[{"Id":7141,"Numero":"2990","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS PROIBINDO A SOLTURA E ABANDONO DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7141"},{"Id":7140,"Numero":"2989","Data":"2026-05-07","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO TRATAMENTO, AUTORIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7140"},{"Id":7139,"Numero":"2988","Data":"2026-05-07","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA E FIBROMIALGIA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7139"},{"Id":7117,"Numero":"2991","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7117"},{"Id":7119,"Numero":"2985","Data":"2026-04-27","Descricao":"ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ, A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7119"},{"Id":7118,"Numero":"2984","Data":"2026-04-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO DE AUTISMO EM LOCAIS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CORRELATA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7118"},{"Id":7116,"Numero":"2983","Data":"2026-03-31","Descricao":"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2025 PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE JUROS E MULTA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS PARCELADOS.","Exercicio":"2026","Tipo":"REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7116"},{"Id":7115,"Numero":"2982","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, DENOMINADA “MAIS VALIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7115"},{"Id":7109,"Numero":"2981","Data":"2026-03-25","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2563/2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7109"},{"Id":7108,"Numero":"2980","Data":"2026-03-25","Descricao":"ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2480/2020.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7108"},{"Id":7050,"Numero":"2978","Data":"2026-03-19","Descricao":"ALTERA OS ARTS. 2º E 4º E AS TABELAS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.974, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"CARGOS E SALÁRIOS","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7050"},{"Id":7113,"Numero":"2979","Data":"2026-03-16","Descricao":"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2219/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU INCURÁVEIS, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI PROMULGADA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7113"},{"Id":7112,"Numero":"2977","Data":"2026-03-10","Descricao":"INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7112"},{"Id":7111,"Numero":"2976","Data":"2026-03-10","Descricao":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNÍCÍPIO DE CORDEIRO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7111"},{"Id":7110,"Numero":"2975","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=7110"},{"Id":6982,"Numero":"2974","Data":"2026-02-24","Descricao":"FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"CARGOS E SALÁRIOS","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=6982"},{"Id":6957,"Numero":"2972","Data":"2026-01-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO ATO DA COMPRA E ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE INCLUSÃO DO CPF SEM NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=6957"},{"Id":6956,"Numero":"2971","Data":"2026-01-19","Descricao":"INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=6956"},{"Id":6890,"Numero":"2969","Data":"2025-12-30","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=6890"},{"Id":6891,"Numero":"2968","Data":"2025-12-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.cordeiro.rj.gov.br/leis.php?id=6891"}]