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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2023 - CONCLUÍDO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 416
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Data da abertura: 26/06/2023
Data da divulgação do extrato: 30/06/2023
Data da ratificação: 26/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/06/2023
Valor estimado: R$ 29.515,00 (vinte e nove mil, quinhentos e quinze)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO RANQUEADA DE RAÇA EQUINA – PÔNEI DURANTE A 79ª EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA, QUE OCORRERÁ NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, CONFORME JUSTIFICATIVA NO ITEM 02 DO TERMO DE REFERÊNCIA E ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOS ITENS 01 E 03 DO TERMO DE REFERÊNCIA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A tradicional Exposição de Cordeiro, que no ano de 2023 completa sua 79° edição, vem ao longo dos anos crescendo e se fortalecendo dentro do calendário municipal, regional e também nacional, como um evento que envolve as especificidades do agronegócio e também como um evento de grande porte na área do entretenimento. Na área de agronegócios atrai empresários da indústria e do comércio rurais , com presença de importantes marcas do setor do agronegócio, bem como criadores e expositores de animais. Vale mencionar que a cidade de Cordeiro recebeu o título de Cidade Exposição , por meio da Lei Estadual 7.285/2016, que reconheceu a importância do evento para os munícipes e comércio local, bem como a Lei Estadual 9352/2021, que declarou a Exposição de Cordeiro como ´´ Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial ´´. A lei Municipal n° 1380/2009 define a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca como o orgão que tem por finalidade: ´´I. Promover a realização de programas de fomento a agricultura, Pecuária e a piscicultura além de todas as atividades produtivas rurais do município. (...) III. Promover a articulação com diferentes órgãos, tanto no âmbito governamental como na iniciativa privada, visando o aproveitamento de incentivos para a economia do Munícipio; IV. Prestar assistência aos produtores rurais mantendo canais de articulação com os movimentos da sociedade civil organizada. (...)´´ Através da presente contratação, a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca cumpre o seu papel de fortalecer e resgatar a parte agrotécnica da 79° Exposição Comercial, Industrial e Agropecuária de Cordeiro, retomando as grandes competições e concursos, a nivel nacional, de bovinos e equinos, além de fomentar o agronegócio regional, resgatando a cultura agropecuária. A raça escolhida é notoriamente reconhecida no agronegócio nacional com animais com perfil genealógico e características especifícas.
Justificativa do preço
O valor definido para pagamento do serviço é compatível com o praticado no mercado.
Fundamentação legal
Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO
30/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsável pela Informação PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RILLEY ALVES WERNECK Responsável pela Ratificação LEONAN LOPES MELHORANCE
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO PÔNEI 19.199.595/0001-84 VENCEDOR 29.515,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 332KB
JUSTIFICATIVA PDF 469KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 215 2023 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DO CAVALO PÔNEI 29.515,00 26/06/2023
28/07/2023

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