Prefeitura Municipal de Cordeiro

INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2025 - EM ANDAMENTO - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Número do processo: 006/2025

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/01/2025

Data da divulgação do extrato: 05/02/2025

Data da ratificação: 05/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025

Valor estimado: R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois)

Informações do objeto

REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSE/VALE TRANSPORTE MUNICIPAL.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A licitação torna-se INEXIGÍVEL quando inviabilizada a competição, uma vez que esta característica e exclusividade, a consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, por se tratar de contratação de empresa para aquisição de passes/vale transporte municipal dentro do município de Cordeiro/RJ. A aquisição de passes/vale transporte dentro do município de Cordeiro é de vital importância para a locomoção dos acolhidos e seus acompanhantes, para conseguirem ir ao médico, escola, passeios, entre outras atividades fora da Casa de Acolhimento durante o EXERCÍCIO de 2025, mostrando-se necessária a decisão administrativa que autoriza referidas despesas. O fornecimento é feito por uma única Concessionárias de Serviços Públicos, a saber: Expresso Farinha Ltda.

Justificativa do preço

O valor se justifica-se como estimativo de acordo com o valor proposto pela empresa.

Fundamentação legal

Art. 74, I, ambos da Lei nº 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EDIÇÃO Nº 025 - 05/02/2025 - EXTRATO DE PROCESSO DE INEGIBILIDADE Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Dayanne Herdy da Silva Guimarães
Responsável pela Informação	Emmanuel de Mattos Macedo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Não Se Aplica
Responsável pela Ratificação	Jeam Cumial Machado

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS	Leonan Lopes Melhorance	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EXPRESSO FARINHA LTDA	35.835.080/0001-52	VENCEDOR	4.032,00

Andamento

DATA: 15/01/2025 - 11:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - EM ANDAMENTO

RESPONSÁVEL: Emmanuel de Mattos Macedo

Dispensas e inexigibilidade.

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