Número do processo: 0215/2025

Tipo: INEXIGIBILIDADE

Data do aviso: 27/01/2025

Valor estimado: R$ 23.370,00 (vinte e três mil, trezentos e setenta)

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 74, INCISO II, §2º DA LEI FEDERAL Nº 14133/21, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW NO DIA 02/03/2025, DURANTE O CARNAVAL 2025

Esta contratação será feita através de Inexigibilidade de Licitação, considerando o disposto no artigo nº 74 da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação, em especial, em seu inciso II, que diz que a licitação é inexigível para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A contratação do show do grupo DISFARCE será através da empresa LSINCK PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, uma vez que foi comprovada a sua exclusividade, assim como comprovada a consagração do artista, pela crítica especializada e/ou pela opinião pública. O grupo Disfarce tem uma história linda, com grandes sucessos como "Pega Pega", "Matéria Preferida", "Solução", "Sintomas de Amor", "22 minutos entre outros hits que levaram o grupo em shows por todo país. Composto por Sanclair Bessa (Voz), Labamba (Cavaco), Arthur Teixeira (Violão), Rapha (Percussão) e Lumi (Percussão). Em 2024 o grupo inicia uma repaginação tendo seu primeiro show dessa nova fase marcado para o dia 20 de abril no Rei do Bacalhau em Duque de Caxias. Um novo momento se inicia na história desse grupo tão amado por todo país, podemos esperar muitas novidades e um astral elevadíssimo.

O valor ajustado se justifica por ser o praticado pela empresa no mercado, conforme apresentação das Notas Fiscais acostadas, referentes à realização de shows equivalentes ao que se pretende contratar pelo presente.

Art. 74, II da Lei nº 14.133/2021.