Número do processo: 1428/2025

Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 01/12/2025

Data da divulgação do extrato: 22/12/2025

Data da ratificação: 18/12/2025

Data da divulgação da ratificação: 22/12/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO PARA AS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO

A escolha da cantora Érica Carvalho fundamenta-se no disposto no art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. No presente caso, restou demonstrada a consagração da artista, bem como a existência de representante exclusivo habilitado para firmar contratos em seu nome, o que torna inviável a competição, caracterizando a hipótese legal de contratação direta. A seleção da artista justifica-se pelo seu notório reconhecimento público, especialmente no cenário musical regional, sendo eleita como melhor cantora do município de Macaé, o que evidencia sua aceitação popular e a qualidade de suas apresentações. Sua performance se destaca pela versatilidade musical, alcançando diversos estilos – do sertanejo à música popular brasileira –, o que amplia sua capacidade de atrair e engajar públicos distintos, característica essencial para eventos de grande porte e natureza popular, como as festividades de final de ano promovidas pelo Município. A cantora possui trajetória consolidada, com mais de 90 shows realizados para Prefeituras, o que demonstra experiência significativa em eventos públicos e festividades oficiais. Ademais, apresenta histórico de abertura de shows para artistas renomados nacionalmente, tais como: Thaeme e Thiago, Dennis DJ, Zé Vaqueiro, Thiago Aquino, Felipe Araújo, Barões da Pisadinha, João Gomes, Matheus Fernandes, Fernando e Sorocaba, entre outros. Tais participações reforçam sua credibilidade profissional, seu preparo técnico e seu destaque crescente no cenário artístico. O conjunto de suas apresentações caracteriza-se por shows animados, de forte apelo popular, com repertório que mescla sucessos nacionais e estilos musicais variados, o que se alinha ao perfil e às expectativas do público das festividades de final de ano. Sua presença agrega valor cultural e artístico ao evento, potencializando a participação popular e contribuindo para o êxito das comemorações promovidas pela Administração. Assim, diante da consagração da artista, de sua evidente aceitação pela opinião pública, de sua ampla experiência em eventos municipais e de sua adequação ao perfil musical e cultural do evento, a escolha da cantora Érica Carvalho revela-se técnica, motivada e plenamente alinhada ao interesse público, atendendo de maneira eficiente os objetivos da programação oficial. Além disso, a contratação ocorrerá por meio de seu empresário exclusivo, condição que torna inviável a competição e confirma o enquadramento da presente contratação na hipótese de inexigibilidade prevista na legislação vigente. Dessa forma, resta plenamente justificada a escolha da artista Érica Carvalho para compor a programação do evento, por sua capacidade comprovada de atrair público, pela qualidade técnica de suas apresentações e por sua relevância artística no cenário cultural regional, elementos indispensáveis ao sucesso das festividades municipais.

O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.

Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.