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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 010/2026
Informações do decreto
Data do decreto: 12/02/2026
Descrição: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 144/2023, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
   
Formas de publicação
Descrição Link
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO https://transparencia.cordeiro.rj.gov.br/arquivos/6964/DIARIO_OFICIAL_ELETRONICO_029_2026_0000001.pdf

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