Data do decreto: 31/10/2019
Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ELEIÇÃO DIRETA PARA O PREENCHIMENTO DAS FUNÇÕES DE DIRETOR E DIRETOR-ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2020/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
