| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DAYANNE HERDY DA SILVA GUIMARÃES |
| Responsável pela Informação | DAYANNE HERDY DA SILVA GUIMARÃES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA |
| Responsável pela Ratificação | JEAM CUMIAL MACHADO |