SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS.

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS

SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS

PROMOÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES CONSTANTES DO PLANO DE TRABALHO E DA PLANILHA DE CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, NOS AUTOS DO PROCESSO 029/2022.

O presente TERMO DE COOPERAÇÃO que tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições ao MC e a SEMSPT de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da SEPM. O MC e a SEMSPT receberão o apoio de efetivos da Policia Militar nas seguintes atividades de sua competência, dentre outras: 1 – Operações de apoio ao MC e a SEMSPT na fiscalização e repressão em áreas específicas da Cidade, para fins de recuperação do controle do ordenamento urbano, incluindo a fiscalização das atividades de trânsito, econômicas, urbanísticas e de vigilância sanitária, dentre outras, inclusive para fins de proteção do meio ambiente; patrimônio histórico, cultural, ecológico, turístico e paisagístico da Cidade, além daquelas peculiares ao apoio às atividades da Guarda Municipal, na preservação e prevenção da ordem pública; II – Operações de apoio ao MC e a SEMSPT que visem à proteção de determinados bens, serviços, instalações municipais e logradouros do município (Praças, Ruas, Equipamentos, etc.)