Número do processo: 0081

Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 16/01/2026

Data da divulgação do extrato: 10/02/2026

Data da ratificação: 09/02/2026

Data da divulgação da ratificação: 09/02/2026

Valor estimado: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE AMANDA AMADO, PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO CONSAGRADO PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, NO DIA 13/02/2026, DURANTE O CARNAVAL 2026, A SER REALIZADO NO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO-RJ.

A escolha da cantora Amanda Amado fundamenta-se no disposto no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No presente caso, restou demonstrado o reconhecimento público da artista, bem como a existência de representante exclusivo apto a firmar contratos em seu nome, o que torna inviável a competição e caracteriza a hipótese legal de contratação direta. A seleção da artista justifica-se por sua sólida trajetória no cenário musical, especialmente nos gêneros samba e pagode, nos quais vem se destacando pela qualidade vocal, carisma, versatilidade artística e forte interação com o público. Nascida em Macaé (RJ), Amanda Amado iniciou sua carreira ainda na infância, começando a cantar aos 9 anos e, aos 15 anos, gravou seu primeiro CD com a banda da qual fazia parte, demarcando o início de sua atuação profissional na música. Desde 2007, a cantora vem acumulando expressiva experiência em apresentações realizadas em mais de 20 estados brasileiros, além de shows internacionais em países da Europa, demonstrando ampla aceitação popular e consolidada atuação no cenário artístico nacional. Em 2013, ampliou sua visibilidade ao participar do programa The Voice Brasil, importante vitrine da música brasileira, reforçando sua projeção perante o público e a crítica. Destaca-se, ainda, sua forte ligação com a tradição do samba carioca, sendo neta de Tia Gessy, reconhecida matriarca do samba no Rio de Janeiro, cujo tradicional quintal no bairro do Cachambi tornou-se espaço de referência para sambistas iniciantes e consagrados. Nesse ambiente cultural, a artista desenvolveu sua identidade musical e compartilhou experiências com nomes de relevância nacional, como Xande de Pilares, com quem mantém parcerias profissionais. Amanda Amado participou, inclusive, de dois DVDs do referido artista: em 2019, no projeto “Pagode da Tia Gessy”, interpretando o samba “Foi o Teu Amor”, e, em 2023, no DVD “Esse Menino Sou Eu”, com a canção “Trilha do Amor”, ambos amplamente divulgados e disponíveis nas plataformas digitais, o que evidencia sua inserção em produções de grande alcance e sua credibilidade no meio musical. O conjunto de suas apresentações caracteriza-se por performances envolventes, repertório diversificado e forte presença de palco, atributos essenciais para eventos públicos de natureza popular. Tais características alinham-se diretamente ao perfil cultural das festividades promovidas pelo Município, contribuindo significativamente para a valorização do samba e do pagode, para a atração de público e para o fortalecimento da programação artística local. Dessa forma, considerando-se o reconhecimento público da artista, sua experiência consolidada, sua trajetória profissional de abrangência nacional e internacional, sua relevância cultural no segmento do samba, bem como a existência de empresário exclusivo que inviabiliza a competição, resta devidamente motivada e tecnicamente justificada a escolha da cantora Amanda Amado para integrar a programação, em conformidade com o art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e com os princípios que regem a contratação pública.

O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.

Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021