| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS PARA O ANO LETIVO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/9202 | RESOLUÇÕES | |
| FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO PARA ADESÃO AO CADASTRO | 25/09/2017 | MODELO DE DOCUMENTOS | |
| MODELO DE PROCURAÇÃO | 10/08/2017 | MODELO DE DOCUMENTOS | |
| RESOLUÇÃO 001/2017 - DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO DE RECADASTRAMENTO E CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS PARA O ANO LETIVO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2017 | RESOLUÇÕES | |
| DECRETO Nº 008/2017 - "INSTITUI A CONTRAPARTIDA MENSAL E INDIVIDUAL NO PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 10/01/2017 | DECRETO | |
| DECRETO Nº 097/2016 - "REGULAMENTA A LEI Nº 1877/2014, DE 11 DE ABRIL DE 2014 E CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO CATU E DÁ OUTRAS - PROVIDÊNCIAS." | 27/10/2016 | DECRETO | |
| DECRETO Nº 098/2016 - "INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRANSPORTE UNIVERSI-TÁRIO - CATU." DE | 27/10/2016 | DECRETO | |
| LEI N° 1877/2014 - "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 01/04/2014 | LEI |
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