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INEXIGIBILIDADE: 005 - EXERCÍCIO: 2025 - CONCLUÍDO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 0286/2025
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Data do aviso: 31/01/2025
Valor estimado: R$ 43.000,00 (quarenta e três mil)
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 74, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14133/21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 03/03/2025 DURANTE O CARNAVAL 2025
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta contratação será feita através de Inexigibilidade de Licitação, considerando o disposto no artigo nº 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, em especial, em seu inciso II, que diz que a licitação é inexigível para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A contratação do show da banda SWING E SIMPATIA será através da empresa ARTE 20 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, uma vez que foi comprovada a sua exclusividade, assim como comprovada a consagração do artista, pela crítica especializada e/ou pela opinião pública. Em 1995, começou a história do SWING E SIMPATIA, ao longo dos anos foram lançados muitos hits de sucesso lançados, como, por exemplo, “PARA SEMPRE NA MINHA VIDA”, “E A͔, “TODA NOITE”, “PRECISO DESABAFAR”, “NAMORADA NOTA 10” Ao longo dos trinta anos de história, o grupo se apresentou com diversos artistas consagrados e ganharam vários prêmios, o grupo também foi trilha sonora da novela Celebridade (TV Globo) com o sucesso “ENCAIXE PERFEITO”. Também se destacam os hits “PORQUE”, “ME REDIMI”, “COISA COMPLICADA”, “FICAR COM VOCʔ, “EVIDÊNCIAS”, “PRIMEIRA VEZ”, “TE ESPERANDO VOLTAR”, entre muitos outros.
Justificativa do preço
O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NÚMERO 031 CORDEIRO, 13 DE FEVEREIRO DE 2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO
13/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ANO IX – NÚMERO 031 CORDEIRO, 13 DE FEVEREIRO DE 2025
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NÃO SE APLICA
Responsável pela Informação PABLO SÉRGIO DE FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA
Responsável pela Ratificação LEONAN LOPES MELHORANCE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO LEONAN LOPES MELHORANCE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ARTE 20 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 32.565.126/0001-08 HABILITADO 43.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 4MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
RAZÃO DE ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 437KB
RATIFICAÇÃO PDF 283KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 21 2025 ARTE 20 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA 43.000,00 11/02/2025
31/03/2025
VIGENTE

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