| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Kelly Silva Bonifácio |
| Responsável pela Informação | Kelly Silva Bonifácio |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jorge Braz Cardoso Ferreira |
| Responsável pela Homologação | Leonan Lopes Melhorance |