| Publicação | Tipo | Descrição |
| 03/07/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA |
| 03/07/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA |
| 29/08/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO |
| 11/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DA DISPENSA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Lucilia de Castro Azevedo |
| Responsável pela Informação | Lucilia de Castro Azevedo |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Não Se Aplica |
| Responsável pela Ratificação | Leonan Lopes Melhorance |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Procuradoria Geral do Município | Leonan Lopes Melhorance | GERENCIADOR |