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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 031 - EXERCÍCIO: 2026 - EM ANDAMENTO - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 0245/2026
Tipo: INEXIGIBILIDADE
Data do aviso: 29/06/2026
Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)
Informações do objeto
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ART.74, INCISO I DA LEI Nº 14.133/21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO RANQUEADA DE RAÇA BOVINA- RAÇA TABAPUÃ, DURANTE A 82ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CORDEIRO 2026, QUE OCORRERÁ NOS DIAS 11 A 19 DE JULHO DE 2026, NO PARQUE DE EXPOSIÇÃO RAUL VEIGA, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, CONFORME CONDIÇÕES , QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIAS E SEUS ANEXOS.
Motivo da escolha
Fundamentação legal
Art. 74, INCISO I da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE AUTORIZAÇÃO PELO CHEFE DO EXECUTIVO
03/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PUBLUCAÇÃO NO PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LUCILIA DE CASTRO AZEVEDO
Responsável pela Informação LUCILIA DE CASTRO AZEVEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA
Responsável pela Ratificação LEONAN LOPES MELHORANCE
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA LEONAN LOPES MELHORANCE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DA RAÇA TABAPUÃ E GIROLANDO 61.512.235/0001-57 VENCEDOR 80.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DFD PDF 390KB
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 435KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 258KB
MAPA DOS RISCOS PDF 467KB
PARECER JURÍDICO PDF 872KB
PROPOSTA FORNECEDOR PDF 369KB
RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR PDF 417KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO PDF 527KB
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