| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL Nº 196/2024 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | NÃO SE APLICA |
| Responsável pela Informação | ALLESSANDRO JOSÉ DA SILVA CONCENCIO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RILLEY ALVES WERNECK |
| Responsável pela Homologação | LEONAN LOPES MELHORANCE |