Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
7141,2990,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS E EDUCATIVAS PROIBINDO A SOLTURA E ABANDONO DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7140,2989,2026-05-07,"DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO TRATAMENTO, AUTORIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES, BEM COMO SOBRE A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS ÀS PESSOAS NEURODIVERGENTES NA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7139,2988,2026-05-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DOENÇAS RARAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DISLEXIA E FIBROMIALGIA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7117,2991,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7119,2985,2026-04-27,"ASSEGURA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – RJ, A REALIZAÇÃO DO TESTE DE TRIAGEM NEONATAL EM MODALIDADE AMPLIADA, OBSERVADAS AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
7118,2984,2026-04-27,"DISPÕE SOBRE O USO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE ACESSIBILIDADE E DO SÍMBOLO DE AUTISMO EM LOCAIS E SERVIÇOS ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO CORRELATA, E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DESTINADAS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD).",2026,"LEI MUNICIPAL"
7116,2983,2026-03-31,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2025 PARA MODIFICAR OS ÍNDICES DE JUROS E MULTA APLICÁVEIS AOS DÉBITOS PARCELADOS.",2026,"REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA"
7115,2982,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE CONTRAPARTIDA FINANCEIRA, DENOMINADA “MAIS VALIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7109,2981,2026-03-25,"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2563/2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER EXECUTIVO.",2026,"LEGISLAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA"
7108,2980,2026-03-25,"ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2480/2020.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7050,2978,2026-03-19,"ALTERA OS ARTS. 2º E 4º E AS TABELAS I E III DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.974, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"CARGOS E SALÁRIOS"
7113,2979,2026-03-16,"ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2219/2018, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES E/OU INCURÁVEIS, OU QUE TENHAM DEPENDENTES NESTA CONDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI PROMULGADA"
7112,2977,2026-03-10,"INSTITUI O PAGAMENTO DE JETON DE PRESENÇA PELA PARTICIPAÇÃO EM ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA DO INSTITUTO DE PENSÃO E APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, AUTARQUIA GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
7111,2976,2026-03-10,"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ASSINATURA DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO DO MUNÍCÍPIO DE CORDEIRO",2026,"LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA"
7110,2975,2026-03-05,"DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2026,"LEI MUNICIPAL"
6982,2974,2026-02-24,"FIXA PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"CARGOS E SALÁRIOS"
6957,2972,2026-01-19,"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL NO ATO DA COMPRA E ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO DE INCLUSÃO DO CPF SEM NECESSIDADE DE CADASTRO PRÉVIO, NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
6956,2971,2026-01-19,"INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
6890,2969,2025-12-30,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
6891,2968,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE FIOS INUTILIZADOS EM POSTES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES, E ESTABELECE PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO.",2025,"LEI MUNICIPAL"