Número do processo: 0288/2025

Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 31/01/2025

Valor estimado: R$ 10.000,00 (dez mil)

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025 DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 74, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14133/21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 04/03/2025 DURANTE O CARNAVAL 2025

Esta contratação será feita através de Inexigibilidade de Licitação, considerando o disposto no artigo nº 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, em especial, em seu inciso II, que diz que a licitação é inexigível para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A contratação do show do cantor EDI PARANGO será através da empresa FNL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA, uma vez que foi comprovada a sua exclusividade, assim como comprovada a consagração do artista, pela crítica especializada e/ou pela opinião pública. Edmilson Belmiro teve as primeiras experiências no palco aos 17 anos, no Baikuras Bar, no Bairro de Guarus na sua cidade natal (Campos dos Goytacazes). Em pouco tempo foi se aperfeiçoando, se apresentando em participações promovido pelos empresários municipais. Aos 24 anos foi convidado para participar do Programa TVB, realizado pelo canal de youtube. No ano seguinte, aos 25 anos, recebeu proposta de contratação para participar de um evento (Dores Folia), organizado pela empresa LM Produções. Sendo chamado para se apresentar em várias bandas como vocalista: (Banda U Pam do Brasil, Banda Hugerere). Atualmente Edimilson Belmiro passou a desenvolver um trabalho solo, se apresentando em bares e eventos. No ano de 2012, o cantor da Banda Parangolé (Léo Santana), veio em sua cidade natal realizar um evento e assim teve a oportunidade de participação no mesmo. A partir, desse grande encontro e as mídias realizadas no momento do evento passou a ser conhecido pelo público como Edi Parango. Com 15 anos de carrreira, o cantor Edi Parango, tomou um novo rumo. O cantor que se despediu de um grupo de axé da região, está partindo para carreira solo, com vontade de mostrar todo seu potencial, e este projeto começou assim diferente, cheio de novidades e com uma surpreendente sonoridade musical, juntamente com sua banda, composta por grandes músicos.

O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.

Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021