Número do processo: 0082

Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 16/01/2026

Data da divulgação do extrato: 10/02/2026

Data da ratificação: 09/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026

Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE SANDRO MARTINS, PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, NO DIA 14/02/2026, DURANTE O CARNAVAL 2026, A SER REALIZADO NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.

A escolha do cantor Sandro Martins fundamenta-se no disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No presente caso, verifica-se o reconhecimento público do artista, bem como a existência de representante exclusivo apto a firmar contratos em seu nome, circunstâncias que inviabilizam a competição e caracterizam a hipótese legal de contratação direta. A seleção do artista justifica-se por sua consistente trajetória no cenário musical, especialmente nos gêneros samba e pagode romântico, segmentos nos quais vem se consolidando pela qualidade vocal, sensibilidade interpretativa, repertório envolvente e forte identificação com o público. Nascido no Rio de Janeiro, Sandro Martins iniciou sua vivência musical ainda na infância, aos 4 anos de idade, influenciado pelo irmão produtor musical, desenvolvendo desde cedo habilidades artísticas e familiaridade com o meio profissional. Aos 10 anos, já realizava apresentações com amigos em sua comunidade de origem, no Borel, demonstrando precoce inserção no universo musical. Posteriormente, integrou o tradicional Grupo Arruda de Guiné, oportunidade em que dividiu palco com importantes nomes do samba, como Noca da Portela e Walter Alfaiate, experiências que contribuíram significativamente para seu amadurecimento artístico e consolidação de sua identidade musical. Em 2004, mudou-se para o município de Macaé (RJ), onde fundou sua própria banda e passou a atuar de forma expressiva no cenário cultural local, conquistando espaço em eventos públicos e privados e realizando aberturas de shows de artistas de destaque nacional. Destaca-se, ainda, o fato de ter sido produzido por Cesinha, do consagrado grupo Pique Novo, agregando qualidade técnica e reconhecimento profissional ao seu trabalho. O artista também foi pioneiro na Roda de Samba da FM O Dia em Macaé, projeto de grande relevância regional, contribuindo para a difusão do gênero e para o fortalecimento da cena musical local. Seu trabalho autoral ganhou projeção com a música “Me Faz Tão Bem”, que alcançou ampla aceitação do público e se tornou referência na região, reforçando sua popularidade e capacidade de mobilização de plateia. O conjunto de suas apresentações caracteriza-se por performances dinâmicas, repertório diversificado e grande interação com o público, atributos essenciais para eventos de natureza popular, especialmente festividades culturais promovidas pelo Município. Seu estilo musical mostra-se plenamente adequado ao perfil das programações festivas, contribuindo para a valorização do samba e do pagode, para a atração de público e para o fortalecimento da identidade cultural local. Dessa forma, considerando-se o reconhecimento público do artista, sua experiência comprovada, sua trajetória consolidada no cenário regional, sua relevância cultural no segmento do samba e pagode, bem como a existência de empresário exclusivo que inviabiliza a competição, resta devidamente motivada e tecnicamente justificada a escolha do cantor Sandro Martins para integrar a programação, em conformidade com o art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e com os princípios que regem a contratação pública.

O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.

Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021