Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
7282,3004,2026-06-17,"FIXA O PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CORDEIRO, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 11.783/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"CARGOS E SALÁRIOS"
7199,3001,2026-06-08,"DÁ NOME DE LUIZ OTÁVIO HERDY DA SILVA (CARECA) AO CAMPO DE GRAMA SINTÉTICA, CONHECIDO COMO ARENA CORUJA, NO BAIRRO SÃO MANOEL (BURACO DA CORUJA). ",2026,"LEI MUNICIPAL"
7203,2999,2026-06-02,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL DESTINADOS A ANIMAIS EM AMBIENTES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7202,2997,2026-06-02,"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO O CONGRESSO ANUAL DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"CALENDÁRIO OFICIAL"
7204,2987,2026-05-25,"INSTITUI A PRIORIDADE DOS CORRETORES DE IMÓVEIS NOS CARTÓRIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7217,2993,2026-05-14,"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), DE SENSORES DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICEMIA PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, NA FAIXA ETÁRIA DE 2 A 12 ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
7218,2992,2026-05-14,"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO E RECONHECIMENTO DO NASCITURO E A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"CALENDÁRIO OFICIAL"
7219,2994,2026-05-13,"ALTERA O ENQUADRAMENTO DO CÁLCULO DAS DIÁRIAS REFERENCIADO NO ART. 5º, DA SEÇÃO III, E CRIA A LETRA “B” NO §1º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2565/2021.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7141,2990,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS PROIBINDO A SOLTURA E ABANDONO DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7140,2989,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO TRATAMENTO, AUTORIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7139,2988,2026-05-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA E FIBROMIALGIA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7117,2991,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7119,2985,2026-04-27,"ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ, A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
7118,2984,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO DE AUTISMO EM LOCAIS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CORRELATA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).",2026,"LEI MUNICIPAL"
7116,2983,2026-03-31,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2025 PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE JUROS E MULTA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS PARCELADOS.",2026,"REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA"
7115,2982,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, DENOMINADA “MAIS VALIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7109,2981,2026-03-25,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2563/2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO.",2026,"LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA"
7108,2980,2026-03-25,"ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2480/2020.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7050,2978,2026-03-19,"ALTERA OS ARTS. 2º E 4º E AS TABELAS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.974, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"CARGOS E SALÁRIOS"
7113,2979,2026-03-16,"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2219/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU INCURÁVEIS, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"