DECLARAÇÃOINEXISTÊNCIA DE SANÇÃO - EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N° 12.527/2011, DECLARO PARA OS DEVIDOS FINS QUE, NO PERÍODO DE 01/01/2021 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE LICITANTES OU CONTRATADOS SANCIONADOS ADMINISTRATIVAMENTE.
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