/06/2010 ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1519 16/06/2010 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA DE FORMA INTERDISCIPLINAR, TORNANDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS EM INCUBADORAS MIRINS, NA CIDADE DE CORDEIRO-RJ. 2010 LEI MUNICIPAL
1518 16/06/2010 CRIA O PROGRAMA "FISCAL DA CIDADE" NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1517 15/06/2010 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, O PROGRAMA "RESPIRE BEM". 2010 LEI MUNICIPAL
1516 02/06/2010 CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1514 01/06/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1513 01/06/2010 A RESERVA DE VAGAS PARA OS IDOSOS, NOS ESTACIONAMENTOS, ASSEGURADOS NO ESTATUTO DO IDOSO. 2010 LEI MUNICIPAL
1512 01/06/2010 TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A INTEGRA O ARTIGO 4º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI FEDERAL Nº 8069/1990, EM HOSPITAL, CLINICAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPÍO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1511 01/06/2010 INSTITUI O CONCURSO "ARTE SEM CIGARRO É UM SHOW" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1510 27/05/2010 INSTITUI A SEMANA DE COMBATE A PEDOFÍLIA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1509 27/05/2010 ALTERA O ARTIGO 1º E INSERE INCISO I NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1208/2005. 2010 LEI MUNICIPAL
1515 20/05/2010 ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO ART. 13 E ACRESCENTA INCISO NO ART. 30, ART. 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 1495. DE 20 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 2010 LEI MUNICIPAL
1508 20/05/2010 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER VOLTADAS PARA O MUNÍCIPE EM IDADE ESCOLAR E SUA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1507 20/05/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "BANCO DE ALIMENTOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1506 13/05/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DE COMUNICAR SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2010 LEI MUNICIPAL
1504 12/05/2010 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE TRÂNSITO ALUNO-GUIA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1503 04/05/2010 CRIA O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1502 04/05/2010 INSTITUI OS JOGOS INTER-BAIRROS DA CIDADE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1501 04/05/2010 FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O SERVIÇO DE DISQUE-SAÚDE, PARA MARCAÇÃO DE CONSULTAS POR TELEFONE, AOS USUÁRIOS DO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1499 04/05/2010 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA APRESENTAÇÃO E O ESTUDO DO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DURANTE O MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1500 03/05/2010 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1498 03/05/2010 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS CANDIDATOS DESEMPREGADOS. 2010 LEI MUNICIPAL
1497 20/04/2010 INSTITUI AS NORMAS DE EDUCAÇÃO VIÁRIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1496 20/04/2010 ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 249 DE 07 DE JUNHO DE 1988. 2010 LEI MUNICIPAL
1495 20/04/2010 ORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E SUA UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
1492 13/04/2010 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, NOS CENTROS ESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA E PRODUTOS CORRELATOS A ATIVIDADE FÍSICA DE CARTAZES COM ADVERTÊNCIAS SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANTES. 2010 LEI MUNICIPAL
1490 13/04/2010 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 2010 LEI MUNICIPAL
1494 12/04/2010 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRATAMENTO E A RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1493 12/04/2010 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME PARA DETECÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES DETECTÁVEIS AO NASCIMENTO. 2010 LEI MUNICIPAL
1491 12/04/2010 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, AS NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
1489 25/03/2010 APROVA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1488 25/03/2010 ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 753 DE 25 DE JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1487 11/03/2010 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2010 E PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS EDUCACIONAIS AUTORIZADOS ATRAVÉS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº1390 DE 17 DE MARÇO DE 2009 E Nº1401 DE 30 DE ABRIL DE 2009. 2010 LEI MUNICIPAL
1486 11/03/2010 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 30 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, COM RELAÇÃO AO AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1485 11/03/2010 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO NUM RAIO DE 2 KM DE RESIDÊNCIAS, HOSPITAIS E MANANCIAIS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1484 23/02/2010 DÁ NOME DE ESCRIVÃO LAFAYETTE DA FRANCA SALGADO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2010 LEI MUNICIPAL
1483 10/02/2010 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA. 2010 LEI MUNICIPAL
1482 10/02/2010 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 1147/2005 E 1380/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1481 10/02/2010 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE PRIMEIRO SEGMENTO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE SERVIÇOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1480 13/01/2010 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, QUE POSSUAM SÍMBOLO CCI E CCII E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1479 13/01/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1478 13/01/2010 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NAS LEIS 1.147/2005 E 1.380/2009, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1477 13/01/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1476 13/01/2010 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2010 LEI MUNICIPAL
1475 13/01/2010 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
1277 29/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 (R$ 27.958.800,00) 2006 LEI MUNICIPAL
1474 22/12/2009 DÁ NOME DE ANTÔNIA CALVOZA COSTA (NIKITI) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1473 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO II E IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1472 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE FUNÇÕES DE GRATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1471 22/12/2009 “ALTERA OS INCISOS II E V DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 999/2001, BEM COMO ARTIGO 5º DA MESMA LEI”. 2009 LEI MUNICIPAL
1470 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, II, D, 170 IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1469 22/12/2009 DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUIMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2009 LEI MUNICIPAL
1468 22/12/2009 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA. 2009 LEI MUNICIPAL
1467 17/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2009 LEI MUNICIPAL
1466 17/12/2009 REVOGA LEI MUNICIPAL 1454/2009, AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CORDEIRO VISANDO O FOMENTO DO TURISMO COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2009 LEI MUNICIPAL
1465 16/12/2009 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DAR DESTINAÇÃO A IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE NA FORMA QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2009 LEI MUNICIPAL
1463 10/12/2009 (REPUBLICADO) - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
1460 01/12/2009 DÁ NOME DE ISAAC TOMZHINSKI A UMA PRAÇA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1458 19/11/2009 “INSTITUI O DIA DA ‘FESTA DA CRIANÇA’ NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2009 LEI MUNICIPAL
1457 19/11/2009 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO DE PRODUTOS TÓXICOS, QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E LIXO ATÔMICO EM NOSSO MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1455 17/11/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1453 17/11/2009 DÁ NOME DE LEOMIR CAMPOS DIAS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1454 16/11/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA - ACIACOR. 2009 LEI MUNICIPAL
1452 12/11/2009 REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1451 05/11/2009 DÁ NOME DE PROFESSOR ALCIMAR SARRUF BITTENCOURT A UMA QUADRA DE ESPORTES NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1450 05/11/2009 DÁ NOME DE NELSON PEREIRA CARVALHO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1449 05/11/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AJUSTES NOS ANEXOS DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1448 22/10/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO COM RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1447 20/10/2009 DÁ NOME DE JOSÉ FIGUEIRA DA SILVA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1446 15/10/2009 DÁ NOME DE ELOMAR CURTY GUERRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1445 01/10/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE DE DESPORTO, PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1444 01/10/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1443 01/10/2009 DÁ NOME DE PEDRO GUIMARÃES DUARTE E UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1442 01/10/2009 DÁ NOME DE SABINO DA CONCEIÇÃO LOPES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1441 01/10/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES FISICAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 2009 LEI MUNICIPAL
1440 01/10/2009 DÁ IDENTIFICAÇÃO DIFERENCIADA EM PROCESSO ONDE O INTERESSADO FOR PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS, GARANTINDO O DIREITO DE AGILIDADE EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1439 10/09/2009 DÁ NOME DE SILVIO FERNANDES TOLEDO(SILVIO CAMPANHA) A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1438 27/08/2009 DÁ NOME DE JOÃO GUIMARÃES DUARTE A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1437 27/08/2009 DÁ NOME DE EVERALDO DE SOUZA CAMPOS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1436 12/08/2009 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1435 10/08/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO A GESTANTES FUMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1434 10/08/2009 CRIA O PROGRAMA "CORDEIRO DIGITAL", OBJETIVANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1433 06/08/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE DE DESPORTO. 2009 LEI MUNICIPAL
1432 16/07/2009 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PARA ELIMINAÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1430 16/07/2009 DÁ NOME DE CARLOS MOURA DE OLIVEIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1428 16/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1427 07/07/2009 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL, AGRÍCOLA DE CORDEIRO - ACIACOR. 2009 LEI MUNICIPAL
1426 07/07/2009 DÁ NOME DE ETELVINA DE SOUZA CAMPOS (TITITA) A UMA RUA NESTE MUNICÌPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1425 07/07/2009 DÁ NOME DE ERITON DE SOUZA CAMPOS (FIÃO) A UMA RUA NESTE MUNICÌPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1424 07/07/2009 DÁ NOME DE NILO REIS DE CARVALHO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1406 07/07/2009 CRIA NO MUNICÍPIO CORDEIRO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL. 2009 LEI MUNICIPAL
1421 11/06/2009 CRIA A SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1420 11/06/2009 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. 2009 LEI MUNICIPAL
1419 09/06/2009 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS ENTRE A MUNICIPALIDADE E O IPAMC - INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2009 LEI MUNICIPAL
1418 09/06/2009 DÁ NOME DE VEREADOR ADHEMAR BIANCHINI DE CARVALHO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1417 04/06/2009 DÁ NOME DE DOUTOR FERNANDO PURGER JÚNIOR A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1416 04/06/2009 DÁ NOME DE VEREADOR FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO FEIJÓ A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1415 02/06/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
1414 02/06/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1413 26/05/2009 DÁ NOME DE FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA PONCE A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1412 26/05/2009 DÁ NOME DE JOSÉ ROBERTO BARBOSA MOREIRA UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2009 LEI MUNICIPAL
1408 19/05/2009 DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A PREVENÇÃO A DEFICIÊNCIA. 2009 LEI MUNICIPAL
1407 19/05/2009 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CAMPANHA DE NUTRIÇÃO PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1405 12/05/2009 CRIA O PROGRAMA ESPECIAL DE DIAGNÓSTICO DA DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1404 07/05/2009 DÁ NOME DE FRANCISCO JOÃO DE OLIVEIRA CALVO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1403 07/05/2009 DÁ NOME DE VERA REIS BARROS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1402 05/05/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1401 30/04/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS E CONCESSÃO DE NOVAS BOLSAS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
1400 30/04/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 2009 LEI MUNICIPAL
1399 28/04/2009 DÁ NOME DE HELENA COELHO COSTA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1398 28/04/2009 CRIA O PROGRAMA DE CARTÃO DE SAÚDE PARA A 3º IDADE E PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1397 28/04/2009 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "CAPACITANDO O IDOSO" NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1396 28/04/2009 DÁ NOME DE MARIA ESPIRITO SANTO HERMSDORFF A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1395 28/04/2009 DÁ NOME DE JOÃO CARLOS DE CARVALHO MOURÃO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1394 23/04/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE DE DESPORTO, PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CORDEIRO. 2009 LEI MUNICIPAL
1393 14/04/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE VALORES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1392 08/04/2009 REVOGA A LEI N° 1189/2005 2009 LEI MUNICIPAL
1391 26/03/2009 CRIA A SEMANA DE PREVENÇÃO CONTRA O AQUECIMENTO GLOBAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1390 17/03/2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE VAGAS E CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2009. 2009 LEI MUNICIPAL
1388 17/03/2009 CRIA O PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1389 16/03/2009 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1387 03/03/2009 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O CMUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA-QUALIDADE DE VIDA. 2009 LEI MUNICIPAL
1386 20/02/2009 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2009 LEI MUNICIPAL
1385 05/02/2009 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1384 20/01/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 AS ENTIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1383 20/01/2009 AUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2009 EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 1380/2009. 2009 LEI MUNICIPAL
1382 16/01/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1381 08/01/2009 DISCIPLINA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA RESERVADA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E CRIA OS RESPECTIVOS CARGOS. 2009 LEI MUNICIPAL
1380 08/01/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2005 REORGANIZANDO PARCIALMENTE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
1379 02/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO. 2008 LEI MUNICIPAL
1377 13/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
1374 11/11/2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº1366/2008 NA FORMA QUE DISPÕE. 2008 LEI MUNICIPAL
1376 10/11/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇONICA PÁTRIA E FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1375 10/11/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NA FORMA QUE ESTABELECE. 2008 LEI MUNICIPAL
1373 28/10/2008 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
1372 21/10/2008 DÁ NOME DE ARGEU DE TOLEDO VELLOSO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1371 21/10/2008 DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA DE TERRA MEDINDO 126 HECTARES QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PARQUE RAUL VEIGA POSTO ZOOTÉCNICO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1370 11/09/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CHÁCARA PENA. 2008 LEI MUNICIPAL
1369 11/09/2008 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
1366 11/09/2008 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PARENTES E AFINS NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2008 LEI MUNICIPAL
1365 28/08/2008 DÁ NOME DE OLDEMAR PINHEIRO JARDIM A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1364 28/08/2008 DÁ NOME DE TEREZINHA PIRAZZO SIMÃO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1363 28/08/2008 DÁ NOME DE MARIA DA PIEDADE MAZZO PINTO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1362 14/08/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CENTRO DE CORDEIRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008. 2008 LEI MUNICIPAL
1361 12/08/2008 DÁ NOME DE MAURICIO BESSA DA SILVA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1360 17/07/2008 ESTATUL DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. 2008 LEI MUNICIPAL
1359 01/07/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CELABRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA-ACIACOR. 2008 LEI MUNICIPAL
1358 12/06/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1356 03/06/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RODOLFO GONÇALVES. 2008 LEI MUNICIPAL
1357 02/06/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO EA LIGA CORDEIRENSE PARA A EXECUÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIAPL DE FUTEBOL DE CORDEIRO. 2008 LEI MUNICIPAL
1355 20/05/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1335 20/05/2008 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RECANTO DAS PALMEIRAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1354 13/05/2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1353 29/04/2008 REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2008 LEI MUNICIPAL
1352 29/04/2008 REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO POR REGÊNCIA PROVISÓRIA NO AMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2008 LEI MUNICIPAL
1351 18/04/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO GALHO DE PALMITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1349 08/04/2008 DÁ NOME DE ANTÔNIO JOSÉ SANTOS A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1348 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO DR. PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA E TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO NOS TERMOS DESTA LEI. 2008 LEI MUNICIPAL
1347 08/04/2008 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO DR. PAULO CÉZAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2008 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA E TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO NOS TERMOS DESTA LEI. 2008 LEI MUNICIPAL
1346 08/04/2008 DÁ NOME DE CARLOS HELENO SILVA MACIEL A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2008 LEI MUNICIPAL
1345 27/03/2008 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2008 LEI MUNICIPAL
1343 27/03/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 637/1995 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1342 18/03/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1339 28/02/2008 DÁ NOME DE PROFESSORA SÔNIA REGINA LONTRA LIMA AO ESPAÇO DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. 2008 LEI MUNICIPAL
1338 28/02/2008 DÁ NOME DE PROFESSORA DILTA DE CARVALHO FEIJÓ AO CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL. 2008 LEI MUNICIPAL
1337 26/02/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 AS ENTIDADES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1336 22/01/2008 FIXA O VALOR DE TRANSPORTE URBANO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2008 LEI MUNICIPAL
1334 15/01/2008 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
1333 28/12/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
1331 07/12/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 2007 LEI MUNICIPAL
1329 13/11/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL PÉ DE MOLEQUE DO RETIRO POÉTICO. 2007 LEI MUNICIPAL
1328 13/11/2007 AUTORIZA A CONCEDER A SUBVENÇÃO PARA AS ENTIDADES CARNAVALESCAS QUE IDENTIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1327 13/11/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ACIACOR - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CORDEIRO. 2007 LEI MUNICIPAL
1325 25/09/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. 2007 LEI MUNICIPAL
1323 20/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1322 18/09/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE PARA A EXECUÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2007 NOS TERMOS DESTA LEI. 2007 LEI MUNICIPAL
1316 17/09/2007 ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTE- RAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEI MUNICIPAL
1321 11/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1320 06/09/2007 DÁ NOME DE NELY DE SOUZA A UMA SERVIDÃO NESTE MUNICÍPO. 2007 LEI MUNICIPAL
1319 06/09/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CHÁCARA PENA. 2007 LEI MUNICIPAL
1317 09/08/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
1313 03/07/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA DE CORDEIRO, ACORDO COM O ITEM XXVI. ART. 149 DA LEI DE ORGÂNICA DO MUNICÍPIO VISANDO REALIZAÇÃO DA 65 EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1312 03/07/2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNI-CIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1311 28/06/2007 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES RELACIONADAS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, DE SUAS AUTARIQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1310 21/06/2007 DÁ NOME DE PR. JOSÉ CÂNCIO GUIMARÃES A UMA TRAVESSA NESTE MUNICIPO. 2007 LEI MUNICIPAL
1309 21/06/2007 FICA ALTERADO O ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL N° 854, DE 08 DE OUTUBRO DE 1999. 2007 LEI MUNICIPAL
1308 19/06/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AGENOR BENS. 2007 LEI MUNICIPAL
1307 31/05/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ALTO DO RETIRO-AMAR. 2007 LEI MUNICIPAL
1306 31/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ASSISTÊNCIA PISCICO-LÓGICA E PSICOPEDAGÓGICA EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO PÚBLICO, COM O OBJETIVO DE DIAGNOSTICAR E PREVENIR PROBLEMAS DE APREN-DIZAGEM. 2007 LEI MUNICIPAL
1305 29/05/2007 A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
1303 24/05/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM COSTURA EM MODA ÍNTIMA. 2007 LEI MUNICIPAL
1302 24/05/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL EM INTERPRETAÇÃO DE DESENHO TÉCNICO MECÂNICO E CALDERARIA. 2007 LEI MUNICIPAL
1301 24/05/2007 INSERE TABELA TABELA DE SÍMBOLOS E REMUNERAÇÃO BÁSICA NO TEXTO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA URGENTE OU EXCEPCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2007 LEI MUNICIPAL
1300 17/05/2007 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 10. LEI MUNICIPAL N°1218, CAPÍTULO VII - DA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1299 16/05/2007 DISPÕE SOBRE A REORGANI-ZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO REGIME DE PREVIDENCIA SO-CIAL DOS SERVIDORES PÚBLI-COS DO MUNICÍPIO DE CORDEI-RO, IPAMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1296 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAIS E IPAMC. 2007 LEI MUNICIPAL
1295 26/04/2007 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2007 LEI MUNICIPAL
1294 26/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1293 19/04/2007 DISPÕE SOBRE Cl CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1292 19/04/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1291 03/04/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A SENHORA ELI LINHARES PINTO. 2007 LEI MUNICIPAL
1290 03/04/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
1289 03/04/2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO EO COLÉGIO DR. PAULO CESAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007. 2007 LEI MUNICIPAL
1288 03/04/2007 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS MORADORES DA REGIÃO DENOMINADA "GALHO DO PALMITO". 2007 LEI MUNICIPAL
1286 20/03/2007 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1285 20/03/2007 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
1297 02/01/2007 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDA EXTRAORDINÁRIA E EXCEPCIONAL CAUSADO PELA RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO HAVIDO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O GOVERNO FEDERAL. 2007 LEI MUNICIPAL
1283 28/12/2006 AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO JÁ REALIZADOS PELO MUNICÍPIO NO ANO DE 2006 E AUTORIZA NOVAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1276 14/12/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA - QUALIDADE DE VIDA. 2006 LEI MUNICIPAL
1275 14/12/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ACIACOR. 2006 LEI MUNICIPAL
1267 11/10/2006 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N°1259/2006 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. 2006 LEI MUNICIPAL
1266 06/10/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A LIGA CORDEIRENSE PARA A EXECUÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2006 NOS TERMOS DESTA LEI. 2006 LEI MUNICIPAL
1265 19/09/2006 DÁ NOME DE ADEMIR MILANO DE OLIVEIRA Á QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO IPERJ. 2006 LEI MUNICIPAL
1263 01/09/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES DA CHÁCARA PENA. 2006 LEI MUNICIPAL
1261 17/08/2006 CONCEDE AUMENTO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO. 2006 LEI MUNICIPAL
1260 17/08/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1259 17/08/2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. 2006 LEI MUNICIPAL
1258 17/08/2006 REGULAMENTA A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DE IMPOSTOS EM ATRASO PERANTE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1257 08/08/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006. 2006 LEI MUNICIPAL
1256 08/08/2006 INSERE OS SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL DESTINADA A CONSTRUÇÃO PREDIAL NÃO RESIDENCIAL NO ROL DOS SERVIÇOS DE ALÍQUOTA DIFERENCIADA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1255 13/07/2006 ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. 2006 LEI MUNICIPAL
1254 11/07/2006 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACESSO A SITES DE SEXO, DROGAS, PORNOGRAFIA, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ARMAMENTO. 2006 LEI MUNICIPAL
1253 11/07/2006 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MUSICA ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1252 11/07/2006 DISPÕE SOBRE O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1251 18/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGRÍCOLA DE CORDEIRO, DE ACORDO COM O ITEM XXVI, ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO VISANDO A REALIZAÇÃO DA 64º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1250 17/05/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 2006 LEI MUNICIPAL
1249 11/05/2006 INSTITUI O REGIME DE DIÁRIA PARA OS AGENTES POLÍTICOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2006 LEI MUNICIPAL
1247 04/05/2006 DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 1147/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1246 27/04/2006 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL CONCEDIDO AOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1245 27/04/2006 FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1019 DE 09 DE MAIO DE 2002. 2006 LEI MUNICIPAL
1244 25/04/2006 REAJUSTA AS TARIFAS ÚNICAS DE TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1243 25/04/2006 DISPÕE DO DIA DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2006 LEI MUNICIPAL
1242 20/04/2006 DÁ NOME DE NELLY DE REZENDE MARANHÃO A UMA ESCOLA NO BAIRRO CONSTANTINO NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2006 LEI MUNICIPAL
1241 20/04/2006 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES A POSSUÍREM EM SEU INTERIOR LÂMPADAS DE EMERGÊNCIA. 2006 LEI MUNICIPAL
1240 23/03/2006 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, REGULAMENTANDO CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1239 23/03/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÕNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSOS TÉCNICOS NOS TERMOS DESTA LEI. 2006 LEI MUNICIPAL
1238 23/03/2006 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS PARA O CURSO PROFISSIONALIZANTE DE INTERPRETAÇÃO DE DESENHO MECÂNICO E CALDERARIA. 2006 LEI MUNICIPAL
1237 23/03/2006 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO DR. PAULO CESAR QUEIROZ FARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2006 PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS EM CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA NOS TERMOS DESTA LEI. 2006 LEI MUNICIPAL
1236 18/01/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
1235 20/12/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009. 2005 LEI MUNICIPAL
1233 20/12/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL NT140/2004, INTRODUZINDO NOVO MEIO DE CALCULO DE VALORES PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1232 20/12/2005 ALTERA O ARTIGO 20 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 1141 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004. 2005 LEI MUNICIPAL
1231 13/12/2005 DÁ NOME DE OTTO REIS JEVAUX A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1230 06/12/2005 IMPÕE AOS PÚBLICA DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE ESTABELECIMENTOS DA REDE DE TUTELAR CASO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, NA FORMA QUE COMUNICAR AO CONSELHO ESPECIFICA. 2005 LEI MUNICIPAL
1228 24/11/2005 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA - CNEC. 2005 LEI MUNICIPAL
1227 24/11/2005 CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1226 22/11/2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. 2005 LEI MUNICIPAL
1224 22/11/2005 CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DE ALAH E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1222 18/10/2005 ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, FIZEM TABELAS DE ESCALA CONSTANDO HORÁRIOS E FREQUÊNCIA DAS OPERAÇÕIES DIÁRIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1221 18/10/2005 INSTITUI O REGIME ESPÉCIAL E DIÁRIA PARA O CARGO COMISSIONADO DE MOTORISTA DO PREFEITO. 2005 LEI MUNICIPAL
1219 11/10/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA E FUNDOS. 2005 LEI MUNICIPAL
1218 06/10/2005 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2005 LEI MUNICIPAL
1217 27/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADAPTAR NOS SANITÁRIOS PÚBLICOS, PELO MENOS UM BANHEIRO QUE SE DESTINARÁ A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. 2005 LEI MUNICIPAL
1215 22/09/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUMENTA 0 VALOR DA SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO. 2005 LEI MUNICIPAL
1214 22/09/2005 CONCEDE SUBVENÇÃO PARA O ABRIGO DOS VELHOS DESAMPARADOS DE CORDEIRO. 2005 LEI MUNICIPAL
1212 15/09/2005 DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO O ARTIGO 93 DA LEI FEDERAL N° 8.213/1991. 2005 LEI MUNICIPAL
1211 15/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 2005 LEI MUNICIPAL
1210 15/09/2005 CONCEDE SUBVENÇÃO PARA ASSOCIAÇÃO TURISTICA RURAL E AÇÃO SOC. PRODUTORES RURAIS E MORADORES CHACARA PENA. 2005 LEI MUNICIPAL
1209 06/09/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA, DE ACORDO COM A LETRA "F", ITEM II, ART. 5° DA LEI Nº1131/2004. 2005 LEI MUNICIPAL
1208 25/08/2005 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. 2005 LEI MUNICIPAL
1207 25/08/2005 INSTITUI O DIA DA INCLUSÃO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1206 23/08/2005 ASSEGURA AO EDUCADOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FISICA OU SENSORIAL, PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. 2005 LEI MUNICIPAL
1205 11/08/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO LUIZ DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1203 14/07/2005 SUPRIME O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 2º E ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1178/2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1202 28/06/2005 DÁ NOME DE DONATO JOSÉ DE BRITO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1201 28/06/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA. 2005 LEI MUNICIPAL
1200 28/06/2005 DÁ NOME DE MARIA CAROLINA LOPES SIQUEIRA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1199 28/06/2005 DÁ NOME DE MARIA ZAIGNE SHUELER A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1197 23/06/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA. 2005 LEI MUNICIPAL
1196 23/06/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA A CAMARA. 2005 LEI MUNICIPAL
1194 23/06/2005 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 932/2001 POR AUSENCIA DE ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1195 21/06/2005 DÁ NOME DE FLORENICIO MONTEIRO DE SOUZA A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1193 14/06/2005 INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O PROJETO ESCOLA CIDADÃ. 2005 LEI MUNICIPAL
1192 09/06/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DA 3 IDADE- GRUPO JOVEM DE ONTEM DE CORDEIRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1191 09/06/2005 DÁ NOME DE VICTOR BOQUIMPANI A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1190 09/06/2005 DÁ NOME DE GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA A QUADRA E A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO RETIRO POÉTICO. 2005 LEI MUNICIPAL
1189 09/06/2005 CRIA O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1188 09/06/2005 DÁ NOME DE SILVIO SOUZA GOMES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1187 09/06/2005 DÁ NOME DE SIDNEI PEREIRA MACHADO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1185 30/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, MUNICÍPIO VISANDO A REALIZAÇÃO DA INDUSTRIAL AGRÍCOLA DE CORDEIRO, DE ACORDO COM O ITEM XXVI, ART. 149 DA LEI ORGÂNICA DA 63° EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1184 30/05/2005 DÁ NOME DE CLEVI RODRIGUES NASCIMENTO A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1181 24/05/2005 ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1145, DE 11 DE JANEIRO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1180 24/05/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO MENSAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1179 24/05/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MÔNICA. 2005 LEI MUNICIPAL
1178 24/05/2005 PRORROGA O PRAZO DE ISENÇÃO E PARCELAMENTO DE TRIBUTO MUNICIPAL, INSTITUI O CALENDÁRIO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1176 19/05/2005 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL, VOLTADO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2005 LEI MUNICIPAL
1175 17/05/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE CORAL VILA LOBOS NO EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1174 17/05/2005 DÁ NOME DE ARY DE ARRUDA CURTY A UMA RUA DESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1173 17/05/2005 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL E/OU SENSORIAL E CRIA FACILIDADES PARA A SUA INTEGRAÇÃO SOCIAL E URBANA. 2005 LEI MUNICIPAL
1172 17/05/2005 CRIA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DEFICIENTES MENTAIS EM POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL, CLINICAS E OUTROS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DÁ OUTROS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1171 17/05/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVENIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE LAVRINHAS FUTEBOL CLUBE. 2005 LEI MUNICIPAL
1169 12/05/2005 DÁ NOME DE PEDRO PEREIRA LEAL A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1168 12/05/2005 DA NOME DE SEBASTIÃO STODUTO GUIMARÃES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1167 12/05/2005 DÁ NOME DE HOMERO SILVA A UMA RUA DESTE MUNICÍPIO. 2005 LEI MUNICIPAL
1163 12/04/2005 INSTITUI O REGIME DE DIÁRIA PARA OS AGENTES POLITICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2005 LEI MUNICIPAL
1162 05/04/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARTA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE QUALIVIDA-QUALIDADE DE VIDA. 2005 LEI MUNICIPAL
1161 05/04/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A ENTIDADE CORDEIRO FUTEBOL CLUBE. 2005 LEI MUNICIPAL
1160 05/04/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E A FUNDAÇÃO LEÃO XXIII NO EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1159 05/04/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A SOCIEDADE MUSICAL FRATERNIDADE CORDEIRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1158 17/03/2005 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1157 17/03/2005 ESTABELECE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1156 17/03/2005 ALTERA ARTS. E A TABELA II DA LEI MUNICIPAL N°1147/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1155 15/03/2005 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO A SER REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORDEIRO E O COLÉGIO CENECISTA SANTA MONICA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1154 01/03/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, INCLUIR DOTAÇÕES NO Q.D.D- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 26 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1153 17/02/2005 ALTERA VALORES E ESTABELECE NOVAS NOMENCLATURAS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO PARLAMENTO CORDEIRENSE. 2005 LEI MUNICIPAL
1152 21/01/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE FOLIAS DE REIS DE CORDEIRO NO EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1151 21/01/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA LEI N°1100/2003 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO PERÍODO DE 2002/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1150 21/01/2005 REGULAMENTA O ART.100, §3° E §5° DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 2005 LEI MUNICIPAL
1149 21/01/2005 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1148 21/01/2005 REGULAMENTA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. 2005 LEI MUNICIPAL
1147 11/01/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
1146 11/01/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A APAE DE CORDEIRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1145 11/01/2005 INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2005 LEI MUNICIPAL
1144 11/01/2005 PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU DA COMPETÊNCIA DE 2004. 2005 LEI MUNICIPAL
1143 11/01/2005 DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES E AUXILIOS AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1142 11/01/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2005. 2005 LEI MUNICIPAL
1141 21/12/2004 ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FACE ÀS NOVAS REGRAS E HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. 2004 LEI MUNICIPAL
1140 21/12/2004 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1139 21/12/2004 ALTERA OS ARTS 607 E 753 DA LEI COMPLEMENTAR ORDINÁRIA N°1014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2004 LEI MUNICIPAL
1132 09/12/2004 CONCEDE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1131 30/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEI MUNICIPAL
1129 21/10/2004 DÁ NOME DE JOSÉ CARVALHAES GUIMARÃES A UMA RUA NESTE MUNICÍPIO. 2004 LEI MUNICIPAL
1128 14/10/2004 DÁ NOME DE ADÉLIA DE ARRUDA SANTOS A UMA RUA DESTE MUNICÍPIO. 2004 LEI MUNICIPAL
1124 07/10/2004 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01/01/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1123 07/10/2004 DISPÕE SOBRE AJUSTE ORÇAMENTÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1122 07/10/2004 DISPÕE SOBRE AJUSTE ORÇAMENTÁRIO, ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1118 26/08/2004 ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 104 E 105 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2004 LEI MUNICIPAL
1117 26/08/2004 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1115 24/06/2004 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 8,334% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, INATIVOS E PENSIONISTAS E SOBRE O SALÁRIO FAMÍLIA, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1113 15/06/2004 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1112 15/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A TITULO DE SUBVENÇÃO AO NOSOCOMIO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1108 03/06/2004 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR ESPECIAL TRIBUTÁRIO. 2004 LEI MUNICIPAL
1105 13/04/2004 DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO AOS IDOSOS MAIORES DE 60 ANOS. 2004 LEI MUNICIPAL
1103 13/04/2004 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA. 2004 LEI MUNICIPAL
1102 13/02/2004 ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1096/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
1099 29/12/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEI MUNICIPAL
1085 19/12/2003 INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1100 17/12/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE PROGRAMAS FINALISTICOS DA LEI Nº1012/2001 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O PERIODO DE 2002 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1101 16/12/2003 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1097/2003, EM SEU ART. 2º E 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1097 03/12/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1095 05/11/2003 DA NOME DE HELIO GONÇALVES CIDADE A UMA RUA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2003 LEI MUNICIPAL
1094 07/10/2003 A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI MUNICUIPAL 1065 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. 2003 LEI MUNICIPAL
1092 20/08/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 20%(VINTE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1091 05/07/2003 ALTERA O ARTIGO 60 E, ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ARTIGO 70 DA LEI 354/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1090 04/07/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1088 27/06/2003 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 20% SOBRE O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E 15% SOBRE O SALÁRIO BASE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1086 18/06/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1081 06/06/2003 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1080 28/05/2003 AUTORIZA ? PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR O HOSPITAL ANTONIO CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1074 02/04/2003 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IDENTIFICAR AS ÁRVORES HITÓRICAS E, EM FASE DE EXTINÇÃO COM SEU NOME CIENTÍFICO E POPULAR, NAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
1073 28/03/2003 DÁ NOME DE PADRE ANTONIO CALRET MACEDO FERREIRA A CRECHE DO BAIRRO LAVRINHAS. 2003 LEI MUNICIPAL
1072 28/03/2003 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO OU PRÓPRIO MUNICIPAL DE 08 DE MARÇO, EM HOMENAGEM AO "DIA INTERNACIONAL DA MULHER". 2003 LEI MUNICIPAL
1071 28/03/2003 AUTORIZA O EXECUTIVO REALIZAR LICITAÇÃO PÚBLICA PARA FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS, OBJETIVANDO A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS E COLETORES DE LIXO ÚTIL NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. 2003 LEI MUNICIPAL
1070 21/03/2003 OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR EM RECEITUÁRIO MÉDICO DA REDE MUNICIPAL, TARJA ORIENTANDO QUANTO Á PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, "DIGA SIM A VIDA E NÃO AS DROGAS". 2003 LEI MUNICIPAL
1069 31/12/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ARTIGOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI 1014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2001) E DEFINE MAPA GENERICO DE VALORES ANUAL CONFORME PREVE O ARTIGO 13 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1068 31/12/2002 DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1067 31/12/2002 DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 878/2000, QUE DISPÕE SOBRE A COMPRA DO SEGUNDO PISO DO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA CORDEIRO. 2002 LEI MUNICIPAL
1066 31/12/2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL ANTONIO CASTRO. 2002 LEI MUNICIPAL
1065 18/12/2002 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
1064 18/12/2002 ALTERA 0 ANEXO DE PROGRAMAS FINALÍSTICOS DA LEI Nº1012/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1061 11/12/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS LATAS DE REFRIGERANTES, SUCOS E CERVEJAS NO COMÉRCIO VAREJISTA. 2002 LEI MUNICIPAL
1059 06/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE OBESIDADE INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO RJ, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1058 06/12/2002 TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NOS JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, DE ADVERTENCIA QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2002 LEI MUNICIPAL
1056 21/11/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIGNAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PROGRAMA DE TRABALHO E SUPLEMENTAR DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1054 23/10/2002 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ EM CONTRATAR SEGURANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1053 16/10/2002 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO POSTO DE SAÚDE DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1052 09/10/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A TAXA DE LICENÇA E ROYALTIES PARA USO E OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. 2002 LEI MUNICIPAL
1051 09/10/2002 CRIA A EXIGÊNCIA DE FORNECIMENTO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA EVENTOS QUE REÚNAM OU PRETEDAM REUNIR MAIS DE TREZENTAS PESSOAS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS. 2002 LEI MUNICIPAL
1050 09/10/2002 DETERMINA A COLOCAÇÃO DE TARJAS NAS PUBLICAÇÕES COM FOTOS PORNOGRÁFICAS NAS BANCAS DE JORNAIS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO - RJ-E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1048 27/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO VIGENTE POR ANULAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE 15% (QUINZE POR CENTO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1047 20/09/2002 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A RESERVAR, EM LOCAL PRIVILEGIADO, ASSENTOS PARA DEFICIENTES FÍSICOS, GESTANTES,PESSOAS IDOSAS E PESSOAS ACOMPANHADAS DE CRIANÇAS ATÉ 05(CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1044 02/09/2002 INSTITUTI A COBRANÇA DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO- COMPULSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1043 27/08/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - "CMSP" - DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1040 12/06/2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1038 06/06/2002 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O PERÍODO DE 2002/2005. 2002 LEI MUNICIPAL
1034 17/05/2002 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1033 10/05/2002 ALETRA LEI MUNICPAL N°709 DE 26 DE AGOSTO DE 1996. 2002 LEI MUNICIPAL
1019 10/05/2002 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE HORÁRIO NAS FILAS NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1032 26/04/2002 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1031 25/04/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1030 12/04/2002 CRIA O CARTÃO DA TERCEIRA IDADE PARA PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1026 12/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE E PESSOAL DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1024 05/04/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM FONTE DE RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA ATENDER AS DESPESAS ORIUNDAS DO CONVÊNIO FIRMADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A EBCT. 2002 LEI MUNICIPAL
1023 05/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E TECNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1018 03/04/2002 VISA AUTORIZAR A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO CURRÍCULO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO. 2002 LEI MUNICIPAL
1017 03/04/2002 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
1016 03/04/2002 ACRESCENTA PARAGRAFO 12 AO ART. 53 DA LEI MUNICIPAL N° 354 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990. 2002 LEI MUNICIPAL
1015 22/03/2002 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PROGRAMAS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO 2002/2005 2002 LEI MUNICIPAL
1014 28/12/2001 DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. 2001 LEI MUNICIPAL
1013 28/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
1012 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
1011 27/12/2001 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
1010 14/12/2001 ESTRUTURA ORGANIZA A PROCURADORIA GERAL, ALTERA OS CRIA CARGOS DE CARGOS E CRIA ESTAGIÁRIOS SEM ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
1009 14/12/2001 CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CADASTRO DE INFORMAÇÕES MÉDICAS DO ALUNO. 2001 LEI MUNICIPAL
1007 14/12/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL N° 786 DE 10 DE MARÇO DE 1998 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2001 LEI MUNICIPAL
1006 07/12/2001 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL PARA SUPLEMENTAR VERBA CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
1005 05/12/2001 VISA ORIENTAR AS COMUNIDADES ESCOLARES, DESTE MUNICIPIO, PARA OS DEVIDOS CONTROLE E SELEÇÃO DO LIXO. 2001 LEI MUNICIPAL
1004 05/12/2001 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE TORRES, POSTES E MASTROS E DE ESTAÇÕES DE RADIOCOMUNICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
1001 09/11/2001 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE SONS E RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2001 LEI MUNICIPAL
999 09/11/2001 DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADEE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, A EXPEDIÇÃO DE TÍTULO RESPECTIVO. 2001 LEI MUNICIPAL
996 09/11/2001 DÁ TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A UMA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BAIRRO DESTE MUNICÍPIO 2001 LEI MUNICIPAL
995 09/11/2001 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 503 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIA O INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2001 LEI MUNICIPAL
993 05/11/2001 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE FAIXAS ANTIDESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DE ACESSO NOS EDIFÍCIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS. 2001 LEI MUNICIPAL
991 05/11/2001 DISPÕE SOBRE OS TERMOS DA CONCESSÃO À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONTRATO, PARA A EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA E DESTINO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ. 2001 LEI MUNICIPAL
990 26/10/2001 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORDEIRO, PROVENIENTES DAS TRANSFERENCIAS DO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
987 23/10/2001 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR, NAS INSTALAÇÕES EDUCACIONAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PÚBLICAS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
986 19/10/2001 REVOGA A LEI Nº463/93, DE 23 DE JUNHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
985 19/10/2001 REVOGA A LEI Nº811/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
984 19/10/2001 DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
983 19/10/2001 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS ROYALTIES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
982 15/10/2001 DISPÕE SOBRE A ENTRONIZAÇÃO NA GALERIA DE QUADROS FOTOGRÁFICOS DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR DE CORDEIRO, DOS QUADROS FOTOGRÁFICOS DOS CORDEIRENSE, EX-COMBATENTES DA FORÇA EXPEDIONÁRIA BRASILEIRA, QUE LUTARAM NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. 2001 LEI MUNICIPAL
977 10/10/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA PSICOSSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
976 10/10/2001 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
974 03/10/2001 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE PRE-ESCOLAR E UMA CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
971 26/09/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE ESTUDO DE ANIMAÇÃO DE CORDEIRO 2001 LEI MUNICIPAL
967 19/09/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE DE VIDA DEDO DE DEUS. 2001 LEI MUNICIPAL
966 19/09/2001 DISPÕE SOBRE A COMPRA DE UM IMÓVEL PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SUB-POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO RETIRO POÉTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
965 19/09/2001 DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA CIA DO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. 2001 LEI MUNICIPAL
957 18/09/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO DE PASTORES EVANGÉLICOS DE CORDEIRO 2001 LEI MUNICIPAL
964 12/09/2001 DISPÕE SOBRE OBRIGA AS FARMÁCIAS EDROGARIAS A MANTEREM EM SEUS ESTABELECIMENTOS DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACEUTICAS, PARA QUE OS CONSUMIDORES TOMEM CONHECIMENTO DO NOME GENERICO DOS MEDICAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 2001 LEI MUNICIPAL
962 12/09/2001 DISPÕE SOBRE COMPRA DE UM TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE RECICLAGEM LIXO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
963 10/09/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE A ONG SER DA TERRA. 2001 LEI MUNICIPAL
956 28/08/2001 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA NO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
954 28/08/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RURAL CENTRO NORTE FLUMINENSE. 2001 LEI MUNICIPAL
955 24/08/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
952 24/08/2001 DISPÕE SOBRE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
951 14/08/2001 DESAFETAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DA 766 CASA DO FUTURO. 2001 LEI MUNICIPAL
950 10/08/2001 PERMITE AOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETRIVO A PARADA FORA DOS PONTOS ESTABELECIDOS NOS CASOS QUE MENCIONA. 2001 LEI MUNICIPAL
949 03/08/2001 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO FEMINO OITO DE MARÇO 2001 LEI MUNICIPAL
947 04/07/2001 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
946 29/06/2001 ALTERA E SUPRIME PARAGRAFO E INCISO DA LEI Nº935, DE 11/05/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
945 29/06/2001 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O QUADRO EFETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
944 29/06/2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
942 27/06/2001 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DA LEI Nº918 DE 15/12/2000 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
939 29/05/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
937 18/05/2001 DISPÕE SOBRE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
936 11/05/2001 ALTERA A LEI Nº922/2001 DE 20 DE MARÇO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
935 11/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO- EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
930 09/05/2001 AUTORIZA A CRIAÇÃO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, DE ENSINO FUNDAMENTAL, DE UMA BRINQUEDOTECA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
938 04/05/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO DE UM PROFISSIONAL NA ÁREA ODONTOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
929 04/05/2001 VISA OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O ESTUDO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. 2001 LEI MUNICIPAL
926 17/04/2001 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM TERRENO SITO A RUA BENJAMIN CONSTANT, EM CORDEIRO. 2001 LEI MUNICIPAL
924 04/04/2001 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
923 21/03/2001 DISPÕE SOBRE REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
922 21/03/2001 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER CORDEIRENSE (CMDMC). 2001 LEI MUNICIPAL
919 17/01/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A HOSPITAL ANTONIO CASTRO. 2001 LEI MUNICIPAL
918 15/12/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO DE CORDEIRO-RJ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 2000 LEI MUNICIPAL
917 13/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI MUNICIPAL N. 383/91, EM CONSONANCIA A NOVA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. 2000 LEI MUNICIPAL
916 06/12/2000 REVOGA A LEI Nº 382 DE 12 DE SETEMBRO DE 1991. 2000 LEI MUNICIPAL
915 06/12/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A TABELA PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, LEI Nº869, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, ACRESCENTANDO A PREVISÃO DA COBRANÇA DE MAIS UM TIPO DE SERVIÇO. 2000 LEI MUNICIPAL
912 06/12/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. 2000 LEI MUNICIPAL
911 15/11/2000 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O EXERCÍCIOS DE 2001,2002,2003 e 2004, 2000 LEI MUNICIPAL
910 18/10/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE ESCO- LA DE PRÉ-ESCOLAR NO MUNICÍPIO. 2000 LEI MUNICIPAL
908 20/09/2000 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA ATENDIMENTO AOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
907 22/08/2000 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO IPAMC INSTITUTO DE PENSÃO, O APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
905 10/08/2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMETNOS DE PROTEÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, CUJO TRABLHO REPRESENTA RISCO A SAÚDE. 2000 LEI MUNICIPAL
904 10/08/2000 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CANTO DO HINO NACIONAL E DO MUNICÍPIO EM SOLENIDADES 2000 LEI MUNICIPAL
903 10/08/2000 ALTERA LEI Nº731/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. 2000 LEI MUNICIPAL
901 19/07/2000 AUTORIZA O FUNDO DE SAÚDE A DOAR MEDICAMENTOS PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO. 2000 LEI MUNICIPAL
899 21/06/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ. 2000 LEI MUNICIPAL
898 21/06/2000 INSTITUI ENTRADA FRANCA EM TODOS OS EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS. 2000 LEI MUNICIPAL
897 16/06/2000 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
896 16/06/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE PARTE DE IMÓVEL MUNICIPAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO RETIRO POÉTICO. 2000 LEI MUNICIPAL
893 09/06/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A 2º IGREJA BATISTA EM CORDEIRO. 2000 LEI MUNICIPAL
892 09/06/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA METODISTA ORTOXA DE CORDEIRO. 2000 LEI MUNICIPAL
891 09/06/2000 AUTORIZA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
890 07/06/2000 AUTORIZA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A DOAR MEDICAMENTO PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO. 2000 LEI MUNICIPAL
889 07/06/2000 AUTORIZA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE A DOAR EQUIPAMENTO PARA O HOSPITAL ANTONIO CASTRO. 2000 LEI MUNICIPAL
886 17/05/2000 DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIÊDENCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
878 05/04/2000 AUTORIZA O PODER EXERCUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO AO USO DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 2000 LEI MUNICIPAL
876 24/03/2000 DISPÕE SOBRE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
879 05/03/2000 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE QUARENTA CASAS POPULARES. 2000 LEI MUNICIPAL
873 23/02/2000 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "MATERDEI". 2000 LEI MUNICIPAL
872 23/02/2000 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CCVII O ÍNDICE DA TABELA I DA LEI Nº430/93, C/C A LEI N°819/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
871 18/01/2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. 2000 LEI MUNICIPAL
870 18/01/2000 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO- ADICIONAL ESPECIAL,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
868 24/12/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
865 10/12/1999 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
861 19/11/1999 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA OS EXERCICIOS DE 2000, 2001 e 2002. 1999 LEI MUNICIPAL
860 10/11/1999 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 831/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
859 10/11/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, MEDIANTE LICITAÇÃO, AS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO QUE MENCIONA. 1999 LEI MUNICIPAL
858 10/11/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS JA EXISTENTES NO QUADRO DA LEI N° 408/92, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
857 10/11/1999 DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE UM ÁREA DE TERRA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
856 27/10/1999 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/93 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
855 22/10/1999 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 430/93 COMBINADA COM A LEI N° 443/93, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
854 08/10/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
853 01/10/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CIDADE VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
850 10/09/1999 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO IDOSO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
849 18/08/1999 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
848 26/07/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA SUPRIR AS VAGAS ABERTAS, EM RAZÃO DAS DEMISSÕES OBRIGATÓRIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
847 26/07/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE. 1999 LEI MUNICIPAL
846 26/07/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE. 1999 LEI MUNICIPAL
845 26/07/1999 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS CARENTES. 1999 LEI MUNICIPAL
844 26/07/1999 DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
843 15/07/1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
842 15/07/1999 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO. 1999 LEI MUNICIPAL
841 15/07/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA, NA FORMA DA LEI N° 791/98. 1999 LEI MUNICIPAL
838 16/06/1999 DISPÕE SOBRE MUDANÇAS NA LEI No.175 DE 21 DE MAIO DE 1986 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
837 18/05/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE. 1999 LEI MUNICIPAL
832 20/04/1999 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE LIMPEZA, NA FORMA DA LEI Nº.791/98. 1999 LEI MUNICIPAL
831 18/03/1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR COM O HOSPITAL ANTONIO CONVÊNIO CASTRO. 1999 LEI MUNICIPAL
829 15/03/1999 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FACULDADES DE CORDEIRO A FIRMAR CONVÊNIO E UNIVERSIDADES MEDICINA, ENFERMAGEM MEDICINA, ODONTOLOGIA E ODONTOLOGIA COM AS E PARA ESTAGIAREM DE PARA CONTRATAR ACADÊMICOS ENFERMAGEM NO HOSPITAL ANTONIO CASTRO E NOS POSTOS DE SAÚDE DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
836 05/02/1999 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QDD DA LEI NO.807/98. 1999 LEI MUNICIPAL
826 16/12/1998 DISPÕE SOBRE TITULO DE EMPRESA CRIANÇA, PARA AS PESSOAS JURIDICAS, E DE AMIGO DA CRIANÇA, PARA AS PESSOAS FISICAS, QUE CONTRIBUÍREM PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1998 LEI MUNICIPAL
824 16/12/1998 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ENTRADA EM TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS PARA TODAS AS PESSOAS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE CORDEIRO QUE TENHAM ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE. 1998 LEI MUNICIPAL
821 16/12/1998 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DAS LAVRINHAS. 1998 LEI MUNICIPAL
820 16/12/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFICIOS DO MUNICIPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCICIO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
819 16/12/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA CCVI O INDICE DA TABELA I DA LEI No.430/93. 1998 LEI MUNICIPAL
818 16/12/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS IPAMC INSTITUTO DO DE APOSENTADORIA E DO MUNICIPIO PENSÃO, BENEFICIO DE CORDEIRO, PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
817 16/12/1998 REVOGA LEIS SOBRE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO. 1998 LEI MUNICIPAL
816 09/12/1998 CRIA VAGAS DE PROFESSOR III E DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I. 1998 LEI MUNICIPAL
815 09/12/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1998 LEI MUNICIPAL
814 04/12/1998 REVOGA A LEI No.804/98, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
813 04/12/1998 DISPÕE SOBRE INSTALAÇÕES SANITARIAS EM SUPERMERCADOS, AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
812 04/12/1998 PROIBE A PRATICA DA DE PICHAÇÃO NO MUNICIPIO CORDEIRO. 1998 LEI MUNICIPAL
811 04/12/1998 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
809 20/11/1998 DISPÕE SOBRE FATOR GERADOR DISCIPLINADOR REGULARIZADOR DAS LIGAÇÕES DE DESPEJOS INDUSTRIAIS EM REDES DE ESGOTOS SANITARIOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO. 1998 LEI MUNICIPAL
808 20/11/1998 DETERMINA IDENTIFICAÇÃO DE ORIGEM NOS PRODUTOS DE EMPRESAS INDUSTRI AIS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICIPIO. 1998 LEI MUNICIPAL
807 13/11/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
806 14/10/1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
805 02/09/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL LEGAL POR PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
804 02/09/1998 ALTERA NIVEL DE CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL 6, DA LEI No.408/92. 1998 LEI MUNICIPAL
803 21/08/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMDEC - DANDO NOVA REDAÇÃO E CRIANDO INCISOS AO ART.50. DA LEI No.150, DE 01 -11-84 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
801 03/06/1998 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO. 1998 LEI MUNICIPAL
800 03/06/1998 AUTORIZA PROMOVER PREMIADO, LICITAÇÃO O A E PARA EXECUTIVO AUTORIZA ADQUIRIR MUNICIPAL A CAMPANHA DO IMPOSTO ABERTURA DE PRÊMIOS. 1998 LEI MUNICIPAL
799 27/05/1998 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE. 1998 LEI MUNICIPAL
798 27/05/1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1999 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
797 27/05/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL. 1998 LEI MUNICIPAL
796 27/05/1998 DA NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. 1998 LEI MUNICIPAL
795 27/05/1998 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI No.782/97. 1998 LEI MUNICIPAL
793 27/05/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
791 27/05/1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. 1998 LEI MUNICIPAL
790 24/04/1998 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTAS A PARTICIPAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1998 LEI MUNICIPAL
789 16/04/1998 ATRIBUI SIMBOLO AO CARGO DE TUTELAR DO C.M.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1998 LEI MUNICIPAL
788 01/04/1998 DISPÕE SOBRE DESCONTO NO A CONCESSÃO DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
787 10/03/1998 ALTERA ALINEAS DO ART. 20. DA LEI No.98, DE 24-05-1983. 1998 LEI MUNICIPAL
786 10/03/1998 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA DO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 1998 LEI MUNICIPAL
782 16/12/1997 ALTERA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1997 LEI MUNICIPAL
780 16/12/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
778 09/12/1997 DISPÕE GRATIFICAÇÃO SOBRE ESPECIAL DA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CONCESSÃO A PSICÓLOGOS E FONOAUDIÓLOGOS DE SAÚDE. 1997 LEI MUNICIPAL
777 09/12/1997 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO CIRURGIÕES DENTISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE. 1997 LEI MUNICIPAL
776 09/12/1997 DISPÕE SOBRE A CONRTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE PARA ATENDER À NECESSIDADE E ATENDIMENTO DE PSIQUIATRIA NA REDE MUNICIPAL. 1997 LEI MUNICIPAL
775 04/12/1997 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATAçÃO, POR PRAZO DETERMINADO, DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE CONTRATADOS ATRAVÉS DAS LEIS NÚMEROS 752 E 769/97. 1997 LEI MUNICIPAL
774 02/12/1997 DISPÕE SOBRE GESTANTE EM FILA DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
773 02/12/1997 DISPÕE SOBRE A FLUORETAÇÃO DA ÁGUA EM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 1997 LEI MUNICIPAL
772 02/12/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
771 25/11/1997 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PLURIANUAL INVESTIMENTO PARA OS EXERCICIOS DE 1997, 1998,1999. 1997 LEI MUNICIPAL
770 25/11/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LAVAGEM DAS CAIXAS D'ÁGUA DE 06 EM 06 MESES NAS ESCOLAS, HOSPITAIS E CRECHES NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
769 13/11/1997 DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DA OUTRAS PRÔVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
767 21/10/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA MÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
765 09/10/1997 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE FOSSAS DE TRATAMENTO DE OLEO E DETRITOS PELOS POSTOS DE GASOLINA EM LAVADOUROS E ASSEMELHADOS. 1997 LEI MUNICIPAL
762 07/10/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 383/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
759 09/09/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N° 727/97. 1997 LEI MUNICIPAL
758 09/09/1997 DISPÕE SOBRE A CONVALIDAÇÃO DO DECRETO N° 035/97 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
757 19/08/1997 DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO PROJETO DE LEI JUNTO COM A PROMULGAÇÃO E SANÇÃO EM JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
756 19/08/1997 DISPÕE SOBRE TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
754 19/08/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 24,25,30 E 32 DA LEI N° 358/90 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
753 26/07/1997 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA ACOMPANHANTE DE DEFICIENTE FISICO NAS LINHAS QUE CIRCULAM EM NOSSO MUNICIPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
752 30/06/1997 DISPÕE SOBRE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
751 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL A MÉDICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 1997 LEI MUNICIPAL
750 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MERCADO DO PRODUTOR DE CORDEIRO. 1997 LEI MUNICIPAL
749 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE CONSUMO DO TRABALHADOR RURAL 1997 LEI MUNICIPAL
748 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE EMPREGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
747 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE SANGUE EM CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
746 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL NESTE MUNICIPIO. 1997 LEI MUNICIPAL
745 30/06/1997 DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE PRAÇAS ESPORTES MUNICIPAIS POR DE EMPRESAS DA INICIATIVA PRIVADA. 1997 LEI MUNICIPAL
744 30/06/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER A CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO. 1997 LEI MUNICIPAL
743 10/06/1997 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE VENDAS DE PRODUTOS TÓXICOS NO MUNICIPIO DE CORDEIRO. 1997 LEI MUNICIPAL
742 10/06/1997 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA RESPONDER PELOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. 1997 LEI MUNICIPAL
741 10/06/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROPAGAR PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES. 1997 LEI MUNICIPAL
740 03/06/1997 DISPÕE SOBRE PROPAGANDA EDUCATIVA EM ESTÁDIOS, QUADRAS ESPORTIVAS COBERTAS E DE AREIA E CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 1997 LEI MUNICIPAL
739 02/05/1997 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DA LEI N° 725/97. 1997 LEI MUNICIPAL
736 10/04/1997 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS A PARTICIPAÇÃO NO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEI MUNICIPAL
738 03/04/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI No.714 DE 09 DE SETEMBRO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
732 03/04/1997 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 725/97. 1997 LEI MUNICIPAL
733 25/03/1997 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES DIVERSOS NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1997 LEI MUNICIPAL
731 13/03/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
730 13/03/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
728 21/02/1997 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
727 06/02/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
726 27/01/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 689/96 DE 06 DE JUNHO DE 1996. 1997 LEI MUNICIPAL
725 27/01/1997 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E DESCONTO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
724 27/01/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) TRABALHADORES PARA ATUAREM NA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1997 LEI MUNICIPAL
544 16/03/1994 ANULA O ARTIGO 29, INCISO 5º DA LEI Nº 358/90 APROVADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 1990. 1994 LEI MUNICIPAL
358 14/12/1990 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1990 LEI MUNICIPAL
354 14/12/1990 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 1990 LEI MUNICIPAL
86 08/03/1983 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA, JUROS DE MÓRA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS IMPOSTOS E TAXAS EM ATRASO. 1983 LEI MUNICIPAL
83 02/12/1982 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CORDEIRENSE AUTORIZADO A MANDAR SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. 1982 LEI MUNICIPAL
82 14/10/1982 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1983 1982 LEI MUNICIPAL
81 12/08/1982 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER. 1982 LEI MUNICIPAL
80 12/08/1982 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR A NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA PROMOVER, NOS TERMOS DO § 1º IN FINE DO ART. 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A INCLUSÃO DOS CONTRATADOS DESTA MUNICIPALIDADE ADMITIDOS ATE 30 DE JUNHO DE 1982, EM SITUAÇÃO DE IGUALDADE COM OS FUNCIONÁRIOS DO REGIME ESTATUTÁRIO, MEDIANTE TRANSFORMAÇÃO EM CARGOS, DOS EMPREGOS CORRESPONDENTES REGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA QUE FICAM ASSIM EXTINTOS 1982 LEI MUNICIPAL
79 12/08/1982 DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1982 LEI MUNICIPAL
78 12/08/1982 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS, PARA PROMOVER: 1982 LEI MUNICIPAL
77 12/08/1982 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1982 LEI MUNICIPAL
76 22/04/1982 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A TOMAR AS NECESSÁRIAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS PARA READAPTAR O INSPETOR DE SENDAS, PADRÃO "0" AO CARGO DE TESOUREIRO PADRÃO "0", O FUNCIONÁRIO JOSÉ BIANCHINI DE CARVALHO, RESPONDENDO INTERINAMENTE PELO REFERIDO CARGO, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 03, DE 13.09.79. 1982 LEI MUNICIPAL
75 28/12/1981 Nos termos do 1 in fine do art. 87 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a inclusão dos contratados desta Municipalidade, admitidos até 31 de outubro de 1981, em situação de igualdade com os funcionários sob regine estatutário, mediante transformação em cargos dos empregos correspondentes, regidos pela legislação trabalhista, que ficam assim extintos. 1981 LEI MUNICIPAL
74 26/11/1981 FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.910.000,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES. 1981 LEI MUNICIPAL
73 10/11/1981 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. 1981 LEI MUNICIPAL
72 25/06/1981 REFERENDA CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA 1981 LEI MUNICIPAL
71 25/06/1981 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTE DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1981 LEI MUNICIPAL
70 25/06/1981 DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1981 LEI MUNICIPAL
69 21/10/1980 ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESA MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO 1981 1980 LEI MUNICIPAL
68 26/06/1980 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DO REDATOR DE ATAS DO PODER LEGISLATIVO 1980 LEI MUNICIPAL
67 26/06/1980 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1980 LEI MUNICIPAL
66 15/05/1980 FICA PROIBIDO DAR NOVA DENOMINAÇÕES A RUAS, AVENIDAS, LOGRADOUROS, TRAVESSAS, E ETC, QUE JÁ TENHAM QUALQUER OUTRA DESIGNAÇÃO A NÃO SER QUE HAJA MOTIVO DE FORÇA MAIOR. 1980 LEI MUNICIPAL
65 18/04/1980 REFERENDA, TERMO ADITIVO DE RERRETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E TÉCNICA (ESCOLAS RURAIS) CELEBRADO EM 29.04.78 SEUS ADIAMENTO DE 12.05.78 - 09.10.78 { 06.12.78 E 16. 02.79 ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE CORDEIRO 1980 LEI MUNICIPAL
64 04/12/1979 FICA SUPLEMENTADA A IMPORTÂNCIA DE CR$85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), AS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE: 1979 LEI MUNICIPAL
63 09/10/1979 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1980. 1979 LEI MUNICIPAL
62 28/06/1979 FICAM REAJUSTADOS EM 45,4% (QUARENTA E CINCO VÍRGULA QUATRO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. 1979 LEI MUNICIPAL
61 26/06/1979 FICAM ESTABELECIDOS OS NOVOS POLÍGONOS URBANOS DA CIDADE DE CORDEIRO E DA VILA DE MACUCO, COM AS SEGUINTES DESCRIÇÕES: 1979 LEI MUNICIPAL
60 26/06/1979 FICA REAJUSTADO EM 45,4% (QUARENTA E CINCO VIRGULA QUATRO POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DESTE PODER LEGISLATIVO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DESTA LEI. 1979 LEI MUNICIPAL
59 27/03/1979 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE DR. OSÓRIO ALVES TAVARES, RUA PRINCIPAL DO BAIRRO SÃO MANOEL, DESTA CIDADE. 1979 LEI MUNICIPAL
58 30/11/1978 ESTIMA A RECEITA E LIMITA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1978 LEI MUNICIPAL
57 27/06/1978 FICA REAJUSTADO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1978 LEI MUNICIPAL
56 27/06/1978 FICAM REAJUSTADOS EM 41 (QUARENTA E UM POR CENTO), OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL. 1978 LEI MUNICIPAL
55 13/06/1978 PARA O EFEITO DE AUTORIZAÇÃO, DO QUE DISPÕE O ITEM VIII DO ARTIGO 35, DA LEI COMPLEMENTAR N I, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 (LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS), FICA FIXADO A 26 (VINTE E SEIS) O NUMERO DE CARROS DE ALUGUEL, EM SERVIÇO NESTE MUNICÍPIO, SENDO 18 (DEZOITO) NO PRIMEIRO DISTRITO E 8 (OITO), NO SEGUNDO DISTRITO. 1978 LEI MUNICIPAL
54 08/06/1978 REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1978 LEI MUNICIPAL
53 14/03/1978 FICA REVOGADA A LEI Nº 52/77, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1977, - QUE CRIOU O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL. 1978 LEI MUNICIPAL
52 - REVOGADA 01/12/1977 FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR TÉCNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. 1977 LEI MUNICIPAL
51 01/12/1977 FICA APROVADA CARGA TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO. 1977 LEI MUNICIPAL
50 01/12/1977 O ORÇAMENTO GERAL DE MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1978, , DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES A ESTA LEI, ESTIMA A RECEITA EM CR$ 6.750.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) E LIMITA A DESPESA DE CR$ 6.750.000,00 (SEIS MILHÕES SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS). 1977 LEI MUNICIPAL
49 01/12/1977 FICA APROVADO A TOMADA DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975 1977 LEI MUNICIPAL
47 16/06/1977 FICAM MAJORADOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) OS VENCIMENTOS DO REDATOR DE ATAS DA CÂMARA MUNICIPAL. 1977 LEI MUNICIPAL
46 16/06/1977 FICAM REAJUSTADAS EM (TRINTA POR CENTO), AS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 1977 LEI MUNICIPAL
44 - REVOGADA 14/06/1977 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO. A CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APROVA, ETC. 1977 LEI MUNICIPAL
43 29/03/1977 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE ACHILES FERREIRA DE MORAES A ATUAL RUA “A,’ QUE SE INICIA NA DR. JOSE TEIXEIRA PORTUGAL ATRAVESSANDO O LOTEAMENTO DE HERDEIROS DO HOMENAGEADO ATÉ DIVISAR COM A RUA “B” DO LOTEAMENTO DE ISAAC, NO BAIRRO SANTA TEREZA, NESTA CIDADE. 1977 LEI MUNICIPAL
42 24/03/1977 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE MANOEL DE SOUZA RIBEIRO, A TRAVESSA EM DECLINE AO LADO DA IGREJA PRESBITERIANA E QUE TEM O SEU TÉRMINO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, NESTA CIDADE. 1977 LEI MUNICIPAL
41 24/03/1977 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JORNALISTA HERÁCLITE RODRIGUES PRATA DA TRAVESSA QUE SE INICIA NA RODOVIA ASFALTADA CORDEIRO-CANTAGALO , PRÓXIMO AO BAIRRO SÃO LUÍS E VAI TERMINAR NA PROPRIEDADE DO SENHOR WALDEMIR MUNIZ DE NASCIMENTO. 1977 LEI MUNICIPAL
40 22/03/1977 FICA FACULTADO O PODER EXECUTIVO, PELO PRAZO QUE CONVIER DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DO CORRENTE EXERCÍCIO, A DISPENSA DE MULTA E MORA NO RECEBIMENTO DOS TRIBUTOS EM ATRASO. 1977 LEI MUNICIPAL
39 04/10/1976 ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1976. 1976 LEI MUNICIPAL
38 01/10/1976 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO AUTORIZADA A SUPLEMEMTAR AS VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO PRESENTE EXERCÍCIO COMO SEGUE: 1976 LEI MUNICIPAL
37 01/10/1976 FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA O "GRÉMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE CORDEIRO-GRESMIC", SEDIADO NESTA CIDADE DE CORDEIRO, PROVISORIAMENTE A RUA DR. JOSÉ TEIXEIRA PORTUGAL, 40. 1976 LEI MUNICIPAL
36 10/09/1976 FICA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO, REPRESENTADO PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZADO EX-VJ DO QUE DISPÕE O ARTIGO 59 INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS (LEI COMPLEMENTAR N L, DE 17.12.1975 A CELEBRAR CONTRATRO COM A FIRMA ARAÚJO PROMOÇÕES DE ALMIR ARAÚJO DE CARVALHO, SEDIADA EM NOVA FRIBURGO - RJ., CGC - N 2 29217783/0001-41, INSCRIÇÃO ESTADUAL N0 34/050.051 PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO DE PLACAS COM AS DENOMINAÇÕES DE RUAS, PRAÇAS, AVENIDAS, PARADAS DE ÔNIBUS, E A CORDEIRO E MACUCO, SEM QUAISQUER ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE. 1976 LEI MUNICIPAL
35 23/08/1976 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOÃO MIRANDA, A VIELA QUE SE INICIA NA RUA JOSÉ PASCHOAL NICOLAU, NO BAIRRO SÃO LUIZ, DESTA CIDADE. 1976 LEI MUNICIPAL
34 23/08/1976 FICA CONFERIDO AO LIMO. SR. NILO PEÇANHA A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL. 1976 LEI MUNICIPAL
33 23/08/1976 FICA CONFERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAYL DO CARMO GUIMARÃES DE ALMEIDA, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE" HONORÁRIO. 1976 LEI MUNICIPAL
32 23/08/1976 FICA CONFERIDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VASCONCELLOS TORRES, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE" HONORÁRIO. 1976 LEI MUNICIPAL
31 23/08/1976 FICAM ISENTOS DO I. S. S., AS CONSTRUÇÕES REALIZADAS PELA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA À REDE ESCOLAR - CARE -, DA SECRETARLA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1976 LEI MUNICIPAL
30 06/08/1976 REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DO EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1976 LEI MUNICIPAL
29 28/06/1976 FICA CONFERIDOS AOS SENHORES GENERAIS ATRATINO CORTES COUTINHO E CELSO BATH ROSAS, A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL. 1976 LEI MUNICIPAL
28 21/06/1976 FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. ALMIRANTE HELENO DE BARRES NUNES O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". 1976 LEI MUNICIPAL
45 14/06/1976 REFERENDA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1977 LEI MUNICIPAL
26 07/06/1976 FICA CONFERIDO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALMIRANTE FLORIANO PEIXOTO FARIA LIMA. O TÍTULO DE CIDADÃO CORDEIRENSE. 1976 LEI MUNICIPAL
25 07/06/1976 FICA CONCEDIDO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, MARECHAL ERNESTO GEISEL. O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". 1976 LEI MUNICIPAL
27 04/06/1976 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZADA A PERMUTAR O TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, URBANO E NÃO FOREIRO, DESMEMBRADO DE MAIOR PORÇÃO, SITO NESTA CIDADE, NA RUA CORONEL JOSÉ OLYMPIO DE CARVALHO, BAIRRO "SENNA CAMPOS"; 1976 LEI MUNICIPAL
24 10/05/1976 SERÃO CONDECORADOS COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE; JOSÉ DERMEVAL PINTO, ADOASTO PIRES NEVES E JANDYR SANTOS DE ALMEIDA. 1976 LEI MUNICIPAL
23 07/05/1976 FICA CONDECORADO COM A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" O SENHOR ALBERTO AUGUSTO THOMAZ JÚNIOR. 1976 LEI MUNICIPAL
22 07/05/1976 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA DOUGLAS FARIA MÉLLIS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO QUE INICIA NO GRUPO ESCOLAR FARMACEUTICO RODOLFO ALBINO E VAI TERMINAR PRÓXIMO AO ESTÁDIO MARIO FREIRE MARTINS, CONFLUÊNCIA DA ESTRADA ASFALTADA. 1976 LEI MUNICIPAL
21 03/05/1976 FICA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, REPRESENTADA PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, AUTORIZADA A FAZER DOAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, UM TERRENO, RURAL E NÃO FOREIRO. SITO EM MACUCO , 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, NO LUGAR CONHECIDO POR "RONCADOR" OU "RETA"; 1976 LEI MUNICIPAL
20 30/04/1976 SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: JOSÉ DE CARVALHO SCHUELER E IRENE SILVA VIDAL. 1976 LEI MUNICIPAL
19 30/04/1976 FICA CONFERIDO A SENHORA DILMA ROHEN DE QUEIROZ, O TÍTULO DE CIDADÃ CORDEIRENSE. 1976 LEI MUNICIPAL
18 23/04/1976 O VENCIMENTO DO FUNCIONÁRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, REDATOR DE ATAS - FERNANDO ANTÓNIO FERREIRA PONCE - PASSA A VIGORAR COM O VALOR DE CRS 24.164,40 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS) ANUAIS, RESPECTIVAMENTE. 1976 LEI MUNICIPAL
17 23/04/1976 OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E OS SALÁRIOS DOS EXTRANUMERÁRIOS DOS QUADROS E TABELAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PASSAM A VIGORAR COM OS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS I, II, III E IV, QUE A ESTA ACOMPANHAM. 1976 LEI MUNICIPAL
16 05/04/1976 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE JOVENTINA COUBE BREWER, A PRAÇA PROJETADA NO BAIRRO DA BARREIRA, EM MACUCO, 2 DISTRITO DESTA MUNICÍPIO. 1976 LEI MUNICIPAL
15 26/01/1976 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO,PELO SEU ATUAL PREFEITO, AUTORIZAR A COMPRAR IMOVES A BAIXO INDIVIDUADOS SITIO NESTA NESTA CIDADE: 1^) LOTES DE TERRENOS NÚMEROS 27 (VINTE E SETE), 28 (VINTE E OITO) E 29 (VINTE E NOVE), DA RUA "B", O ÚLTIMO ESQUINA DA RUA PRINCIPAL E 15 (QUINZE), 16 (DEZESSEIS) E 17 (DEZESSETE) DA RUA "A", O ÚLTIMO TAMBÉM FAZENDO ESQUINA COM A RUA PRINCIPAL, URBANOS E NÃO FOREIROS, NO BAIRRO "RODOLPHO GONÇALVES". 1976 LEI MUNICIPAL
14 25/11/1975 FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL A PROMOVER A VENDA TOTAL OU PARCIAL DAS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÓNIMA - PETROBRAS S.A,, DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO OU EM SUBSEQUENTE, 1975 LEI MUNICIPAL
13 17/11/1975 FICA REVOGADA A LEI Nº 02/75, DE 11 DE AGOSTO DE 1975. 1975 LEI MUNICIPAL
12 27/10/1975 FICA ESTABELECIDO O DIA 18 DE OUTUBRO NO ÂMBITO MUNICIPAL COMO O "DIA DO MÉDICO". 1975 LEI MUNICIPAL
11 11/10/1975 PASSA A TER A DENOMINAÇÃO DE "CORONEL ANTONIO DA SILVA PINTO" A PRAÇA DA AVENIDA RAUL VEIGA DESTA CIDADE, ONDE ENCONTRA-SE ERGUIDO O BUSTO DO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO. 1975 LEI MUNICIPAL
10 29/09/1975 SERÃO CONDECORADOS COM A MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL AS SEGUINTES PESSOAS INTEGRANTES DA COMUNIDADE CORDEIRENSE: MEACYR LAPORT LEITÃO A CARLOS BADINI JUNIOR. 1975 LEI MUNICIPAL
09 22/09/1975 AS SUBVENÇÕES E AUXILIOS CONCEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE ÀS DIVERSAS INSTITUIÇÕES DESTE MUNICÍPIO, PASSARÃO A VIGORAR NO EXERCICIO DE 1976, COM OS QUANTITATIVOS DISCRIMINADOS E DISTRIBUIÇÃO SEGUINTE: 1975 LEI MUNICIPAL
08 22/09/1975 FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1976 DISCRIMINADO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA E CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) E FIXA A DESPESA EM CR$2.654.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS). 1975 LEI MUNICIPAL
07 22/09/1975 FICA CONFERIDO AO SENHOR DOUTOR MURILO CAVALCANTI DE MELLO, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". 1975 LEI MUNICIPAL
06 25/08/1975 SERÃO CONDECORADOS COO A "MEDALHA DO MÉRITO MUNICIPAL" AS SEGUITES PESSOAS INTEGRANTES DA SOCIEDADE CORDEIRENSE "OSIAS STUTZ, VITORINO DA ROCHA E SILVA, MANOEL CORBAL, AGUINALDO JOSÉ SENNA CAMPOS, BECHARA MASSAUD NACIF, JOÃO CORREA DA SILVA, WALTER ERTHAL TARDIN, JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA, WAGNER VIEITAS, JOÃO JOSÉ DE MACEDO JUNIOR, AIRTON RACHID, IVANIR FIGUEIRA JORGE, JAIR GONÇALVES DE ANDRADE, NELSON CARVALHO, VOLTAIRE TEIXEIRA VOGAS E ADYR PINTO VAHIA DE ABREU. 1975 LEI MUNICIPAL
05 25/08/1975 PASSA A DENOMINAR-SE RUA "PETIT CABRAL A ANTIGA TRAVESSA QUE DÁ ACESSO À LAVRINHHAS DE CIMA, HOJE INTEGRADA AO BAIRRO SAO LUIZ, PRÓXIMO AO LOTAMENTO SÃO MANOEL, NESTA CIDADE, EM TODA EXTENSÃO DO PERÍMETRO URBANO. 1975 LEI MUNICIPAL
04 22/08/1975 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A COMPRAR DE JOSÉ AMÉRICO MARQUES DA SILVA E SUA MULHER, UM TERRENO, URBANO E NAO FOREIRO SITO NESTA CIDADE, NO LUGAR CONHECIDO POR "RETIRO POÉTICO", PROLONGAMENTO DO "BAIRRO RODOLFO GONÇALVES". 1975 LEI MUNICIPAL
03 11/08/1975 FICA CONFERIDO AO SENHOR OTONILCE LEAL CHRISTO, O TÍTULO DE "CIDADÃO CORDEIRENSE". 1975 LEI MUNICIPAL
02 REVOGADA 11/08/1975 A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CABERÁ AO ESTABELECIMENTO DA LEI. 1975 LEI MUNICIPAL
01 11/08/1975 A DELIBERAÇÃO Nº 568/75, DE 26 DE JULHO DE 1975, PASSA AVIGORAR COM A REDAÇÃO QUE SE SEGUE. 1975 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 28/03/2024 às 16:07:51