| Publicação | Tipo | Descrição |
| 22/12/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ANO IX - NÚMERO 225 CORDEIRO, 022 DE DEZEMBRO DE 2025 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | KELLY SILVA BONIFÁCIO |
| Responsável pela Informação | KELLY SILVA BONIFÁCIO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA |
| Responsável pela Homologação | LEONAN LOPES MELHORANCE |