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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 23 - EXERCÍCIO: 2023 - CONCLUÍDO - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 405/2023
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Data do aviso: 25/05/2023
Data da divulgação do extrato: 26/05/2023
Data da ratificação: 25/05/2023
Data da divulgação da ratificação: 26/05/2023
Valor estimado: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil)
Informações do objeto
CONSTITUI O OBJETO DESTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DA CANTORA MARI FERNANDEZ, PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADA PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, NO DIA 21/07/2023, DURANTE A 79ª EXPOSIÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGROPECUÁRIA, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 15 A 23 DE JULHO DE 2023 NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RAUL VEIGA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A licitação torna-se INEXIGÍVEL quando inviabilizada a competição, uma vez que está caracterizada a exclusividade e a consagração pela crítica especializada e pela opinião pública, por se tratar de contratação de profissional de setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo. A cantora e compositora Mari Fernandez iniciou sua carreira na infância, cantando em escolas e igrejas e atualmente é uma das vozes femininas que está dominando o ritmo piseiro. Recorrentemente está no topo das músicas mais tocadas das plataformas de músicas com seus vários hits de sucesso. Possui mais de cinco milhões de seguidores no aplicativo Instagram e mais de dois milhões de seguidores na plataforma Youtube. Nota-se, no presente caso, que a banda detém amplo reconhecimento pela mídia, além de ser consagrada pela opinião pública, o que pode ser claramente observado no vasto material anexado.
Justificativa do preço
O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.
Fundamentação legal
Art. 25, III e 26, ambos da Lei n° 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE RATIFICAÇÃO
26/05/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO
Responsáveis
Responsável pela Informação PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RILLEY ALVES WERNECK Responsável pela Ratificação LEONAN LOPES MELHORANCE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO LEONAN LOPES MELHORANCE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA 41.858.720/0001-70 VENCEDOR 330.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 315KB
JUSTIFICATIVA PDF 398KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/05/2023 CONTRATO ORIGINAL 100 2023 MARI FERNANDEZ EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA 330.000,00 25/05/2023
31/07/2023
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