| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/08/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | Nº 146- AVISO DE CREDENCIAMENTO |
| 17/08/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | Nº 148 -AVISO DE CREDENCIAMENTO |
| 18/08/2026 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O DIA- AVISO DE CREDENCIAMENTO |
| 18/08/2026 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | N° 155- AVISO DE CREDENCIAMENTO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Kelly Silva Bonifácio |
| Responsável pela Informação | Kelly Silva Bonifácio |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jorge Braz Cardoso Ferreira |
| Responsável pela Ratificação | Leonan Lopes Melhorance |