Número do processo: 0085

Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 16/01/2026

Data da divulgação do extrato: 10/02/2026

Data da ratificação: 09/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026

Valor estimado: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE GAMADINHO, PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, NO DIA 15/02/2026, DURANTE O CARNAVAL 2026, A SER REALIZADO NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.

A escolha do cantor Gamadinho, nome artístico de Felipe Ribeiro, fundamenta-se no disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No presente caso, verifica-se o reconhecimento público do artista no cenário musical, bem como a existência de representante exclusivo apto a firmar contratos em seu nome, circunstâncias que tornam inviável a competição e caracterizam a hipótese legal de contratação direta. A seleção do artista justifica-se por sua trajetória consolidada no segmento do pagode romântico, gênero no qual vem se destacando de forma expressiva em âmbito regional e nacional. Natural da Baixada Fluminense, Gamadinho construiu carreira consistente ao longo de mais de uma década, destacando-se pela qualidade vocal, interpretação marcante e repertório autoral que dialoga diretamente com o público, especialmente pela abordagem de temas afetivos e cotidianos, características que fortalecem sua identificação popular. O artista coleciona sucessos de grande alcance nas plataformas digitais, com destaque para a canção “Instinto (Chuva de Arroz)”, que ultrapassa a marca de 50 milhões de streams, evidenciando ampla aceitação do público, expressiva difusão de sua obra e relevante projeção no mercado fonográfico. Tais números demonstram sua consagração perante a opinião pública e sua capacidade de mobilização de plateias, fatores determinantes para a contratação de atrações artísticas em eventos de grande porte. Atualmente, Gamadinho apresenta o projeto “Pagode de Amor”, trabalho que reforça sua identidade musical romântica e apaixonada, oferecendo repertório envolvente e apresentações dinâmicas, com forte interação com o público. Seu estilo se alinha plenamente às características de eventos populares e festividades culturais, contribuindo para a valorização do pagode, para o entretenimento da população e para a ampliação da atratividade da programação artística. O conjunto de sua experiência profissional, a repercussão de suas músicas nas plataformas digitais, sua presença constante em shows e eventos e o reconhecimento de seu nome no cenário do pagode nacional demonstram tratar-se de artista consagrado pela opinião pública, cuja contratação atende ao interesse público e às expectativas do público-alvo das festividades. Dessa forma, considerando-se o reconhecimento público do artista, sua trajetória consolidada, o expressivo alcance de suas produções musicais, a adequação de seu estilo ao perfil do evento e a existência de empresário exclusivo que inviabiliza a competição, resta devidamente motivada e tecnicamente justificada a escolha do cantor Gamadinho para integrar a programação, em conformidade com o art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e com os princípios que regem a contratação pública.

O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.

Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021