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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2025 - EM ANDAMENTO - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Número do processo: 006/2025
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/01/2025
Data da divulgação do extrato: 05/02/2025
Data da ratificação: 05/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2025
Valor estimado: R$ 4.032,00 (quatro mil e trinta e dois)
Informações do objeto
REF. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSE/VALE TRANSPORTE MUNICIPAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A licitação torna-se INEXIGÍVEL quando inviabilizada a competição, uma vez que esta característica e exclusividade, a consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, por se tratar de contratação de empresa para aquisição de passes/vale transporte municipal dentro do município de Cordeiro/RJ. A aquisição de passes/vale transporte dentro do município de Cordeiro é de vital importância para a locomoção dos acolhidos e seus acompanhantes, para conseguirem ir ao médico, escola, passeios, entre outras atividades fora da Casa de Acolhimento durante o EXERCÍCIO de 2025, mostrando-se necessária a decisão administrativa que autoriza referidas despesas. O fornecimento é feito por uma única Concessionárias de Serviços Públicos, a saber: Expresso Farinha Ltda.
Justificativa do preço
O valor se justifica-se como estimativo de acordo com o valor proposto pela empresa.
Fundamentação legal
Art. 74, I, ambos da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 025 - 05/02/2025 - EXTRATO DE PROCESSO DE INEGIBILIDADE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação DAYANNE HERDY DA SILVA GUIMARÃES
Responsável pela Informação EMMANUEL DE MATTOS MACEDO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico NÃO SE APLICA
Responsável pela Ratificação JEAM CUMIAL MACHADO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS LEONAN LOPES MELHORANCE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EXPRESSO FARINHA LTDA 35.835.080/0001-52 VENCEDOR 4.032,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
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