| Publicação | Tipo | Descrição |
| 08/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | N°028 - 08/02/2024 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Não Se Aplica |
| Responsável pela Informação | Pablo Sérgio de Freitas |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rilley Alves Werneck |
| Responsável pela Ratificação | Leonan Lopes Melhorance |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | Leonan Lopes Melhorance |