[{"Id":7282,"Numero":"3004","Data":"2026-06-17","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"CARGOS E SALÁRIOS","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7282"},{"Id":7199,"Numero":"3001","Data":"2026-06-08","Descricao":"DÁ NOME DE LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA (CARECA) AO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA, CONHECIDO COMO ARENA CORUJA, NO BAIRRO SÃO MANOEL (BURACO DA CORUJA). ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7199"},{"Id":7203,"Numero":"2999","Data":"2026-06-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS A ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7203"},{"Id":7202,"Numero":"2997","Data":"2026-06-02","Descricao":"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O CONGRESSO ANUAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"CALENDÁRIO OFICIAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7202"},{"Id":7204,"Numero":"2987","Data":"2026-05-25","Descricao":"INSTITUI A PRIORIDADE DOS CORRETORES DE IMÓVEIS NOS CARTÓRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7204"},{"Id":7217,"Numero":"2993","Data":"2026-05-14","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICEMIA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, NA FAIXA ETÁRIA DE 2 A 12 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7217"},{"Id":7218,"Numero":"2992","Data":"2026-05-14","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO E RECONHECIMENTO DO NASCITURO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"CALENDÁRIO OFICIAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7218"},{"Id":7219,"Numero":"2994","Data":"2026-05-13","Descricao":"ALTERA O ENQUADRAMENTO DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS REFERENCIADO NO ART. 5º, DA SEÇÃO III, E CRIA A LETRA “B” NO §1º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2565/2021.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7219"},{"Id":7141,"Numero":"2990","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS PROIBINDO A SOLTURA E ABANDONO DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7141"},{"Id":7140,"Numero":"2989","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO TRATAMENTO, AUTORIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7140"},{"Id":7139,"Numero":"2988","Data":"2026-05-07","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA E FIBROMIALGIA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7139"},{"Id":7117,"Numero":"2991","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7117"},{"Id":7119,"Numero":"2985","Data":"2026-04-27","Descricao":"ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ, A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7119"},{"Id":7118,"Numero":"2984","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO DE AUTISMO EM LOCAIS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CORRELATA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7118"},{"Id":7116,"Numero":"2983","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2025 PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE JUROS E MULTA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS PARCELADOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7116"},{"Id":7115,"Numero":"2982","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, DENOMINADA “MAIS VALIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7115"},{"Id":7109,"Numero":"2981","Data":"2026-03-25","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2563/2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7109"},{"Id":7108,"Numero":"2980","Data":"2026-03-25","Descricao":"ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2480/2020.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7108"},{"Id":7050,"Numero":"2978","Data":"2026-03-19","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 2º E 4º E AS TABELAS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.974, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"CARGOS E SALÁRIOS","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7050"},{"Id":7113,"Numero":"2979","Data":"2026-03-16","Descricao":"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2219/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU INCURÁVEIS, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7113"}]