INEXIGIBILIDADE: 011 - EXERCÍCIO: 2026 - CONCLUÍDO - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 008/2026

Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 05/01/2026

Valor estimado: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil)

Informações do objeto

REF.: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS UNIDADES ESCOLARES PARA O ANO DE 2026.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Em análise aos presente autos, tendo a ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. inscrito no CNPJ Nº. 42.310.775/0001-03, uma entidade criada com a finalidade de fornecer água tratada e coleta de esgoto no município onde funciona o Fundo Municipal de Educação e as Unidades Escolares vinculadas ao Fundo.

Justificativa do preço

Embora exigido pelo art. 74 da lei 14.133/21, não cabe justificativa de preço por tratar-se de fornecedor exclusivo e sem similaridades, tornando-se inviável a pesquisa de mercado. Sendo assim, cabe à Administração Pública, aderir ao preço praticado pelo único fornecedor. O contrato será realizado em 12 (doze) meses.

Fundamentação legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I - Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	KELLY SILVA BONIFÁCIO
Responsável pela Informação	KELLY SILVA BONIFÁCIO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	LEONAN LOPES MELHORANCE

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	LEONAN LOPES MELHORANCE	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.	42.310.775/0001-03	VENCEDOR	235.000,00

Andamento

DATA: 02/02/2026 - 18:42 - FASE: HOMOLOGADO - CONCLUÍDO

RESPONSÁVEL: JULIANA JORGE FAGUNDES SILVA

DATA: 05/01/2026 - 18:34 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - EM ANDAMENTO

RESPONSÁVEL: KELLY SILVA BONIFÁCIO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TR	PDF	195KB
PARECER JURIDICO	PDF	5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
27/01/2026	TERMO DE ADESÃO	TERMO DE CONTRATAÇÃO	2026	AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.	235.000,00

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