Número do processo:
0184
Tipo:
INEXIGIBILIDADE
Data do
aviso:
10/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/02/2026
Data da
ratificação:
11/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
11/02/2026
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE CAIO NO PAGODE, PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, NO DIA 17/02/2026, DURANTE O CARNAVAL 2026, A SER REALIZADO NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do cantor Caio no Pagode fundamenta-se no disposto no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No presente caso, verifica-se o reconhecimento público do artista no cenário do samba e do pagode, bem como a existência de representante exclusivo apto a firmar contratos em seu nome, circunstâncias que tornam inviável a competição e caracterizam a hipótese legal de contratação direta.
A seleção do artista justifica-se por sua trajetória consistente no segmento do pagode, destacando-se pelo carisma, pela qualidade vocal e pela forte presença de palco, atributos que lhe garantem crescente aceitação do público e relevância no circuito de shows e eventos populares. Caio no Pagode vem consolidando sua carreira por meio de apresentações marcadas por repertório envolvente, interpretação autêntica e grande interação com a plateia, características essenciais para eventos festivos e culturais promovidos pelo Município.
Ao longo de sua trajetória, o cantor vem ampliando sua visibilidade nas plataformas digitais e nos meios de comunicação, conquistando público fiel e participando de projetos musicais e parcerias que fortalecem sua imagem no cenário regional e nacional do pagode. Seu estilo contemporâneo, aliado ao respeito às raízes do samba, contribui para a valorização da cultura popular e para a diversidade da programação artística.
O artista mantém agenda ativa de apresentações em festas públicas, eventos municipais e celebrações culturais, demonstrando profissionalismo, pontualidade e capacidade técnica para atender às demandas de eventos de grande porte, fatores que evidenciam sua aptidão para compor a grade de atrações do Município.
Ademais, seu repertório contempla sucessos do gênero, músicas autorais e interpretações consagradas do pagode e do samba, proporcionando entretenimento amplo e adequado a diferentes faixas etárias, o que favorece a participação popular, a integração social e o fortalecimento das festividades locais.
Dessa forma, considerando-se o reconhecimento público do cantor, sua trajetória profissional, a aceitação junto ao público, a compatibilidade de seu estilo musical com o perfil do evento e a existência de empresário exclusivo que inviabiliza a competição, resta devidamente motivada e tecnicamente justificada a escolha do artista Caio no Pagode para integrar a programação, em conformidade com o art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e com os princípios que regem a contratação pública.
Justificativa do preço
O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021
