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INEXIGIBILIDADE: 016 - EXERCÍCIO: 2025 - EM ANDAMENTO - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 0221/2025
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Data do aviso: 27/01/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Data da ratificação: 04/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 11/06/2025
Valor estimado: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil)
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025 DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 74, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14133/21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 16/07/2025, DURANTE A 81ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta contratação será feita através de Inexigibilidade de Licitação, considerando o disposto no artigo nº 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, em especial, em seu inciso II, que diz que a licitação é inexigível para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A contratação do show do cantor Joelma será através da empresa J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, uma vez que foi comprovada a sua exclusividade, assim como comprovada a consagração do artista, pela crítica especializada e/ou pela opinião pública. Joelma é sinônimo de energia, autenticidade e presença de palco. Sua voz marcante e sua capacidade de cativar a plateia fazem dela uma das artistas mais completas do Brasil. Além disso, ela é aclamada por sua trajetória à frente do grupo "Calypso", que revolucionou a música do Norte do Brasil, e por sua bem-sucedida carreira solo, que segue conquistando admiradores. Seu repertório, que mistura ritmos como tecnobrega, forró e música pop, oferece um show dinâmico e eclético, ideal para atrair diferentes tipos de público, o que a torna uma excelente escolha para uma vasta gama de eventos. Com hits como "Voando pro Pará" e “Não Teve Amor”, Joelma tem um repertório vibrante que mistura ritmos como tecnobrega, forró e música pop, oferecendo um show dinâmico e eclético, ideal para atrair diferentes tipos de público. A cantora é vencedora de prêmios importantes ao longo de sua carreira, como o Prêmio Multishow de Música Brasileira, Troféu Imprensa, e Melhores do Ano (Rede Globo), além de ter sido reconhecida pela sua contribuição à música brasileira em diversas premiações de destaque. Com prêmios importantes e uma base de fãs fiel, Joelma continua sendo uma das principais referências da música sertaneja, realizando shows por todo o Brasil e mantendo uma conexão forte com o público.
Justificativa do preço
O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NÃO SE APLICA
Responsável pela Informação PABLO SÉRGIO DE FREITAS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA
Responsável pela Ratificação LEONAN LOPES MELHORANCE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO LEONAN LOPES MELHORANCE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 39.888.402/0001-00 VENCEDOR 400.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RAZÃO DE ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DE PREÇO PDF 632KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 5MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 8MB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PDF 278KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 135/2025 2025 J MUSIC EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA 420.000,00 05/06/2025
05/06/2025

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