| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL Nº 196/2024 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Não Se Aplica |
| Responsável pela Informação | Allessandro José da Silva Concencio |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Rilley Alves Werneck |
| Responsável pela Homologação | Leonan Lopes Melhorance |