CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: CMAS
Informações principais
Data criação: 08/09/1995
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Telefone: (22) 99894-8211
E-mail: cmas@cordeiro.rj.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal de Assistência Social de Cordeiro - CMAS, criado pela Lei nº 637/1995 e atualizado pela Lei nº 1343/2008, é um órgão colegiado, de caráter deliberativo, permanente e de composição paritária entre governo e sociedade civil. Sua principal atribuição é definir prioridades, estabelecer diretrizes e aprovar a Política Municipal de Assistência Social, acompanhando e fiscalizando a execução das ações, programas e serviços voltados à garantia de direitos e proteção social no município. O CMAS também é responsável por deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, acompanhar convênios e parcerias, além de convocar e organizar as Conferências Municipais de Assistência Social, garantindo a participação popular no processo de construção e controle das políticas públicas.
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